Blog do Edilson Fogaça

A 2ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que os Fundos de Investimento em Participações (FIPs) foram usados para reduzir e adiar o pagamento de Imposto de Renda (IR), mantendo assim a cobrança do tributo, em um recente caso envolvendo um ex-diretor-presidente de um dos braços da Qualicorp no setor de planos de saúde. A discussão é relevante, já que o uso desses fundos é comum nessas transações. Contudo, há mais de uma dezena de acórdãos do Carf favoráveis à Fazenda Nacional, como o caso que analisou  a união da Tinto Holding com a JBS, no ano de 2009, quando a 1ª Turma da Câmara Superior do Carf manteve a autuação de cerca de R$ 4 bilhões por uso indevido de FIP na operação. Com isso, o caso parou no Judiciário e uma decisão favorável ao contribuinte é esperada. Já no caso do ex-diretor-presidente da Qualicorp, o Carf exigiu o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , acrescido de multa de ofício qu

Já está disponível na página do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) uma nova atualização do programa da ECF, a versão 10.0.15, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações: 1 - Correção do problema de impressão dos dados da ECF; e 2 - Melhorias no desempenho do programa. As instruções referentes ao leiaute 10 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, publicados no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644 . A versão 10.0.15 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 9), sejam elas originais ou retificadoras. O programa está disponível para download por aqui , a partir da área de downloads do sítio do Sped. Escrituração Contábil Fiscal A Escrituração Contábil Fiscal, também conhecida como ECF, foi implementada pela instrução normativa RFB nº 1.422/2013, torna

O jornal Correio Braziliense publicou, nesta quinta-feira (21), o artigo do presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, sobre a importância da contabilidade para a transparência no processo eleitoral. Leia abaixo, na íntegra, ou acesse o site do Correio. O papel central da contabilidade para a transparência eleitoral A Lei das Eleições e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecem prazos específicos para o encaminhamento das prestações de contas de políticos e candidatos à Justiça Eleitoral. Contudo, mesmo após o encerramento desses prazos, os gastos das campanhas permanecem em pauta no debate político, dada sua relevância para a sociedade, principalmente em razão dos elevados recursos públicos envolvidos no processo eleitoral. A discussão ganhou ainda mais destaque em função dos R$ 4,9 bilhões destinados ao fundo eleitoral e dos R$ 1,2 bilhão direcionados ao fundo partidário. Trata-se de uma quantia significativa, que reforça a

As provas da segunda edição do Exame de Suficiência de 2024 acontecem neste domingo (24). Para que a realização do exame transcorra sem percalços, o candidato deve estar atento a algumas orientações previstas no edital. A primeira e mais importante é chegar no local das provas com antecedência mínima de uma hora e 30 trinta minutos do horário fixado para o início do exame. Os portões de acesso aos locais serão fechados às 9h30, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF. Outra orientação é sobre o que levar no dia da prova. O candidato deverá levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta em material transparente. Outros itens necessários são: o documento de identidade original, comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição. Cabe ressaltar que é importante que o examinando leia no edital o que é considerado documento de identidade e as exceções referentes a esse item. Itens permitidos no local da prova Bolsas, mochil

As condições de oferta de crédito por instituições financeiras foram mais flexíveis no terceiro trimestre de 2024, de acordo com a Pesquisa Trimestral de Condições de Crédito, divulgada pelo Banco Central nesta quinta-feira. Para o quarto trimestre, no segmento Pessoa Física Habitacional, a expectativa, no entanto, é que fique mais difícil ter acesso ao crédito nos próximos meses. Apesar disso, para Pessoa Física Consumo, é esperado que o cenário não mude. Segundo a análise, a demanda de crédito deve permanecer relativamente forte em todos os segmentos no período. Ainda de acordo com a pesquisa, a inadimplência nos próximos meses deve ficar relativamente melhor do que o observado no trimestre anterior. Deve haver queda nos níveis para os segmentos de Pessoa Física, menor crescimento para micro, pequenas e médias empresas e pequena melhora na avaliação de risco de grandes empresas. A Pesquisa do Banco Central tenta captar as tendências do mercado de crédito bancário, t

A partir das 10h desta sexta-feira (22), cerca de 220 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco saberão se vão receber restituição. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de novembro, com a inclusão de cerca de 8,6 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 221.597 contribuintes receberão R$ 558,8 milhões. Desse total, R$ 306,9 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades. Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 88.246 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. Em segund

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta do Imposto de Importação (II) produtos e acessórios, incluindo próteses, utilizados para melhorar a acessibilidade de pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 2068/24, da deputada Sonize Barbosa (PL-AP), condiciona a isenção à prescrição médica. Ela afirma que o acesso a próteses articuladas para pessoas com deficiência no Brasil está previsto em lei, mas “diversos desafios impedem o acesso pleno a esse direito”. “A obtenção de próteses pelo SUS geralmente envolve longas filas de espera e trâmites burocráticos complexos, desgastando o paciente e atrasando o início do tratamento”, diz a autora. O relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), concordou com a isenção e lembrou que o custo médio de próteses de alta qualidade pode variar entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. “No caso de pessoas de baixa renda, que dependem do fornecimento de próteses pelo

A taxa de desocupação no terceiro trimestre de 2024 caiu para 6,4%, redução de 0,5 ponto percentual (p.p.) frente ao segundo trimestre (6,9%). É o menor valor para um terceiro trimestre desde o início da série histórica, em 2012.  Comparada ao terceiro trimestre de 2023 (7,7%), houve diminuição de 1,3 p.p. Esse recuo na taxa de desocupação do País foi acompanhado por sete das 27 unidades da federação (UFs). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada hoje (22) pelo IBGE. As maiores taxas de desocupação foram verificadas em Pernambuco (10,5%), Bahia (9,7%) e Distrito Federal (8,8%), e as menores em Rondônia (2,1%), Mato Grosso (2,3%) e Santa Catarina (2,8%). Além das sete unidades da federação com quedas nessa taxa, as outras 20 não mostraram variações estatisticamente significativas no indicador. “A taxa de desocupação atingiu o segundo menor valor da série histórica, confirmando a tendência de queda. Essa redução pode ser atrib

  O lote é formado por 221.597 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 558.822.664,11.   A partir das 10 horas desta sexta-feira (22/11), o lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro de 2024 estará disponível para consulta. O crédito bancário das 221.597 restituições será realizado ao longo do dia 29 de novembro, no valor total de R$ 558.822.664,11. Desse total, R$ 306.889.921,43 será destinado a contribuintes que possuem prioridade legal, o que corresponde a: - 4.802 restituições para idosos acima de 80 anos; - 34.287 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos; - 3.570 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; - 8.898 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, 88.246 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridad

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta quinta-feira (21) o pagamento de R$ 20 bilhões de dividendos extraordinários aos acionistas. O valor equivale a R$ 1,55174293 por ação ordinária e preferencial em circulação. Serão R$ 15,6 bilhões como dividendos intermediários, com base na reserva de remuneração do capital, e R$ 4,4 bilhões como dividendos intercalares. A estatal informa que a distribuição está alinhada à Política de Remuneração aos Acionistas vigente, que prevê que a distribuição de remuneração extraordinária, desde que a sustentabilidade financeira da Petrobras seja preservada. Para quem tem ações de emissão da Petrobras negociadas na B3, o pagamento da parcela única será feito em 23 de dezembro de 2024. Os detentores de ADRs (American Depositary Receipt - certificado, emitido por bancos norte-americanos, que representa ações de uma empresa fora dos Estados Unidos) receberão o pagamento a partir de 03 de janeiro de 2025. A data de corte, segun

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu nesta quinta-feira a 10ª audiência pública para discutir a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) já aprovada pela Câmara dos Deputados. Desta vez, o tema da audiência foi o impacto da nova tributação nos setores de infraestrutura.  Participam da audiência representantes de setores como de água e esgoto, energia elétrica e combustíveis. O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, Roberto Ardenghy, afirmou que não faz sentido criar uma taxação punitiva para esses produtos, que acabaria gerando um efeito cascata em toda a economia.   Fonte: Agência Senado. Imagem: FIA  

Desde terça-feira (19), os profissionais da área contábil podem participar da audiência pública sobre as revisões das Normas Brasileiras de Contabilidade NBC PP 01 - Perito Contábil e NBC TP 01- Perícia Contábil, que ocorre por meio da plataforma Participa + Brasil. A audiência ficará disponível por 30 dias, conforme aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) na plenária realizada em 14 de novembro. As minutas das normas são frutos dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Estudos (GE) sobre Perícia Contábil, instituído pela Portaria PRES nº 300/2024. Composto por especialistas designados, o grupo tem como coordenador Erivan Ferreira Borges, conselheiro do CFC. Desde sua criação, o GE vem realizando debates e análises com o objetivo de atualizar as normas de perícia contábil, trazer inovação à legislação da profissão contábil e atender às demandas da profissão. Principais mudanças propostas NBC TP 01: A norma traz ajustes de terminologia, inclusão de novos conc

Os contribuintes têm até o dia 16 de dezembro para optar pela atualização e pagar o imposto sobre a diferença entre o custo de aquisição e o valor de mercado do imóvel, com alíquotas reduzidas. Os interessados deverão apresentar a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis - Dabim, disponível a partir de 24 de setembro, no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal. As Pessoas Físicas que optarem pela atualização do valor dos imóveis declarados na Declaração de Ajuste Anual (DAA) pagarão uma alíquota definitiva de 4% de IRPF sobre a diferença. As alíquotas, sem redução, variam de 15% a 22,5%.  Já para as Pessoas Jurídicas, a atualização dos imóveis constantes no ativo não circulante de seus balanços será tributada com 6% de IRPJ e 4% de CSLL sobre a diferença. As alíquotas, sem redução, somam até 34%, a depender do regime de tributação. Caso o imóvel atualizado seja alienado antes de

A maioria dos debatedores presentes, nesta terça-feira (19), à audiência pública que discutiu o Simples Nacional e o novo sistema tributário expressou o temor de que as micro e as pequenas empresas possam perder as vantagens competitivas que obtiveram com o regime de tributação simplificado. Para eles, os pequenos negócios correm o risco de serem inviabilizados ao enfrentar o custo de coexistência de dois modelos durante a transição da reforma tributária, que deve compreender o período de 2026 a 2033. Essa foi a nona audiência promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a regulamentação da reforma  ( PLP 68/2024 ). Outras duas ainda serão realizadas, completando o ciclo de debates proposto pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria. De acordo com o Sebrae, existem 6,4 milhões de estabelecimentos cadastrados no país, a quase totalidade composta por micro e pequenas empresas, responsáveis por 52% dos empregos formais no setor privado ou 16,1 milhões de po

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. A proposta estipula um mercado regulado e um mercado voluntário de títulos representativos de emissão ou remoção de gases do efeito estufa. Empresas que mais poluem deverão seguir meta de emissão, podendo usar esses títulos para compensá-la. O texto que será enviado à sanção presidencial é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 182/24.  O mercado regulado de títulos será implantado de forma gradativa ao longo de seis anos. Denominado de Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), esse mercado permitirá a negociação de Cotas Brasileiras de Emissão (CBE) e de certificados de redução ou remoção verificada de emissões (CRVE). A agropecuária ficará de fora da regulação, e as emissões indiretas de dióxido de carbono e outros gases relacionados ao aquecimento global decorrentes da produção de insumos (fertilizantes, por exemplo) o

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1958/21, do Senado, que reserva às pessoas pretas e pardas, aos indígenas e aos quilombolas 30% das vagas em concursos públicos federais. Como o projeto foi alterado na Câmara, ele volta ao Senado. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto pretende substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência em junho deste ano. A lei previa a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negros. Conforme a proposta, a regra de cotas abrangerá processos seletivos simplificados e contratação temporária, e envolverá a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União. A relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), afirmou que o projeto é crucial na luta por justiça e igualdade. "Isso não é apenas uma reparação histórica. É uma estratégia concreta para combater o racismo institucional e garantir acesso justo às oportunidades no

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) publicou, nesta terça-feira (19/11), no Diário Oficial da União, medida cautelar que determina suspensão, em todo território nacional, de bonificação de jogos on-line e de qualquer publicidade para crianças e adolescentes. O prazo para a apresentação de relatório de transparência é de 20 dias. O objetivo principal é prevenir o superendividamento, um problema que afeta muitas famílias e que pode ter consequências devastadoras. “A suspensão de publicidades que oferecem recompensas, bonificações e vantagens prévias é uma ação necessária para garantir que os consumidores não sejam induzidos a apostar de forma irresponsável”, ressalta o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. Com a crescente popularização dos jogos de apostas on-line, o desafio agora será monitorar a adesão das empresas ao cumprimento da medida cautelar. O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, enfatiza que a prot

A Receita Federal do Brasil (RFB) promoveu nesta terça-feira (19/11) um evento internacional de grande relevância para debater os avanços e desafios da Reforma Tributária sobre o Consumo no Brasil. Realizado de forma virtual, o encontro contou com a presença de especialistas da RFB, representantes de organismos internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. O evento teve sua abertura oficial pelo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que destacou a importância histórica da reforma, que busca simplificar o sistema tributário, fortalecer a segurança jurídica, promover justiça fiscal e reduzir os custos de cumprimento das obrigações fiscais. A programação incluiu apresentações detalhadas realizadas por especialistas da Receita Federal, abordando as mudanças estruturais propostas pela reforma e sua implementação tecnológica, que promete modernizar processos de control

O salário mínimo deve chegar a R$ 1.521 em 2025, se mantida a regra atual de reajuste. A previsão considera a nova estimativa do governo federal para o INPC, índice de inflacionário usado para atualizar o piso nacional. Atualmente, o mínimo é de R$ 1.412. Na apresentação do orçamento do ano que vem, o governo inicialmente previu que o mínimo chegaria a R$ 1.509 em 2025, mas considerou que o INPC seria de 3,82% até novembro. Hoje, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, responsável pelas projeções oficiais, atualizou essa projeção para 4,66%. O aumento de R$ 12 em relação ao previsto no Orçamento para o trabalhador deve gerar um impacto nas contas públicas de cerca de R$ 12 bilhões, nas contas do economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, considerando que o piso nacional é referência para o reajuste de diversos benefícios sociais e previdenciários, como a aposentadoria, o seguro-desemprego, o abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada

A Pesquisa de Avaliação da Profissão Contábil perante a sociedade 2024 já está disponível. O objetivo do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é entender como a sociedade julga as atividades realizadas pela classe contábil brasileira.  A entidade lançou a consulta nesta segunda-feira (18) e busca compreender, por meio das respostas, a percepção do público em relação ao conhecimento e ao trabalho que os profissionais da contabilidade entregam. Os interessados em participar têm até o dia 17 de dezembro para preencher o formulário. O questionário é curto e possui apenas dez perguntas objetivas obrigatórias e um campo aberto para sugestões voltadas para a melhoria da atuação do profissional da contabilidade na defesa dos interesses da sociedade. De acordo com as respostas, o indivíduo classifica os serviços em muito ruim, ruim, regular, bom e muito bom.     Entre os pontos avaliados estão qualidade das informações contábeis; impactos do trabalho dos profissionais da c

À medida que avançamos para 2025, o cenário contábil está se transformando rapidamente, impulsionado pela digitalização e pela demanda por análises mais profundas e estratégicas. Se antes a contabilidade era vista como uma área técnica, hoje ela assume um papel central no planejamento e no crescimento das empresas. Aqui estão as principais tendências que moldarão o futuro da contabilidade e que podem ajudar empresas a se destacarem. 1. Adoção Crescente de Inteligência Artificial e Automação A automação de tarefas contábeis repetitivas, como lançamentos, conciliações e relatórios, já é uma realidade, mas em 2025, a inteligência artificial (IA) promete levar a contabilidade a um novo patamar. Ferramentas de IA estão se tornando mais acessíveis e permitem a análise de grandes volumes de dados em tempo real, proporcionando insights rápidos e precisos sobre o desempenho financeiro. Além disso, a IA auxilia na detecção de inconsistências e fraudes, aumentando a seguranç

As empresas devem preparar um plano de gerenciamento voltado para a saúde mental dos seus funcionários até maio de 2025, seguindo o que foi estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na Norma Regulamentadora Número 01 (NR-1) divulgada em agosto deste ano. A medida inclui pela primeira vez a responsabilidade dos empregadores em promover um ambiente favorável ao bem-estar psicológico. Em nota, a pasta afirma que os empregadores devem reconhecer todos os perigos e riscos no ambiente de trabalho, ou seja os riscos físicos, os riscos químicos, os riscos biológicos, os riscos ergonômicos, os de acidente e os riscos psicossociais. A NR-1 ainda obrigará as empresas a implementarem medidas para gerenciar esses riscos, garantindo que os colaboradores não adoeçam mentalmente devido à sobrecarga ou a ambientes tóxicos. As empresas deverão realizar avaliações contínuas dos riscos e estabelecer estratégias para prevenir situações de assédio e violência no trabalho. A at

O Índice de Confiança dos pequenos negócios alcançou, em outubro, o melhor resultado em dois anos, segundo pesquisa realizada pelo Sebrae e Fundação Getulio Vargas (FGV).  De acordo com o levantamento, o otimismo do setor da Indústria impulsionou uma elevação geral do indicador das micro e pequenas empresas (MPE), que chegou a 94,8 pontos (4,8 pontos acima do resultado de outubro de 2023).  Contribuiu para essa alta o desempenho, em especial, dos setores de metalurgia e produtos de metal, refinos e produtos químicos, alimentos e vestuário. Décio Lima, presidente do Sebrae, comenta que o avanço da confiança na indústria, particularmente entre os empreendedores da região Sul, confirma o acerto das medidas adotadas pelo presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin. De acordo com o levantamento, em outubro, a parcela das empresas do Comércio que acredita que as contratações aumentarão cresceu em 3,6 pontos percentuais e, no setor de Serviços, essa elevação foi de 1,8 pontos percentuai

A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (14) informações sobre o perfil dos beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com dados obtidos por meio dos preenchimentos feitos na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). O levantamento revela que das mais de 11 mil empresas habilitadas no Perse, 2.232 são optantes do regime de lucro real e 9.219 são empresas do lucro presumido. A publicação da RFB também divulgou as principais razões de inabilitação ao Perse, sendo que 5.058 empresas tiveram a habilitação negada por tipificação. Sobre as renúncias fiscais com base em dados efetivos do Perse, em 2023, foram renunciados, em milhões, R$ 7.211,10 em PIS/Cofins e R$ 8.059,10 pelo IRPJ e CSLL. Para 2024 os dados ainda não foram fechados, compilados e divulgados. Destaca-se que a RFB publicou dados de renúncia tributária, inclusive sobre o Perse, em atenção ao disposto na Portaria RFB 319/20

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta segunda-feira (18) o pagamento do Abono Salarial para os trabalhadores com direito a receber o benefício. Serão pagos abonos a 31.292 trabalhadores, que ainda não sacaram o benefício. O valor investido é de R$ 27,7 milhões.  Os valores estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário em 27 de dezembro de 2024. Neste ano, o MTE já liberou R$ 27 bi para o pagamento do abono salarial. O Abono Salarial será pago a 26.169 trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS, sendo os pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal. Além disso, 5.123 servidores públicos com direito ao PASEP receberão o benefício através do Banco do Brasil. Neste calendário, o valor do Abono Salarial varia entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados ao longo do ano-base de 2022. Em 2024, o calendário de pagamento do Abono Salarial, refer