Blog do Edilson Fogaça

A emissão de notas fiscais faz parte da rotina diária de qualquer negócio, mas, se a operação for realizada de forma incorreta, pode causar à empresa prejuízos, danos de imagem e até mesmo multas e outras punições. Mesmo com todos esses riscos, o preenchimento de notas fiscais com erros é mais comum do que se imagina, comentou Carlos Dias, diretor de Portfólio de Produtos & Integrações da  IOB . De acordo com estudo realizado no primeiro semestre de 2024 pela IOB, que une Inteligência em legislação e Tecnologia avançada para resolver os desafios de contadores e de empresas de todos os portes, 70% das empresas pesquisadas emitiram notas fiscais com algum erro ou informação tributária divergente, muitas vezes resultando no recolhimento de impostos a maior ou a menor. Os erros mais comuns identificados foram: 1. Composição de base de cálculo de forma equivocada A base de cálculo do imposto, por vezes, tem muitas incidências – ou seja, um imposto sobre o outro, o ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 11, o texto-base do substitutivo apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 que trata da regulamentação da reforma tributária. A proposta foi aprovada em votação simbólica. Depois de sete horas de discussão, os senadores seguem agora na análise dos destaques que podem alterar o relatório do relator. A regulamentação da reforma tributária será votada nesta quinta, 12, no Plenário do Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a pauta do Congresso Nacional e convocou uma sessão extraordinária presencial para os senadores deliberarem em plenário o projeto. A votação está prevista para às 10h. A sessão foi anunciada pelo presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), durante análise do Projeto de Lei Complementar na comissão. No início da tarde, o relator da proposta anunciou novas modificações co...

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), em conjunto com os Procons municipais, participa da segunda edição do “Mutirão Renegocia!”, que ocorrerá de 16 de dezembro a 17 de janeiro. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A campanha é destinada aos consumidores que estão endividados, com necessidade de negociar dívidas existentes, como forma de prevenção ao superendividamento. "O objetivo é auxiliar o consumidor a negociar dívidas bancárias e não bancárias, como água, luz, telefone e outros, e iniciar o ano com mais tranquilidade", afirma o secretário da Justiça e Cidadania, Santin Roveda. "O mutirão põe em prática as ações de prevenção ao superendividamento e o entendimento de que o consumidor superendividado é aquele que, com sua ...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas e a abolição da escala de seis dias consecutivos (6x1), está gerando debates intensos em diversas áreas. Um dos setores diretamente impactados pelas possíveis mudanças é o da contabilidade, que desempenhará papel crucial na adaptação das empresas ao novo cenário legal e operacional. Implicações para a contabilidade Segundo o sócio-proprietário da Sima Contábil e membro da Associação Brasileira de Provedores de Serviço de Apoio Administrativo (Abrapsa), Max Gabriel, as alterações propostas exigirão uma análise detalhada das legislações trabalhistas vigentes e dos contratos firmados entre empresas e trabalhadores. Para os profissionais de contabilidade, isso significa uma atuação ainda mais estratégica, indo além da mera execução de rotinas fiscais. "É fundamental que os contadores estejam preparados para acompanhar e interpretar as mudanças. Isso inclui n...

Termina, na próxima terça-feira (17), o prazo para participação na Pesquisa de Avaliação da Profissão Contábil perante a sociedade 2024. Lançada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o objetivo da iniciativa é entender como a sociedade julga as atividades realizadas pela classe contábil brasileira. Por meio das respostas, a entidade pretende compreender a percepção do público em relação ao conhecimento e ao trabalho que os profissionais da contabilidade entregam. O questionário é curto e possui apenas dez perguntas objetivas obrigatórias e um campo aberto para sugestões voltadas para a melhoria da atuação do profissional da contabilidade na defesa dos interesses da sociedade. De acordo com as respostas, o indivíduo classifica os serviços em muito ruim, ruim, regular, bom e muito bom.    Assuntos analisados Entre os pontos avaliados estão qualidade das informações contábeis; impactos do trabalho dos profissionais da contabilidade na tomada d...

A Receita Federal alerta para o prazo final de adesão ao RERCT-Geral, programa para regularização de bens no Brasil e no exterior que termina no próximo domingo, dia 15 de dezembro. Já o pagamento do imposto e multa podem ser realizados até segunda-feira, dia 16/12. O RERCT-Geral permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem ativos de origem lícita mantidos no Brasil ou no exterior, bem como permite ao contribuinte que já tenha aderido a programas anteriores em 2016 e 2017, previstos na Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, complementar sua declaração e pagar os respectivos imposto e multa devidos sobre o valor adicional. A adesão só se materializa com a entrega da Declaração Dercat e com o pagamento do imposto e multa, não havendo previsão legal para parcelamento ou pagamento em atraso, ainda que com acréscimos legais. O RERCT-Geral, além de regularizar a situação dos bens sob aspecto tributário, também extingu...

O setor de serviços cresceu 1,1% na passagem de setembro para outubro, renovando patamar recorde da série histórica, uma vez que já tinha chegado ao seu maior nível do mês anterior. O resultado teve influência do setor de transportes, que registrou alta de 4,1%, segundo dados do IBGE divulgados nesta quarta-feira. No acumulado do ano, o setor registra alta de 2,7%, maior taxa desde fevereiro de 2024 (2,8%) Em 12 meses, o avanço dos serviços é de 2,3% Em relação a outubro de 2023, o crescimento foi de 6,3% O setor vem de uma trajetória positiva ao longo deste ano, em resposta ao aquecimento da economia, com mercado de trabalho em mínimas históricas, e o consequente aumento da renda das famílias.   Exame. Banco de imagens

O Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio do Brasil deverá crescer 5% em 2025, em uma recuperação impulsionada pela expectativa de aumento da produção de grãos, e com alta na atividade da indústria de insumos agropecuários, além do setor agroexportador, estimou nesta quarta-feira (11) a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). “O PIB do Agronegócio deve crescer em 2025, mas os cenários externo e interno (política fiscal, câmbio, inflação e taxa Selic) são desafiadores para os produtores rurais brasileiros”, afirmou a principal associação agropecuária do país. O crescimento aconteceria após uma quebra das colheitas de soja e milho em 2024, as principais safras do país, que limitou o setor neste ano. O Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuário do Brasil deve crescer cerca de 7% em 2025, totalizando uma receita de 1,43 trilhão de reais, após aumentar apenas 0,3% em 2024, ano que o segmento agrícola deve encerrar com recuo de 2,5%, sendo compensado por um c...

A contabilidade está prestes a vivenciar uma transformação significativa em 2025, impulsionada pelo avanço de tecnologias emergentes como a inteligência artificial (IA) e a automação de processos robóticos. Essas inovações prometem revolucionar a rotina dos escritórios contábeis e departamentos financeiros, tornando-os mais ágeis, precisos e estratégicos. A inteligência artificial já desempenha um papel relevante na rotina contábil e tende a se intensificar nos próximos anos. Sua aplicação permitirá análises de dados financeiros e contábeis mais rápidas, seguras e eficientes. Com isso, o profissional de contabilidade poderá dedicar menos tempo a tarefas manuais e repetitivas, como categorizações de despesas e receitas, e focar em atividades mais estratégicas. Luiz Paulo Faria, Diretor Executivo da NTW Contabilidade Belém Parque Office, comenta que a IA facilitará a identificação de padrões e inconsistências, reduzindo erros humanos e otimizando processos como conciliações...

O relatório da regulamentação da Reforma Tributária, apresentado nesta segunda-feira muda a forma tributação de bares e restaurantes. O texto deve ser lido nesta terça na Comissão de Constituição e Justiça do Senado antes de ser votado, provavelmente na quinta. Eduardo Braga (MDB-AM) escolheu simplificar os cálculos do regime específica de hotelaria, turismo, bares e restaurantes. Eles foram enquadrados pelo relator na alíquota reduzida em 40%. Mas gorjetas não poderão fazer parte da base de cálculo. Como contrapartida, não é autorizada a apropriação de créditos do IBS e da CBS por quem adquiri os produtos ou serviços desses setores. Assim, se o imposto geral for de 28,1%, esse setor pagará 16,86% de alíquota. Trabalhadores por aplicativos O texto ainda estabelece que os motoristas de aplicativos ou entregadores terão considerados como receita brutal para incidência de imposto apenas 25% dos ganhos com corridas. Isso porque, de acordo com relator e senadores que pedir...

O parecer da regulamentação da Reforma Tributária no Senado Federal incluiu as fraldas e “artigos higiênicos semelhantes” entre os produtos com alíquota reduzida de 60% de imposto. O texto da Câmara havia deixado o item de fora. Eduardo Braga (MDB-AM) também incluiu as contas de telefone e internet da população de baixa renda no cashback. O cashback é a devolução dos impostos pagos sobre produtos para população de baixa renda. O texto prevê 100% de devolução de CBS (parte federal do imposto) na compra de botijão de gás e no pagamento de contas de energia elétrica, água, esgoto e telecomunicações. Esses itens também terão no mínimo 20% de desconto de IBS (imposto estadual), valor que pode ser ampliado por estados e municípios. Para demais compras, a devolução de imposto será de 20%. O projeto que já passou na Câmara deve ser votado na quarta-feira pelo Senado. Por conta dessas mudanças, deve voltar para análise dos senadores. Redu...

Empregadores e responsáveis pelo Departamento Pessoal já podem conferir novidades que foram implementadas no FGTS Digital, com a possibilidade a partir de agora de ajustar automaticamente o vencimento dos débitos mensais de empregados desligados entre os dias 1º e 9 do mês. Dessa forma, ao utilizar as funcionalidades “emissão de guia rápida” ou “parametrizada”, o usuário já encontrará os vencimentos antecipados adequados à nova regra. Além disso, na funcionalidade “emissão de guia parametrizada”, foi incluído o filtro “Vínculo Desligado com Direito ao Saque”, otimizando o procedimento de emissão de guias e garantindo maior praticidade ao usuário. Essa mudança no FGTS Digital pretende auxiliar e facilitar os empregadores, já que desde o início da arrecadação por meio da modalidade a data de vencimento do FGTS mensal foi alterada para o dia 20 do mês subsequente. No entanto, nas rescisões de contrato de trabalho em que o desligamento com direito ao saque do FGTS ocorre ent...

Cerca de 21% dos brasileiros buscaram empréstimos para quitar dívidas no último ano, revela pesquisa realizada pela Creditas, plataforma financeira digital, em parceria com a Opinion Box. De acordo com levantamento, pagar contas de casa (20%) e despesas inesperadas (17%) também foram fatores relevantes para a tomada de crédito. Entre os principais tipos de crédito solicitados no período estão cartão (53%), empréstimo pessoal (22%) e consignado (17%). O estudo mostra que 77% dos entrevistados que solicitaram empréstimos tiveram acesso ao crédito na maioria ou em todas as vezes. “Com exceção do consignado, os dados mostram que a população utiliza o crédito como um meio de organizar sua vida financeira, e muitas vezes acaba optando por modalidades que possuem taxas de juros elevadas e prazos curtos de pagamento”, afirma Guilherme Casagrande, educador financeiro da Creditas. Alta da busca por bancos digitais O estudo também aponta mudança na forma como os brasileiros solicitam cr...

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física os gastos com equipamentos para geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. A dedução ficará limitada a 8% dos rendimentos. O Projeto de Lei 752/24 altera a Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda e já prevê como despesas dedutíveis: dependentes, saúde, educação, previdência, pensão alimentícia e livro-caixa. O relator, deputado Keniston Braga (MDB-PA), recomendou a aprovação do texto. Ele apresentou emenda para deixar claro que o biogás também pode ser beneficiado com a isenção – a versão original só menciona a energia solar e a eólica. “O biogás possibilita a utilização de resíduos agropecuários para a produção de energia elétrica”, explicou Braga. “Essa opção traz relevantes ganhos, como a redução no valor da conta da luz para o produtor rural”, acrescentou. O autor do projeto, deputado Átila Lins...

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro indica que que pressão sob os preços, puxada pelo grupo Alimentação, deve se estender em dezembro, segundo economistas consultados pela CNN . O índice inflacionário variou 0,39% em novembro, mostrou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (10). A expectativa é que, no curto prazo, IPCA continue pressionado principalmente pelo grupo de Alimentação e bebidas, que teve alta de 1,55% em novembro, puxado pelo preços das carnes (8,02%). André Braz, economista do Ibre/FGV, afirma que os resultados de dezembro devem manter o patamar dos dados desta terça. “Se espera que o grupo de Alimentação continue pressionado, especialmente pelo ciclo da agropecuária e o aumento do volume de importação com desvalorização cambial, devem continuar por fatores sazonais, com aumento do consumo”, explica o economista. Luciano Costa, economista-chefe da Monte Bravo, reforça os fatores que devem seguir...

O índice de inflação que faz parte do cálculo do reajuste anual do salário mínimo fechou novembro em 0,33%, chegando a 4,84% no acumulado de 12 meses. Os dados referentes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foram divulgados nesta terça-feira (10), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O salário mínimo de 2024 é de R$ 1.412. Para 2025, a regra de reajuste em vigor determina que o valor sofra duas correções. Uma é pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, 2024. Ou seja, 4,84%. A segunda correção é o crescimento da economia de dois anos antes, no caso, 2023. No último dia 3, o IBGE revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) de 2023, passando de 2,9% para 3,2%. Por essa regra, o salário mínimo de 2025 seria R$ 1.527,71. Com o arredondamento previsto em lei, a valor sobe para R$ 1,528. Reajuste de 8,22%. Nova regra No entanto, no início do mês...

O governo de  Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve propor um salário mínimo de R$ 1.517 para o ano de 2025 . Este valor representa um aumento de R$ 105 em relação ao atual salário mínimo de R$ 1.412. A proposta é baseada na correção do salário mínimo de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro, que foi  divulgado nesta terça-feira (10) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A taxa acumulada do INPC nos últimos 12 meses foi de 4,84%. Nova regra de correção A equipe econômica do governo Lula sugere a implementação de uma nova regra para o reajuste, que limitaria o aumento do salário mínimo a até 2,5% acima da inflação. O cálculo seria feito da seguinte forma: o salário mínimo é corrigido pela inflação medida pelo INPC e, em seguida, esse valor é ajustado com o limite de 2,5% a mais, conforme a nova proposta do governo. O objetivo é garantir que o aumento não ultrapasse esse teto. A regra vigente atualmente prevê que o s...

Dados da Administração Geral das Alfândegas da China, divulgados em 10 de dezembro, mostram que o valor total das exportações e importações do país atingiu RMB 39,79 trilhões nos primeiros 11 meses de 2024, marcando um aumento de 4,9% em relação ao mesmo período de 2023. As exportações totalizaram RMB 23,04 trilhões (+6,7%), enquanto as importações somaram RMB 16,75 trilhões (+2,4%). No mês de novembro, o comércio exterior movimentou RMB 3,75 trilhões, registrando alta de 1,2% em comparação ao mesmo período de 2023. As exportações cresceram 5,8%, mas as importações tiveram queda de 4,7%. Apesar de obstáculos como conflitos geopolíticos e incertezas econômicas globais, o comércio exterior chinês sustentou crescimento mensal consecutivo por oito meses. No entanto, o ritmo de expansão desacelerou em novembro devido ao impacto desses desafios. Produtos tecnológicos e agrícolas lideram desempenho Entre janeiro e novembro de 2024, os produtos eletromecânicos e de alta tecno...