Blog do Edilson Fogaça

O salário bruto é a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e corresponde ao valor acordado entre empresa e empregado na contratação, sem qualquer desconto. Também conhecido como salário base ou nominal, esse valor serve de referência para o cálculo de encargos obrigatórios, como do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), bem como de benefícios como Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), férias e 13º salário. De acordo com a CLT, o empregador deve registrar na CTPS o valor do salário bruto no prazo de até cinco dias úteis após a admissão. Esse registro é fundamental para garantir a transparência da relação de trabalho e servir de base para cálculos trabalhistas. Diferença entre salário bruto e salário líquido A principal diferença é que o salário bruto representa o valor total da remuneração, enquanto o salário líquido corresponde ao valor que o trabalhador recebe após a dedução de imp...

O Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira (29) o projeto da Lei Orçamentária de 2026, que prevê um salário mínimo de R$ 1.631– um aumento de 7,44% em relação ao atual, de R$ 1.518. O texto será encaminhado para a Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, será votado pelo Plenário do Congresso Nacional. Como anunciado anteriormente, o governo pretende economizar receitas de impostos para reduzir a dívida pública num montante de 0,25% do Produto Interno Bruto, ou R$ 34,3 bilhões. Para 2025, a meta é ter déficit zero.  As despesas primárias terão um aumento em torno de R$ 168 bilhões, o que admite um crescimento acima da inflação de 2,5%. O total será de R$ 3,2 trilhões, sendo que R$ 2,4 trilhões estão sujeitos ao limite do arcabouço fiscal. A maior parte do aumento das despesas será consumida pelos gastos obrigatórios, principalmente a previdência social. As despesas que não são obrigatórias correspondem a apenas 7,6% do total dos gastos. Fonte: Agência Câmara de Notíc...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu a necessidade de autorização judicial para novas contratações de empréstimos consignados contraídos em benefícios pagos pela autarquia por representantes legais de titulares considerados civilmente incapazes. A decisão foi regulamentada pela Instrução Normativa (IN) 190/2025, do INSS, assinada pelo presidente da entidade, Gilberto Waller Júnior. Com isso, bancos e instituições financeiras estão impedidos de aceitar novos contratos firmados apenas com a assinatura do representante legal, sem autorização judicial. O INSS informou, por meio de nota, que os empréstimos contratados antes da vigência da IN 190/2025 não serão anulados.    Fonte: Agência Brasil. Seu Crédito Digital 

Mais de 4,2 milhões de trabalhadores com carteira assinada já acionaram o crédito consignado para trabalhadores do setor privado, medida aprovada pelo Senado em julho. O programa já movimentou R$ 30 bilhões. Em novembro começa a valer o uso do FGTS como garantia.  O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) alerta para o endividamento crescente dos trabalhadores. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirma que a implementação completa do programa vai permitir operações mais acessíveis.   Fonte: Agência Senado. Imagem: Acionista

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4917/24, que proíbe fornecedores de mudar a data para o vencimento de fatura de serviços contínuos sem a permissão do consumidor. Para o relator, deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), a medida reforça a defesa do consumidor e se alinha ao dever do Estado de promover práticas comerciais leais e equilibradas. "A exigência de prévio consentimento para alteração da data de vencimento de faturas protege o planejamento financeiro e evita prejuízos decorrentes de modificações unilaterais", disse. Segundo autor da proposta, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), concessionárias de energia elétrica, água, gás, telefonia, TV a cabo e internet vêm alterando datas de vencimento sem consultar ou notificar os consumidores antes. O projeto de lei altera o Código de Defesa do Consumidor. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo , pela Comissão de Constitui...

O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu nesta semana que o julgamento sobre a pejotização não abrange trabalhadores contratados por aplicativos, como motoristas e entregadores. A decisão foi detalhada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo ARE 1532603, que discute a legalidade da contratação de autônomos ou pessoas jurídicas para prestação de serviços em empresas tradicionais, incluindo casos como o da Prudential do Brasil Seguros de Vida. O debate sobre a pejotização envolve a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício, o que permitiria aos trabalhadores receber direitos como décimo terceiro salário, férias e adicional de um terço. Segundo Mendes, a análise das relações mediadas por aplicativos será conduzida de forma separada, considerando suas particularidades. Suspensão de processos sobre pejotização Em abril de 2025, o ministro determinou a suspensão de todos os processos que tratam da validade da pejotização até que o plenário do STF julg...

A Receita Federal liberou a agenda tributária de setembro de 2025 com as exigências contábeis e obrigações acessórias do período para auxiliar pessoas físicas e jurídicas a manterem a regularidade com o Fisco. Diferente dos últimos anos, em 2025 o feriado nacional de 7 de setembro, Dia da Independência, cairá em um domingo, ou seja, sem encurtar o mês para os contadores e empresários que tem diversas entregas importantes no período, incluindo a Declaração de Transferência de Titularidade de Ações de janeiro a junho deste ano e a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Sendo assim, confira a agenda tributária de setembro de 2025. Agenda tributária de setembro de 2025 para pessoas físicas Data de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração 10 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a ...

As empresas brasileiras com mais de 100 empregados têm até o próximo domingo, 31 de agosto de 2025, para enviar o relatório de igualdade salarial ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do período. A obrigação está prevista na Lei nº 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial, em vigor desde julho de 2023. O preenchimento deve ser realizado de forma online, por meio da área do empregador no portal Emprega Brasil, e pode ser feito inclusive no final de semana. Segundo o MTE, a expectativa é que 54 mil empresas enviem os dados nesta rodada. O que é o relatório de igualdade salarial? O relatório de igualdade salarial é um documento semestral — com entregas em fevereiro e agosto — que busca mapear e dar transparência à remuneração de homens e mulheres em cargos equivalentes. O objetivo é identificar diferenças salariais injustificadas, promover a equiparação entre gêneros e apoiar políticas de diversidade e inclusão no mercado de trabalho. De acordo com a l...

O Governo Federal segue garantindo, com rapidez e transparência, o ressarcimento dos aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em seus benefícios.  Até essa quinta-feira (28/8), 2.004.449 segurados já tinham aderido ao acordo, o que representa mais de 70% do total de beneficiários que estão aptos a receber. Entre eles, 1.995.450 beneficiários (99,5% dos que já aderiram) , terão os valores creditados até a próxima segunda-feira, 1º de setembro.  O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA). O prazo para aderir ao acordo segue aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos.   Fonte: Agência Gov. Imagem: Tv Foco

Para aumentar o poder de fiscalização sobre as fintechs, que vêm sendo usadas para lavar dinheiro do crime organizado, a Receita Federal passará a exigir dessas empresas as mesmas obrigações fiscais e regulatórias a que os grandes bancos e instituições financeiras estão sujeitos. A equiparação se dará a partir de uma instrução normativa, que deverá ser publicada nesta sexta-feira (29). A informação foi confirmada, nesta quinta-feira (28), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que participou da coletiva de impresa sobre  a operações Quasar, Tank e Carbono Oculto, deflagradas nesta manhã contra a atuação do crime organizado no setor de combustíveis. Um foco da investigação foi a utilização de fintechs pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) como bancos paralelos para dificultar o rastreamento de dinheiro ilícito. Fintechs são empresas que oferecem produtos e serviços financeiros de forma totalmente digital, por meio de plataformas online, aplicativos e outras tecnologias. O Porta...

O governo federal, por meio do Ministério do Empreeendedorismo, das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEMP), lançou o MEI Conta com a Gente, uma iniciativa que conecta os microempreendedores individuais a contadores parceiros de suas regiões, que vão disponibilizar orientações por meio de uma plataforma digital.  A ação se junta a outras estratégias desenvolvidas pelo Sebrae para atender a um universo de mais de 12,6 milhões de MEIs – que representam mais da metade dos pequenos negócios em funcionamento no país. O programa MEI Conta com a Gente já registra empreendedores cadastrados em mais de 1,1 mil municípios e tem cerca de 160 mil acessos, segundo o ministério. A plataforma oferece atendimento em diversas etapas, como a formalização do MEI, resolução de pendências fiscais e cadastrais, apoio à gestão, acesso ao crédito e esclarecimento de dúvidas legais e tributárias.  App Sebrae O aplicativo tem o objetivo de possibilitar um atendimento personalizad...

O Governo do Estado publicou nesta quinta-feira (28) o Decreto nº 11.056/2025 que regulamenta o Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa do Estado do Paraná (Confia Paraná). Com isso, ficam definidas as regras da iniciativa que busca modernizar a administração tributária estadual e aproximar o relacionamento entre a Receita Estadual e os contribuintes. O programa parte do princípio de que empreendedores e fisco não estão em lados opostos, mas atuam juntos pelo desenvolvimento do Paraná, oferecendo contrapartidas a contribuintes que adotarem boas práticas fiscais. Entre esses benefícios estão prioridade em processos, prazos diferenciados para pagamento de impostos e condições especiais de regularização. Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o programa se sustenta em pilares estratégicos. “O Confia Paraná busca reduzir a burocracia tributária, valorizar o contribuinte que age em conformidade com a l...

Termina HOJE, sexta-feira, dia 29, o prazo para a entrega da e-Financeira, obrigação acessória que deve-se cumprir por instituições financeiras e demais entidades previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015. O envio se refere ao período de apuração de janeiro a junho de 2025. A e-Financeira é um conjunto de arquivos digitais referentes ao cadastro, à abertura, ao fechamento, operações financeiras e previdência privada. Nela, apresentam-se, através do ambiente SPED, informações relativas a operações financeiras de interesse da RFB. Dependendo do nicho da sua empresa ela deve cumprir diferentes obrigações que podem ser mensais, trimestrais, semestrais ou anuais. A e-financeira é uma obrigação semestral que algumas empresas devem enviar semestralmente.  O que é a e-financeira? A e-financeira é uma obrigação acessória semestral cuja finalidade é prestar informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).   Porta...

Cerca de 1,9 milhão de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 dentro do prazo acertarão as contas com o Leão. Nesta sexta-feira (29), a Receita Federal libera o quarto dos cinco lotes de restituição deste ano. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 1.884.035 contribuintes receberão R$ 2,92 bilhões. A maior parte do valor, informou o Fisco, será para contribuintes sem prioridade no reembolso, que declararam perto do fim do prazo. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 1.454.509 contribuintes sem prioridade; 312.915 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; 72.434 contribuintes de 60 a 79 anos; 22.841 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 13.515 contribuintes acima de 80 anos; 7.821 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave. Embora não tenham prioridade por lei, os...

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou, a partir de hoje (29/08/2025), as alterações da Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta a apuração e o recolhimento do Adicional da CSLL. O Adicional da CSLL, instituído pela Medida Provisória nº 1.262, de 3 de outubro de 2024, e pela Lei nº 15.079, de 27 de dezembro de 2024, é uma das medidas adotadas no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária (Regras GloBE), que permite ao Brasil exercer a prioridade na cobrança do Tributo Complementar devido pelos Grupos de Empresas Multinacionais em escopo em razão da baixa tributação a que estão sujeitos no País. A regulamentação deve ser atualizada periodicamente para refletir o conteúdo dos novos Documentos de Referência publicados após 31 de dezembro de 2023, de modo que o Adicional da CSLL possa continuamente ser considerado um Tributo Complementar Mínimo Domésti...

Após as operações que desmantelaram um esquema de ligação entre o crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis, a Receita Federal voltará a exigir que as fintechs apresentem a declaração e-Financeira, documento com movimentações de alto valor. O órgão anunciou nesta noite que publicará uma instrução normativa que retoma as obrigações de transparência e de repasse de informações por essas instituições financeiras. Com a instrução normativa, as fintechs (startups do setor financeiro) terão de repassar ao Fisco as mesmas informações que as demais instituições financeiras. Por causa da onda de fake news sobre uma eventual cobrança de impostos sobre o Pix, a Receita Federal revogou em janeiro uma instrução normativa sobre a prestação de informações sobre as transferências instantâneas. A revogação, na prática, prejudicou a fiscalização das fintechs e, segundo a Receita Federal, ajudou o crime organizado. “As operações de hoje [quinta-feira, 28], Carbono Oculto, Quasar e T...

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse nesta quinta-feira (28) que estuda a possibilidade de suspender temporariamente o pagamento de dívidas de algumas empresas afetadas pelas sobretaxas dos Estados Unidos. A medida, conhecida pelo termo stand-still, priorizaria empresas que trabalham com produtos perecíveis. A estratégia já foi aplicada para ajudar empresas afetadas pelas enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul. “Nós vamos ter que estudar junto com a Fazenda, com os bancos. Mas, em alguns complexos regionais, especialmente de produtos perecíveis, enquanto as compras públicas não estiverem implantadas, talvez tenhamos que tomar essa medida. Ela surgiu da nossa pauta de conversas e vou levar para o governo, para tentar desenhar uma estratégia”, disse Mercadante. O presidente do BNDES recebeu prefeitos de 15 cidades do país na sede do banco, no Rio de Janeiro, para detalhar medidas do Plano Brasil Soberano. O programa foi c...

O Conselho Monetário Nacional (CMN) ajustou uma resolução editada na última sexta-feira (22) para esclarecer a regulamentação das linhas de crédito a empresas afetadas pelo tarifaço do governo dos Estados Unidos. As mudanças de redação, informou o Ministério da Fazenda, em Brasília, pretendem diminuir dúvidas jurídicas e aumentar a precisão do texto. “As mudanças aprovadas têm caráter redacional e buscam conferir maior clareza normativa e segurança jurídica às regras trazidas pela Resolução nº 5.242, sem alterar o mérito da política pública”, informou o ministério, em nota. A primeira mudança, no segundo artigo, troca a expressão “Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)”, tipo de código tarifário, por “produtos”. Segundo a Fazenda, a nova redação permitirá identificar com mais precisão as empresas efetivamente afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos, igualando a redação à portaria conjunta editada pelos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria...

A implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) traz mudanças relevantes para empresas em relação ao aproveitamento de créditos tributários. Uma das principais novidades é a possibilidade de crédito integral sobre itens classificados como materiais de uso e consumo. Com a adoção da não cumulatividade plena, bens utilizados nas atividades administrativas passam a gerar crédito, como lâmpadas, cestos de lixo, extintores de incêndio e placas informativas. Esse avanço representa maior amplitude de compensação tributária e reflete a lógica do novo modelo de tributação sobre o consumo. Itens que não geram créditos Apesar da ampliação, a legislação também estabelece restrições. Fica vedada a apropriação de créditos do IBS e da CBS na aquisição de bens e serviços considerados de uso e consumo pessoal, salvo quando indispensáveis à realização das atividades empresariais. Entre eles estão: Joias, pedras e metais preciosos; Obr...

A Receita Federal passou a oferecer, desde 25 de agosto de 2025, o Parcelamento Simplificado de Órgãos Públicos de débitos confessados em DCTFWeb diretamente pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)/Portal de Serviços da Receita Federal.  A implantação ocorre de forma progressiva: neste primeiro momento, podem ser parceladas as competências vencidas até abril de 2025. A cada mês subsequente, uma nova competência será incorporada. Assim, em setembro estarão disponíveis os débitos até maio/2025; em outubro, até junho/2025; e assim sucessivamente. Para competências ainda não liberadas, o pedido deverá ser feito por processo digital, sujeito à análise das equipes regionais. O serviço permite o parcelamento em até 60 (sessenta) prestações mensais, com valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais). A formalização do parcelamento ocorre com o pagamento da primeira parcela, que deve ser efetuado por ...

Pressionada pelos juros altos e pela desaceleração da economia, a criação de emprego formal voltou a cair em julho. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 129.778 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. Em relação aos meses de julho, o volume foi o menor desde 2020, quando foram abertas 108.476 vagas. A comparação considera a metodologia atual do Caged, que começou em 2020. A criação de empregos caiu 32,2% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em julho de 2024, tinham sido criados 191.373 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores. Nos sete primeiros meses do ano, foram abertas 1.347.807 vagas. Esse resultado é 10,35% mais baixo que no mesmo período do ano passado e o menor número para o período desde 2023. A comparação considera os dado...

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) fez o lançamento oficial do programa “MEI Conta com a Gente”, na tarde desta quarta-feira (27).  A iniciativa faz parte de uma série de políticas públicas que o ministério instituiu para atender ao microempreendedor individual, e é resultado de uma parceria entre o MEMP, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). O programa opera por meio de uma plataforma digital que conecta o MEI com profissionais da contabilidade, que prestam consultoria gratuitamente para quem deseja formalizar ou regularizar seu cadastro sua inscrição MEI. O sistema também oferece a assistência de uma inteligência artificial para tirar dúvidas dos usuários. A plataforma do MEI Conta com a Gente está ativa desde 9 de julho, após lançam...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará pela primeira vez se a cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS (Difal) em compras realizadas por empresas em outro estado é válida. O tema é relevante para o varejo e a indústria, que adquirem bens para uso e consumo ou para ativo imobilizado, como insumos e maquinário. A 1ª Seção do tribunal vai analisar a questão em recurso repetitivo, o que terá efeito vinculante em todo o Judiciário. Os casos selecionados envolvem a Sendas Distribuidora S.A. (Assaí) uma multinacional do setor de alumínio. Até o momento, o STJ proferiu cerca de 400 decisões monocráticas sobre o tema, segundo informações do Ministério Público Federal (MPF). Difal e o contexto legal O Diferencial de Alíquotas do ICMS foi criado para equilibrar a arrecadação entre estados quando mercadorias são vendidas de um estado para consumidores finais em outro. Até 2022, a cobrança do Difal em operações entre empresas era alvo de controvérsia jurídica, principalmen...

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse nesta quarta-feira (27), em São Paulo, que a taxa básica de juros (Selic) no Brasil deve permanecer em patamar elevado por um longo período. Atualmente, a taxa está estabelecida em 15% ao ano. Ao participar do 33º Congresso & Expo Fenabrave, na SP Expo, na capital paulista, Galípolo lembrou que é função do Banco Central trabalhar para que a inflação fique sempre dentro da meta, mas ressaltou que esse tem sido um processo lento e que, por isso, a Selic precisa ser mantida em um campo ainda bastante restritivo. “Estamos em um cenário de ter descumprido a meta [de inflação] duas vezes – no final de 2024 e meados de 2025 - e com expectativas e projeções do mercado e do Banco Central que apontam que essa convergência está se dando de uma maneira lenta para a meta de inflação. É isso que tem demandado uma política monetária mais restritiva, que busca justamente fazer essa convergência para a meta”, explicou, durante a palestra Conect...