Blog do Edilson Fogaça

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) representa um marco para a saúde e segurança do trabalho no Brasil, introduzindo a obrigatoriedade de incluir riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Ela abrange fatores como metas excessivas, jornadas prolongadas, assédio moral e conflitos interpessoais, que afetam diretamente o bem-estar mental dos colaboradores. Embora a exigência passe a valer apenas em 26 de maio de 2026, especialistas recomendam que as empresas comecem a se preparar desde já. Isso porque a mudança se conecta diretamente ao eSocial, plataforma que centraliza todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas. Como o sistema já recebe dados de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), a inclusão dos riscos psicossociais no PGR ampliará o volume e a complexidade das informações ...

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (15) que pretende recuperar trechos “incontroversos” da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que tratava de alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mesmo ela tendo perdido a validade, defendendo a retomada parcial da MP alternativa à do IOF. A declaração foi feita após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir soluções que ajudem a reduzir o impacto fiscal causado pela rejeição da medida no Congresso. Com a perda de validade da MP — que foi retirada da pauta da Câmara na última semana— o governo calcula um rombo de R$ 31,56 bilhões no Orçamento de 2026, sendo R$ 20,87 bilhões em receitas não arrecadadas e R$ 10,69 bilhões em economia de gastos que deixaram de ocorrer. Segundo Haddad, cerca de 70% do texto original da MP tinha apoio do Congresso e tratava de pontos considerados consensuais, como controle de cadastro de benefícios sociais e ...

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou um comunicado nesta semana reforçando a importância e os benefícios do Registro e Domicílio Eletrônico do Profissional da Contabilidade (Redam). A plataforma centraliza a comunicação e a gestão de dados dos contadores e, segundo o conselho, representa um avanço significativo na modernização da profissão, trazendo mais segurança, agilidade e eficiência para a relação entre o Conselho e a classe contábil.  O prazo final para efetuar o pagamento é 31 de outubro de 2025. Após essa data, a adesão e o pagamento não serão permitidos O Redam é um sistema eletrônico que serve como canal oficial de comunicação entre os Conselhos de Contabilidade e os profissionais. Por meio dele, é possível receber notificações, avisos e documentos de forma digital, substituindo o envio físico e reduzindo o tempo de resposta. A implementação do Redam está alinhada com as melhores práticas de gestão pública, promovendo a desburocratização e a s...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento recente da 1ª Seção sob a sistemática dos recursos repetitivos, que os municípios devem cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS) na modalidade fixa das sociedades uniprofissionais, mesmo quando constituídas sob o regime de responsabilidade limitada, desde que atendidos determinados requisitos legais. As sociedades uniprofissionais são formadas por profissionais liberais, como advogados, contadores, engenheiros e médicos. Essas entidades têm direito à cobrança de ISS por alíquota fixa — que varia de 2% a 5% — calculada por sócio. O modelo é mais vantajoso em comparação ao regime aplicado a empresas não enquadradas na categoria, nas quais o imposto é calculado sobre o total do faturamento. Entendimento consolidado pelo STJ O julgamento, que envolveu os Recursos Especiais (REsp) nº 2.162.487 e nº 2.162.486, discutiu a aplicação dos parágrafos 1º e 3º do artigo 9º do Decreto-Lei nº 406/1968, que dispõe sobre a base ...

A Receita Federal mais uma vez vem a público alertar sobre Fake News que voltaram a circular sobre um suposto monitoramento de transações realizadas via Pix. É importante reforçar que NÃO é verdade que a Receita Federal monitora transações individuais feitas por Pix ou por qualquer outro meio de pagamento. Conforme já explicado em diversas ocasiões, a Receita Federal: nunca teve, nem terá informações sobre as modalidade da transação, ou seja, não é informado se foi realizada via Pix, TED, DOC, depósito ou qualquer outro meio; nunca teve, nem terá valores de transações individuais informados; nunca teve, nem terá identificação da origem ou o destino dos recursos informados. O foco da Receita Federal ao definir que as Fintechs estão sujeitas às mesmas obrigações que já valem para todos os bancos está na necessidade de ter os instrumentos para reforçar atuação firme contra o crime organizado. Como já evidenciado em operaç...

A movimentação portuária em agosto, primeiro mês após a entrada em vigor das novas tarifas impostas pelo governo americano, foi 7,8% superior à registrada no mesmo período do ano passado. A carga transportada entre janeiro e agosto também foi recorde, atingindo 914,8 milhões no acumulado do ano, um crescimento de 2,8% em relação aos números de 2024. As informações do Estatístico Aquaviário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) confirmam a alteração de rotas provocada pelas restrições impostas pelos Estados Unidos e mostram que o país soube se ajustar ao tarifaço. As exportações cresceram 3,2% no mês em relação a agosto de 2024. Houve crescimento acentuado de exportações para a Índia (volume 348% maior), México (97%), Argentina (50%) e China (12%), nosso maior parceiro comercial, e queda de 17% no volume exportado para os Estados Unidos. “O recorde na movimentação de carga nos portos do país, aliado ao aumento da exportação de produtos, reforça o interes...

O projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês será tema de nova audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quinta-feira (16), às 10h. Representantes da classe trabalhadora falarão sobre os impactos da proposta para maior justiça tributária e progressividade (aumento da alíquota do imposto à medida que cresce a renda do contribuinte). Foram convidadas federações de trabalhadores e centrais sindicais. Este será o segundo debate de um ciclo de quatro audiências públicas sobre o PL 1.087/2025. Na terça-feira (14), o colegiado ouviu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.  Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei foi apresentado pelo governo federal e é relatado no Senado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto também institui um imposto mínimo para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano. Taxação da alta renda A intenção do projeto é aumentar o escalonamento dos trib...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo , projeto de lei que permite a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dos valores gastos com medicamentos de uso contínuo ou de alto custo utilizados no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Conforme a proposta, a dedução será válida por cinco anos e estará condicionada à apresentação de receita médica e de nota fiscal em nome do contribuinte. O texto seguirá para análise do Senado, salvo se houver recurso para análise do Plenário. Por recomendação do relator, deputado Marangoni (União-SP), após ajustes na redação foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 1939/23 , do deputado Júnior Mano (PSB-CE). “A proposta não apenas corrige desequilíbrio tributário, mas também concretiza compromissos constitucionais, internacionais e infraconstitucionais de proteção às...

A Receita Federal recebeu relatos de tentativas de golpe em que criminosos se passam por funcionários de instituições públicas para obter vantagens financeiras de contribuintes. As ações envolvem ligações telefônicas nas quais os golpistas orientam as vítimas a realizar uma transferência via PIX ou QR Code, sob o pretexto de tratar-se de um procedimento de segurança ou de um recolhimento oficial. Na prática, o pagamento é destinado a um documento de arrecadação (DARF ou DAS) emitido em nome de terceiros, resultando em prejuízo financeiro para quem realiza a operação. Como o golpe ocorre Os criminosos entram em contato com as vítimas, identificando-se como funcionários de órgãos públicos, e solicitam o pagamento de valores sob justificativas enganosas. Em alguns casos, o QR Code utilizado corresponde a um documento de arrecadação legítimo, mas vinculado a outro contribuinte. Orientações da Receita Federal A...

Mais de 54 mil empresas com 100 ou mais trabalhadores têm até esta quarta-feira (15) para divulgar o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios em seus canais institucionais, como site , redes sociais ou meios de ampla visibilidade para os trabalhadores e para o público em geral. O prazo que terminaria em 30 de setembro foi prorrogado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após a identificação de inconsistências em parte dos resultados apurados. A divulgação do relatório é obrigatória, conforme previsto na Lei nº 14.611/2023 de promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens que exercem a mesma função. No Brasil, a igualdade salarial já é garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1943, porém não é cumprida em diversos segmentos. A não divulgação do relatório pode acarretar em sanções às empresas, incluindo a aplicação de multas administrativas de até 3% da folha de salários do empregador, limitado a 100 salários ...

Cerca de 1,6 milhão de trabalhadores com inconsistência nos dados enviados pelos empregadores que trabalharam de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023 e com salário de até dois mínimos receberão um dinheiro extra.  O governo federal inicia nesta quarta-feira (15) o pagamento de lote extra de R$ 1,5 bilhão do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A medida beneficia trabalhadores que ficaram de fora do calendário regular por falhas ou atrasos no envio de informações pelos empregadores à Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou ao e-Social. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o lote extraordinário foi autorizado pela Resolução Codefat nº 1.013/2025, que permitiu a correção dos dados pelas empresas até 20 de junho. Os pagamentos variam de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, conforme o número de meses trabalhados em 2023, ano-base para o cálculo do benefício. Os recursos ficarão disp...

As vendas no comércio cresceram 0,2% na passagem de julho para agosto, interrompendo quatro meses seguidos de queda. Já em relação ao mesmo período do ano passado, houve alta de 0,4%. Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Comércio, divulgada nesta quarta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE).  Apesar de o desempenho do setor ter ficado no terreno positivo, o IBGE considera o movimento como estabilidade, por ser menor que 0,5%. De acordo com o gerente da pesquisa, Cristiano Santos, “a novidade é que parou de cair” e não representa uma “virada de chave” em relação aos quatro meses anteriores. Com o resultado, o setor fica 0,7% abaixo do ponto mais alto já registrado (março de 2025) e 9,4% acima do patamar pré-pandemia de covid-19 (fevereiro de 2020). Em 12 meses, o comércio varejista soma crescimento de 2,2%. Apesar de positivo, o dado acumulado mostra tendência de desaceleração desde dezembro de 2024, quando chegou a marcar 4,1%.   Fonte: Agência Brasil....

A Receita Federal concluiu o recebimento das declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025 em 30 de setembro de 2025. Ao todo foram recepcionadas 5.995.056 declarações dentro do prazo, um aumento de mais de 110 mil em relação ao ano anterior. Uma das grandes novidades deste ano foi a possibilidade de preencher a DITR por meio do serviço digital  "Minhas Declarações do ITR" , disponível no Portal de Serviços da Receita Federal. Essa nova solução é mais moderna e multiexercício, trazendo mais padronização, agilidade e segurança, com benefícios como:  - Pré-preenchimento com dados já existentes na Receita Federal; - Melhor organização das declarações de imóveis rurais de um mesmo contribuinte; - Eliminação da necessidade de baixar programas a cada nova versão; - Uso facilitado em diferentes dispositivos, inclusive móveis; - Possibilidade de acessar e preencher declarações de vários anos no mesmo ambiente; - Melhor acessibilidade.  ...

A Receita Federal do Brasil informa a disponibilização, a partir desta terça-feira (14/10/2025), da versão 7.1 do Programa Gerador de Declaração do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento e Reembolso e Declaração de Compensação (PGD PER/DCOMP), que anteriormente estava previsto para o dia 18/10. A nova versão traz ajuste específico no Pedido de Ressarcimento do Reintegra, viabilizando o cálculo do crédito no âmbito do Programa Acredita Exportação, instituído pela Lei Complementar nº 216/2025. Com a atualização, microempresas e empresas de pequeno porte, optantes ou não pelo Simples Nacional, poderão apurar o crédito de ressarcimento previsto no Reintegra — regime que devolve parte dos tributos federais incidentes nas exportações de bens manufaturados — a partir do 3º trimestre de 2025, em conformidade com as regras do novo programa. O Programa Acredita Exportação integra a política de incentivo às exportações brasileiras, ampliando o acesso de pequenos negócio...

A Receita Federal emitiu novos comunicados alertando os contribuintes que estão com a declaração do Imposto de Renda retida na malha fina . Os contribuintes que identificarem problemas ou inconsistências na declaração do Imposto de Renda não precisam se dirigir a uma unidade física da Receita Federal.  O órgão disponibiliza canais digitais que permitem consultar pendências, verificar retenções em malha fina e corrigir erros de forma online, de maneira rápida e segura. A verificação pode ser feita por meio do serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível tanto no portal e-CAC da Receita Federal quanto no aplicativo oficial para dispositivos Android e iOS. Como acessar o serviço “Meu Imposto de Renda” Para consultar a situação da declaração, o contribuinte deve acessar o serviço Meu Imposto de Renda utilizando uma conta Gov.br com selo prata ou ouro, que garante maior nível de segurança e autenticação. O acesso pode ser feito: Pela página da Receita Federal, dentro do Cen...

Nesta quinta-feira (16), o CFC Jovem promoverá mais uma live da série destinada principalmente para estudantes e profissionais que estão iniciando suas carreiras. A transmissão acontecerá às 11h no canal do CFC no Youtube. O tema dessa edição será “Seja o profissional que você contrataria”, onde Iane Mendes, membro da Comissão CFC Jovem, vai palestrar sobre as características importantes para um bom posicionamento profissional diante das exigências do mercado de trabalho em Contabilidade. Os profissionais que quiseram o certificado de participação, devem acompanhar a live pelo Zoom. Para receber o link, devem se inscrever  aqui Live CFC Jovem - Seja o profissional que você contrataria Data:  16 de outubro (quinta-feira) Horário:  11h Transmissão:   YouTube do CFC - https://www.youtube.com/watch?v=qnsM2zgeUUU   Fonte: Comunicação CFC. Imagem: blog do IPOG  

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou, nesta segunda-feira (13/10), a atualização da lista de produtos potencialmente afetados pela Ordem Executiva de 30 de julho de 2025, editada pelo governo dos Estados Unidos, que impôs tarifas adicionais sobre exportações brasileiras. A nova versão da tabela, originalmente publicada como anexo à Portaria Conjunta MDIC/MF nº 4, de 11 de setembro de 2025 , promoveu alterações em 211 códigos NCM da Tarifa Externa Comum (TEC): 101 foram incluídos, 75 excluídos e 35 ajustados entre as listas de produtos afetados. Essas mudanças representam 2,01% do total de 10.504 códigos da TEC resultando em 9.803 códigos NCM atualmente sujeitos às tarifas adicionais aplicadas exclusivamente ao Brasil. A atualização das listas estava prevista e reflete ajustes técnicos decorrentes de esclarecimentos da Ordem Executiva e da operacionalização do Plano Brasil Soberano, que concentra as ações do governo federal em res...

Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático torna-se obrigatório nesta segunda-feira (13). Lançada em caráter opcional em junho, a extensão do Pix foi desenvolvida para o usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador. A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas como consumidores. De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito. Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta. Como funciona Empresa envia pedido de autorização de Pix automát...

As principais obrigações acessórias de outubro estão concentradas nesta segunda quinzena do mês, com sete entregas diferentes com vencimentos agendados entre esta terça-feira (14) e o último dia útil do mês. Nesta semana os contadores devem ficar atentos ao envio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD – Contribuições) do mês de agosto e a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) referente ao mês de setembro.  Já na próxima semana, a Dirbi de agosto deve ser entregue até o dia 20 (segunda-feira), mesmo prazo final para emissão do PGDAS-D de setembro. Na última semana de outubro, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) e a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), todas referentes ao mês de setembro, devem ser transmitidas até o dia 31. Além de ...

O governo federal anunciou a liberação de um lote extra do Abono Salarial PIS/Pasep. O pagamento será nesta quarta-feira (15), contemplando 1.640.201 trabalhadores que tiveram os dados enviados em atraso pelos empregadores. Ao todo, serão liberados R$ 1,5 bilhão, com valores disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2025. O abono salarial é um benefício anual concedido a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep), com valor de até um salário mínimo, destinado a quem atende aos requisitos do programa. Esta liberação ocorre de forma independente do calendário regular de pagamentos; o último grupo, de trabalhadores nascidos em novembro e dezembro, recebeu o benefício em 15 de agosto de 2025. Consulta ao benefício Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, seguindo estas etapas: Certificar-se de que o aplicativo esteja atualizado. Acessar o sistema com CPF e senha ut...

Dos quatro itens que compõem o Boletim Focus, três mantiveram suas projeções para 2025 estáveis: Produto Interno Bruto, câmbio e taxa básica de juros (Selic). A única variação apresentada nas expectativas do mercado financeiro foi relativa à inflação oficial do país, que recuou para 4,72%. Há uma semana, as expectativas eram de que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, que mede a inflação do país) fecharia o ano em 4,80%. Há quatro semanas, as projeções estavam em 4,83%. Para os anos subsequentes, as projeções do mercado para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) se mantêm estáveis há semanas tanto para 2026 (4,28%), como para 2027 (3,9%). O Boletim Focus foi divulgado nesta segunda-feira (13) pelo Banco Central. A estimativa de inflação para 2025 se mantém acima do teto da meta que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o li...

A partir do dia 1º de janeiro de 2026, milhares de pequenas e médias empresas brasileiras vão encarar um “teste de estresse” que poderá definir sua sobrevivência. Bateu à porta a adaptação à Reforma Tributária. Com a transição para o IBS e a CBS, os primeiros anos vão revelar não apenas mudanças técnicas na apuração de impostos, mas também falhas estruturais de gestão, vulnerabilidades financeiras e a real capacidade de cada negócio em se manter competitivo. Um levantamento da Robert Half mostra que apenas 11% das empresas brasileiras afirmam estar preparadas para a Reforma. Outras 50% reconhecem que poderiam estar mais bem preparadas, enquanto 37% admitem não estar prontas, mesmo já tendo iniciado análises internas. O dado não é trivial, pois revela que quase nove em cada dez companhias entraram na fase de testes de 2026 em condição frágil. Essa fragilidade é mais perigosa para PMEs, que têm margens reduzidas e menos fôlego financeiro para absorver erros ou custos ines...

A tão discutida Reforma Tributária começa a sair do papel. A partir de 1º de janeiro de 2026, o Brasil entra em um novo ciclo fiscal e, por sete anos, as empresas terão que operar com dois sistemas tributários, o atual e o novo, com a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Mesmo com a proximidade do prazo, pesquisa recente da NTT Data mostra que 58% das empresas ainda não se movimentaram ou sequer sabem como agir. No setor contábil, a situação não melhora, e a “Sondagem do Setor Contábil” realizada pela Omie neste ano mostra que 60% dos contadores não se sentem preparados. Apesar da incerteza, muitos especialistas, gestores e empresários enxergam oportunidades. “É necessário mais do que experiência neste momento, já que será preciso reorganizar processos, revisar a base tributária e impulsionar a eficiência operacional. Não há espaço para amadorismo neste novo ciclo”, explica Ivan Lima, diretor da Acieg, membro ...

A contabilidade brasileira atravessa um momento de profunda transformação impulsionado pela Reforma Tributária do consumo, que começa a vigorar em 2026, e pela expansão do uso de tecnologias baseadas em automação e inteligência artificial. O cenário indica uma reconfiguração do papel do contador, que passa a atuar de forma mais consultiva e estratégica, com foco em resultados e não apenas em conformidade fiscal. Especialistas apontam que o próximo biênio representará um marco de mudança para o setor. Com novas exigências tributárias, digitalização acelerada e mudanças na estrutura das empresas, os escritórios contábeis terão de ajustar seus modelos de atuação para atender à nova realidade do mercado. 1. O contador consultivo se consolida como padrão de mercado O modelo de contabilidade consultiva, antes visto como tendência, tornou-se essencial. Com a complexidade fiscal crescente e a necessidade de orientação estratégica por parte dos empresários, o profissional contábil é ...