Blog do Edilson Fogaça

Toda empresa nasce com metas ambiciosas, seja acelerar o crescimento, consolidar estabilidade ou conquistar relevância no mercado. No entanto, entre a intenção e a capacidade real de sustentar essa evolução, existe um elemento decisivo — e ainda subestimado por muitos gestores: o nível de maturidade empresarial. Mais do que uma ideia abstrata, maturidade é um indicador objetivo da robustez do negócio. É ela que explica por que algumas companhias constroem operações resilientes, atraem investimentos, ganham escala com segurança e alcançam longevidade, enquanto outras permanecem estagnadas mesmo com bons produtos e receita em expansão. Frequentemente, a diferença não está no mercado, na liderança ou na tecnologia disponível — mas na estrutura interna da organização. O que caracteriza um negócio maduro? A maturidade empresarial reflete o estágio de desenvolvimento organizacional. Em outras palavras, mede o quanto uma empresa está preparada para crescer, sustentar sua operaçã...

Um dos maiores desafios referentes ao primeiro ciclo de implementação da reforma tributária do consumo, são as indefinições estruturais, como por exemplo no âmbito da Nota Fiscal de Serviço, afirma Mauro Testoni, gerente-executivo na TOTVS: “ A Nota Fiscal de Serviço tem uma complexidade, porque ela é municipal. Então, cada município pode ter um modelo -se não adotarem um modelo nacional. Isso complica para a gente, pois precisamos desenvolver as adaptações no ERP e distribuí-las a todos os clientes. E estamos a apenas 35 dias da entrada em vigor sem uma definição clara de como essa nota vai funcionar “, disse em live realizada nesta semana. A incerteza em torno da NFS-e se soma ao desafio maior de cadastrar e configurar os novos tributos dentro dos sistemas de gestão. Segundo Mauro, essa etapa não é apenas técnica: envolve traduzir a legislação para regras claras de operação, parametrização e cálculos que precisam funcionar em escala nacional. Para a gerente d...

A norma faz a adaptação da Resolução CGSN nº 140/2018 à Reforma Tributária sem criar sanções. Confira como calcular corretamente o limite de receita e evite a desinformação. Tem circulado fake news na internet de que CPF e CNPJ do microempreendedor individual – MEI seriam de alguma forma combinados para fins de limite do regime tributário. O limite para enquadramento como MEI é de até R$ 81 mil de receita bruta anual, ou seja, de valores recebidos em sua atividade como empreendedor, de prestação de serviços, venda de mercadorias ou outra atividade econômica. Não se somam as rendas que não sejam de sua atividade econômica por conta própria, como salário, simples movimentação de valores em sua conta corrente, empréstimos, doações etc. Isso sempre foi assim e não mudou. Importante que o MEI anote corretamente o valor de sua receita bruta, do que recebe por sua atividade econômica e informe corretamente. Fazendo isso, nã...

A Receita Federal do Brasil irá lançar, em 1º de dezembro, algumas novidades no Módulo de Administração Tributária do Portal de Negócios Redesim (PNR). Entre elas, está a escolha do regime tributário antes da emissão do CNPJ e um fluxo integrado aos processos de abertura de empresas. Segundo o auditor-fiscal da RFB, Carlos Nacif, a ferramenta vai transformar como as pessoas jurídicas realizam o registro e cumprem obrigações fiscais no país. “Estamos simplificando e diminuindo a burocracia desse processo. Escolher o regime tributário adiciona, em média, 30 dias a mais para a abertura de empresas”, afirma. O módulo busca conectar cartórios, juntas comerciais, integradores estaduais e a Receita Federal para eliminar redundâncias e automatizar processos cadastrais. Também será possível escolher o regime tributário, com opção para o Simples Nacional. Como funciona? O empreendedor deve acessar o Módulo de Administração Tributária (MAT) logo após o registro da empresa no órgão res...

Em 2024, foi publicada a Lei nº 14.973, que aprovou as novas determinações sobre a desoneração da folha de pagamento. No período de 2025 a 2027, a contribuição previdenciária patronal das empresas que gozam da desoneração será calculada sobre duas bases, ou seja, parte sobre a folha de pagamento e parte sobre a receita bruta. Mas até lá, você sabe dizer se optar pela desoneração da folha é bom ou ruim para a sua empresa? Vamos ver a seguir! O que é a desoneração da folha de pagamento? A desoneração da folha de pagamento é um benefício fiscal! Basicamente, se trata da possibilidade de substituir o pagamento dos 20% de contribuição previdenciária patronal básica da folha de pagamento por uma alíquota menor sobre a receita bruta da empresa. Com isso, a empresa pode avaliar e escolher entre dois cenários para diminuir o encargo previdenciário. Desde 2025, foram aplicadas novas alíquotas até a extinção deste benefício fiscal em 2028. Então, até lá, para saber se a deso...

Comum no modelo atual de tributação sobre o consumo, em que União, Estados, Distrito Federal e Municípios possuem autonomia para instituir e aplicar tributos, a bitributação é caracterizada pela cobrança de tributos incidentes sobre o mesmo fato gerador, por entes federativos distintos e no mesmo período.  Confira mais detalhes sobre a bitributação e saiba como ficará com a Reforma Tributária. O que é bitributação? Atualmente, em diversas situações, divergências quanto à natureza de determinadas operações — se configuram mercadoria, serviço, atividade híbrida ou operação mista — geram conflitos de competência e, consequentemente, cobranças duplicadas. Ou seja, é assim que surge a bitributação. Veja quando acontece a bitributação atualmente: ISS x ICMS Ocorre disputa sobre qual imposto deve incidir em atividades que misturam serviço e circulação de mercadoria (ex.: softwares, streaming, planos de telefonia). Municípios querem cobrar ISS alegando prest...

A Receita Federal do Brasil (RFB) realizou um lançamento, na tarde desta sexta-feira (28), que marcará o dia a dia da classe contábil: o Módulo Administração Tributária (MAT). A partir da ferramenta, será possível a escolha do regime tributário no ato da abertura das empresas, um pleito histórico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Por meio de uma live realizada em seu canal no YouTube, o órgão lançou essa funcionalidade, que passa a funcionar a partir de 1º de dezembro de 2025. A disponibilização do módulo tem foco na modernização do ambiente de negócios brasileiro. O CFC foi um dos parceiros do evento virtual. O MAT proporciona mais segurança em relação aos dados fornecidos no processo de inscrição no CNPJ. Embora aberto ao público em geral, o encontro virtual foi direcionado aos profissionais da contabilidade e a Rede de Atendimento Sebrae. A iniciativa foi moderada pelo chefe da Divisão de Gestão do Cadastro das Pessoas Jurídicas (DICAJ) da RFB, Carlos N...

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu início ao processo de seleção das empresas que participarão do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma das etapas mais importantes da preparação para a implantação do novo imposto, previsto para entrar em vigor em 2026. A iniciativa representa um passo estratégico para validar, em ambiente real, como serão apurados os créditos e débitos do IBS, considerado o eixo central da Reforma Tributária do consumo. Piloto usará dados reais de NF-e para validar o modelo de apuração Desenvolvido em parceria com a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), o piloto será executado com base em dados reais extraídos de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).  O objetivo é testar, na prática, os fluxos de apuração que contribuirão para calibrar o sistema e garantir que a futura transição ocorra com menos inconsistências. A participação será restrita a aproximadamente 300 empresas, ...

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anuncia nesta sexta-feira (28/11) que a bandeira tarifária passou da vermelha patamar 1 em novembro para amarela em dezembro. Isso significa que o consumidor deixa de pagar R$ 4,46 a cada 100 KW/h consumidos e passa a pagar R$ 1,885 a cada 100 KW/h consumidos. Com a entrada do período chuvoso no país, a previsão de chuvas para dezembro é superior às chuvas que ocorreram em novembro, na maior parte do país. Contudo, essa expectativa de chuvas está, em geral, abaixo da sua média histórica para esse mês do ano. Diante de condições de geração de energia um pouco mais favoráveis, foi possível mudar da bandeira vermelha patamar 1 para amarela. Por isso, o acionamento das termelétricas continua sendo essencial para atender à demanda. Além disso, a geração solar é intermitente e não fornece energia de forma contínua, especialmente no período noturno e nos horários de maior consumo. O mecanismo das bandeiras tarifárias foi cria...

Possui uma micro ou pequena empresa exportadora? Então, já é possível solicitar ao governo federal a devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva referentes às suas vendas destinadas ao mercado externo. O Programa Acredita Exportação garante a devolução do valor equivalente a 3% dos valores pagos ao longo do processo de confecção dos produtos. Essa restituição pode retornar em dinheiro ou ser usada para compensar tributos federais pendentes. As vendas externas devem ser referentes a cada trimestre fechado do ano e a solicitação é feita por meio do sistema de Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), da Receita Federal. “O pequeno negócio que exportou nesse segundo semestre já pode buscar a devolução de 3% do valor exportado. Importante reunir a documentação necessária, acessar o site da Receita Federal e preencher o pedido de ressarcimento. Se ficar com dúvidas, o empreendedor deve procurar seu contador ...

Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. A Receita Federal paga  nesta sexta-feira (28), o lote da malha fina de novembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 214.310 contribuintes receberão R$ 494,09 milhões. Desse total, R$ 296,95 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Entre o público com prioridade, estão 138.164 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix. Também têm prioridade contribuintes de 60 a 79 anos; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave; e contribuintes acima de 80 anos. A Receita também pagará restituição a 30.867 contribuintes sem prioridade, que acertaram as contas e saíram da malha fina. A consulta pode ser feita desde o último dia 21 na págin...

Na próxima sexta-feira (28), a Receita Federal do Brasil (RFB) realiza uma live sobre as mudanças na emissão do CNPJ. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) será um dos parceiros do evento virtual. O evento virtual acontece, às 15h30, por meio do canal da RFB no YouTube. O objetivo da iniciativa é explicar ao público as principais mudanças que vão ocorrer, a partir de 1° de dezembro de 2025, no processo de formalização de empresas. Atualmente, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é emitido, automaticamente, pela Junta Comercial. Contudo, a partir da próxima semana, o responsável pelo cadastro deverá acessar o Módulo Administração Tributária (MAT) da RFB. No local, precisará informar os dados solicitados após o registro da empresa na Jucemat. Essa etapa é fundamental e, somente após ela, o número do CNPJ será liberado. As alterações, que serão significativas, ocorrem por determinação da Receita Federal e em conformidade com a Lei Complementar nº 214, de 2025...

A primeira parcela do 13º salário precisa ser paga até hoje, sexta-feira (28), último dia útil bancário de novembro. Embora a lei determine que o depósito deve ocorrer até 30 de novembro, a data cai em um domingo este ano e, por isso, o prazo foi antecipado automaticamente. O valor da primeira parcela corresponde a 50% da remuneração do trabalhador, sem descontos de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou Imposto de Renda (IR). Para empregados que não completaram 12 meses de trabalho, o cálculo deve ser feito de forma proporcional ao número de meses trabalhados. Já a segunda parcela, que inclui todos os descontos legais, deverá ser paga até 20 de dezembro. De acordo com o Dieese, a injeção total do 13º salário na economia deve atingir R$ 369,4 bilhões, impulsionando o consumo e fortalecendo a arrecadação tributária em diversos setores.   Fonte: Portal Contábeis. Imagem: Jornal da Orla

A taxa de desocupação do trimestre móvel encerrado em outubro de 2025 caiu para 5,4%, repetindo a menor taxa da série histórica, que teve início em 2012. Frente ao trimestre móvel de maio a junho (5,6%), a taxa recuou 0,2 ponto percentual (p.p.). Comparada ao trimestre encerrado em outubro de 2024 (6,2%), o indicador caiu 0,7 p.p. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (28/11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No trimestre, a população desocupada caiu para seu menor contingente desde o início da pesquisa, em 2012: 5,910 milhões, recuando nas duas comparações: -3,4% (menos 207 mil pessoas) no trimestre e -11,8% (menos 788 mil pessoas) no ano. O total de trabalhadores do País ficou estável, em 102,5 milhões, ainda em patamar recorde, enquanto o nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) ficou em 58,8%. Já o número de empregados com carteira...

O Paraná registrou o terceiro melhor saldo de empregos do Brasil, com 129,4 mil vagas de trabalho formais no acumulado do ano, de janeiro a outubro. Os dados fazem parte da mais recente atualização mensal do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgada nesta quinta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). De acordo com o relatório, apenas São Paulo (502,7 mil) e Minas Gerais (159,6 mil) tiveram resultados superiores no período. O saldo se refere à diferença entre o número de admissões menos o número de desligamentos. Ao todo, o Paraná registrou 1.780.859 contratações e 1.651.498 desligamentos nos primeiros dez meses do ano. A variação relativa em outubro, que indica a taxa de crescimento mensal de empregos formais, foi de 4,02% – ligeiramente acima da média nacional, de 3,82%. As cidades com maiores saldos dentro desse cenário foram Curitiba (28,2 mil), Londrina (9,6 mil), São José dos Pinhais (6,6 mil), Maringá (5,4 mil), Cascavel (5,3 mil) e Toledo (...

Os cidadãos paranaenses que têm dúvidas sobre o Poupatempo Paraná, unidades em funcionamento e serviços prestados podem resolvê-las diretamente WhatsApp oficial do programa , disponível 24 horas por dia pelo número (41) 3040-2060. O contato via aplicativo de mensagens oferece atendimento rápido e seguro, com orientação imediata de acesso a informações de suporte para emissão de documentos, agendamentos, consultas e outros serviços. Antes da ida a qualquer uma unidades já em funcionamento do programa, a orientação à população é efetuar o agendamento prévio pelo site poupatempo.pr.gov.br , que centraliza todos os serviços digitais e permite iniciar a conversa com o assistente virtual com apenas um clique. O Estado também já disponibilizou um aplicativo oficial do Poupatempo Paraná para smartphones com sistema Android. A plataforma reúne os serviços mais procurados e é outra alternativa prática para quem precisa resolver demandas pelo celular. Tanto no site quanto no aplicat...

A análise do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024) deve ocorrer apenas em dezembro na Câmara dos Deputados. Segundo apuração do Portal da Reforma Tributária, ainda não há uma data definida, e o espaço para votação será curto: apenas as três primeiras semanas do mês estarão disponíveis antes do recesso legislativo. A definição do calendário depende de articulações com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Caso o texto seja aprovado apenas no fim do período legislativo, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá prazo limitado para sancionar a proposta ainda em 2025, etapa considerada essencial para destravar as fases do novo sistema tributário. Pressão por tempo e impacto no cronograma do IBS e da CBS A aprovação do PLP 108 é crucial porque o regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) não avança sem a sanção da lei. Técnicos que atuam na elaboração das normas...

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que padroniza o tratamento de créditos decorrentes de cartas de fiança em processos de recuperação judicial. A proposta altera a Lei de Falências  para impedir que o momento do pagamento da fiança altere a classificação do crédito. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), ao Projeto de Lei 3742/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). O substitutivo corrige apenas aspectos de redação. “A proposição busca impedir que a data de pagamento da fiança mude a natureza do crédito, assegurando tratamento uniforme aos fiadores”, sustentou Ramos. A versão do relator mantém a ideia original do projeto e deixa claro que o crédito do fiador continua sendo do mesmo tipo do original, ainda que o pagamento seja feito durante o processo de recuperação judicial. Na prática, a proposta garante que a natureza do crédito (concursal ou extra...

A Receita Federal iniciou uma nova etapa de ação de conformidade dirigida a pessoas físicas que exploram a atividade rural, agora na vertente dos rendimentos provenientes de arrendamentos de imóveis rurais, a ação Declara Agro - Arrendamentos. Busca-se orientar os contribuintes sobre a correta tributação dos referidos rendimentos, subsidiando a autorregularização. Foram identificadas divergências em mais de 1.800 declarações, em montante que ultrapassa R$ 1,7 bilhão. Comunicados com orientações para revisar suas declarações e corrigir possíveis inconsistências estão sendo enviados a um primeiro grupo de contribuintes em todo o país. Eles estão sendo enviados por correspondência física e pela caixa postal eletrônica no portal e-CAC, contendo orientações sobre a tributação correta dos arrendamentos rurais. O imposto de renda é recurso fundamental para financiar serviços públicos essenciais como saúde, educação e seguranç...

A Receita Federal do Brasil (RFB) tem o prazer de anunciar uma importante evolução nos processos de gestão tributária e registro empresarial do país: a implementação do Módulo Administração Tributária (MAT). Desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), o MAT representa um marco na busca pela modernização do ambiente de negócios brasileiro. O MAT entrará em plena operação em todo o território nacional a partir de 01 de dezembro de 2025. Este novo módulo foi concebido para atender às demandas crescentes por maior integração, eficiência, segurança e integridade dos dados e constitui uma entrega relevante no âmbito da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC). Simplificação e Segurança para o Contribuinte e o Profissional da Contabilidade Com o MAT, introduzimos uma significativa simplificação no processo de registro e legalização de negócios no Brasil. Será possível ao cidadão optar, de f...

O setor de viagens corporativas segue aquecido no Brasil: de janeiro a outubro de 2025, o segmento registrou um faturamento de R$ 11,6 bilhões. A informação consta de um levantamento da Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (ABRACORP), que analisa mensalmente 11 setores de mercado.  Ainda de acordo com a entidade, o faturamento das viagens corporativas no país deverá somar R$ 14,3 bilhões neste ano, um recorde histórico do ramo. Em outubro, o faturamento das viagens corporativas alcançou R$ 1,34 bilhão, alta de 5,33% ante o mesmo mês de 2024. Conforme a pesquisa, hotéis (R$ 785,4 milhões) e serviços aéreos (R$ 423 milhões) responderam por 88% do total. [ Demais serviços colaboraram com R$ 85,7 milhões, e a locação de veículos somou R$ 35 milhões. Já o setor de cruzeiros, com o início antecipado da temporada, teve o maior aumento percentual ante outubro de 2024: 535,39%.   Agência Gov | Via Turismo 

O CTAT (Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais) disponibilizou na 4ª feira (26.nov.2025) uma nota técnica (11 de 2025) com orientações sobre o sistema Transfarq (Transferência de Arquivos) para empresas do Simples Nacional. A iniciativa é descrita pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) como uma “ferramenta de inteligência fiscal no âmbito do Simples Nacional” . A introdução da nota afirma que o objetivo do documento serve para dar explicações sobre alguns temas: declarações , como PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório), Defis (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais). débitos , como informações sobre dívida ativa. cadastros , como arquivos referente ao MEI (Microempreendedor Individual).   Fonte: Portal da Reforma Tributária. Imagem: Reprodução Logos

O balanço patrimonial e as demais demonstrações contábeis de fim de ano são, em regra, uma análise do índice de desempenho econômico e financeiro de uma empresa nos últimos 12 meses.  São os relatórios que reúnem toda a documentação do ano vigente, como fluxo de caixa, obrigações acessórias, demonstrativos, e outros para um exame qualificado da gestão de negócios da empresa.  Mas você sabe por que é importante fazer balanço patrimonial e planejamento tributário? Confira agora! Com o balanço patrimonial e os demonstrativos contábeis em mãos, é possível analisar se a empresa está em crescimento ou não, se poderá fazer investimentos no ano seguinte, se está com dívidas ou terá que colocar as contas em dia.  A presença de um contador se torna essencial tanto para a confecção dos relatórios contábeis, como para auxiliar na interpretação e planejamento do ano seguinte. To...

Neste final de ano, a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) estima a oferta de cerca de 300 mil vagas temporárias. A maioria das oportunidades é para as funções de atendente e vendedor. As regiões Sul e Sudeste, pelo histórico de maior concentração de shoppings, apresentam uma grande oferta de vagas. Contudo, o Norte e Nordeste também têm um número expressivo de oportunidades.  A seleções estão abertas desde a primeira quinzena de novembro e seguem recebendo candidaturas.  A remuneração vai variar"de acordo com as especificações do sindicato de cada estado e cidade.    Com informações do Portal iG. Imagem: Carreiras | Empregos