Blog do Edilson Fogaça

A Petrobras aprovou um plano de demissão voluntária que pode contemplar até 1,1 mil funcionários do quadro da companhia. A medida foi avalizada pelo conselho de administração da estatal e divulgada nesta segunda-feira (3). A empresa prevê que as demissões devem acontecer ao longo de 2026. A companhia explicou que o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) é direcionado a até 1,1 mil empregados que tenham se aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes da promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, em 12 de novembro de 2019. Mais conhecida como reforma da previdência, a emenda alterou o sistema de previdência social e estabeleceu regras de transição e disposições transitórias. A companhia justifica que o PDV é uma ferramenta de gestão pessoal que “oferece aos aposentados uma oportunidade de transição de carreira ao mesmo tempo que contribui para a renovação contínua e gradual dos quadros da companhia”. No comunicado a investidores no qual anunciou a aprovação do ...

O Banco Central (BC) alterou regras sobre o encerramento compulsório de contas bancárias sem respaldo ou em desacordo com a regulamentação, incluindo as chamadas contas-bolsão. Elas são contas abertas por fintechs em bancos tradicionais, ou seja, operam em nome de terceiros com o objetivo de ocultar a identificação ou substituir obrigações dos clientes e podem ser utilizadas para fraudes, por exemplo. As fintechs são empresas de inovação que se diferenciam pelo uso da tecnologia para oferecer serviços financeiros digitais. Em agosto desse ano, Receita Federal também estabeleceu que as fintechs devem estar sujeitas às mesmas regras dos bancos, no que se refere à obrigação de fornecer informações que levem ao combate a crimes, como lavagem de dinheiro. “Quando a gente está falando de prevenção a fraude, de prevenção ao uso do sistema [financeiro] pelo crime organizado, não tem bala de prata, mas nós temos o compromisso, obviamente, de entender onde nós podemos atuar para forta...

Em um cenário fiscal marcado pela complexidade e alta carga tributária, a recuperação de créditos tributários vem à tona como uma das ferramentas mais poderosas à disposição do contador moderno.  Não se trata apenas de corrigir erros do passado, mas de implementar uma gestão fiscal estratégica que assegure a competitividade e a saúde financeira das empresas. O verdadeiro desafio não está apenas em reaver os valores, mas em saber exatamente onde procurá-los. O alicerce para essa recuperação reside na premissa de que a legislação, por sua própria natureza intrincada, induz o contribuinte ao erro. Ao longo dos últimos cinco anos, empresas de todos os portes e regimes (principalmente Lucro Real) realizaram pagamentos a maior ou sobre bases de cálculo incorretas, gerando um passivo fiscal oculto em favor da União e dos estados.  O papel do contador é, portanto, o de um auditor consultivo, transformando esse passivo em ativo recuperável. Desvendando as inconsist...

A partir de 1º de janeiro de 2026, o eSocial passará por uma série de atualizações importantes que prometem impactar significativamente a rotina das áreas Contábil e de Departamento Pessoal (DP) de todas as empresas.  As mudanças, que entram oficialmente em produção na virada do ano, visam aprimorar a qualidade da informação, aumentar a precisão dos dados e intensificar o cruzamento de informações entre os órgãos federais. Portanto, agora é hora de agir para estar com bastante capacidade para o ano de 2026. Acompanhe a leitura. Principais mudanças em destaque O foco das atualizações está na revisão e no detalhamento das informações transmitidas, exigindo uma preparação minuciosa dos sistemas e processos internos das organizações: Reformulação da Tabela 03 (Natureza das Rubricas): Esta é uma das alterações mais cruciais. A tabela receberá atualização com a inclusão de novos códigos, como 1015, 1799 e 1811, e a modificação das descrições de códigos já existe...

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que é válida a cláusula de acordo coletivo que permite a readmissão de ex-empregados por contrato de experiência para função equivalente, desde que o novo contrato ocorra após 12 meses da rescisão anterior, no Matadouro e Marchanteria Planalto Ltda. Segundo a decisão, a matéria é passível de negociação coletiva, pois não viola limites constitucionais ou da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e estabelece um prazo considerado razoável entre os contratos. Ação de nulidade e decisão regional A validade da cláusula foi questionada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2016, por meio de ação contra a empresa e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Castanhal e Região – Pará. O MPT pediu a nulidade das cláusulas 3ª e 13ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016. A cláusula 3ª trata do período de avaliação de desempenho sem aumento...

A Receita Federal publicou a agenda tributária referente ao mês de novembro de 2025, com os prazos oficiais para entrega de obrigações acessórias e contábeis de pessoas jurídicas. O documento reúne informações sobre as datas de vencimento, período de apuração e legislação correspondente a cada obrigação fiscal. A publicação tem como objetivo orientar contribuintes e empresas a manterem suas declarações e recolhimentos em dia, evitando multas e sanções por atraso. De acordo com a Receita Federal, a divulgação mensal da agenda tributária tem caráter informativo e auxilia o planejamento das rotinas contábeis. O acompanhamento desses prazos é essencial para garantir a regularidade fiscal das empresas e prevenir inconsistências em declarações transmitidas pelos sistemas DCTFWeb, eSocial e Reinf, entre outros. A falta de cumprimento das obrigações acessórias pode gerar penalidades financeiras, além de restrições cadastrais e complicações junto à administração tributária. Pri...

A Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Aplicada à Contabilidade Eleitoral e Partidária ( NBC TPE 01 ) será o tema da próxima live do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O evento acontece na terça-feira, 4 de novembro, às 19h, com transmissão pelo canal o CFC no YouTube. Na ocasião, a temática abordada será NBC TPE 01 – definições complementares (resultado) . A apresentação do assunto ficará a cargo dos membros da Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária do CFC, Lígia Limeira e Guilherme Guimarães, e do diretor Financeiro do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) Nacional, Gilberto Loyola. O coordenador adjunto da Comissão Contabilidade Eleitoral do CFC, Brunno Sitônio, fará a moderação do evento virtual. A NBC TPE 01 deve ser aplicada obrigatoriamente a partir de 2026. Portanto, participe, tire as suas dúvidas e fique preparado para o próximo ano. Para acessar o canal do CFC no YouTube, clique aqui .   Fonte: Comunicação CFC. Imagem ilustrat...

As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entram em vigor neste sábado (1º). A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo. Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que trabalhadores fiquem desamparados em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura. Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores, o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS, aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% deles já fizeram operações de antecipação junto a bancos. O que é o saque-aniversário? Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pe...

A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (31) a instrução normativa  que obriga todos os fundos de investimento a identificar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos cotistas finais. A iniciativa pretende apertar o cerco contra facções criminosas.  O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a medida tem o objetivo de ampliar a transparência do sistema financeiro e combater práticas como lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e esquemas de pirâmide financeira. A nova norma entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, com adoção em duas etapas para alguns grupos, como sociedades simples e limitadas; entidades domiciliadas no exterior que tenham por objetivo a aplicação de recursos no mercado financeiro; fundos de pensão domiciliados no Brasil ou no exterior e entidades sem fins lucrativos. A instrução normativa cria o Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF), ferramenta eletrônica em que administradores de fundos e instituições financeir...