Blog do Edilson Fogaça

O governo federal libera, a partir desta segunda-feira (2), R$ 4,6 bilhões para pagamento da segunda parcela a trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor corresponde aos recursos retidos de trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o pagamento desses saldos remanescentes nesta segunda etapa beneficiará 822,6 mil pessoas. Os pagamentos dos saldos remanescentes serão feitos até o dia 12 de fevereiro. Na primeira etapa, foram liberados também R$ 3,8 bilhões, que beneficiaram mais de 14 milhões de pessoas, conforme previsto em medida provisória publicada no dia 23 de dezembro. Penalização injusta Em nota, o MTE lembra que a modalidade impõe uma “penalização injusta” aos trabalhadores e trabalhadoras que optam por esse formato, ao impedir o acesso aos recursos do FGTS em caso de demissão. “O saque-aniversário tem essa crue...

Entram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central (BC), com foco na recuperação mais rápida dos valores transferidos de forma indevida. Foram reforçados mecanismos de combate a golpes, fraudes e casos de coerção. A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir o acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro. Os recursos serão rastreados, mesmo quando são rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes financeiros. Com o novo modelo, a expectativa do Banco Central é aumentar significativamente a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos. Outra frente importante é o reforço da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplica...

A isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil passou a valer a partir deste mês, beneficiando diretamente trabalhadores que se enquadram nessa faixa de rendimento. Com a mudança, esses contribuintes deixam de ter o desconto mensal do IR na folha de pagamento, o que resulta em aumento do valor líquido recebido. Para quem recebe acima desse valor, segue válida a aplicação da tabela progressiva do Imposto de Renda, com descontos proporcionais à faixa salarial. Na hora de declarar o IR De acordo com o Ministério da Fazenda, a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) refletirá apenas na declaração de 2027 , que considera os rendimentos referentes ao ano-calendário de 2026. O conselheiro Adriano Marrocos explica que, para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física a ser entregue em maio deste ano, não haverá mudanças. “Esses trabalhadores ainda terão que entregá-la normalmente. O benefício teve início apenas em janeiro de 2026, ou seja, qualque...

O novo salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda-feira (2) aos trabalhadores. O valor pode ser conferido no contracheque referente a janeiro. O reajuste de 6,79%, equivalente a R$ 103, foi oficializado pelo Decreto 12.797/2025. O aumento segue a política de valorização do salário mínimo, que combina inflação (INPC) e crescimento do Produto In terno Bruto (PIB), respeitando os limites do arcabouço fiscal, que restringe o reajuste a 2,5% acima da inflação do ano anterior. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber o novo salário mínimo no último dia 26. O pagamento segue até sexta-feira (6), conforme o número final do cartão, sem considerar o dígito verificador. Quanto vale o mínimo em 2026 •    Mensal: R$ 1.621; •    Diário: R$ 54,04; •    Hora: R$ 7,37. Como foi calculado •    Inflação pelo INPC: 4,18%; •    Somada ao c...

Quando se fala em Reforma Tributária, muitas empresas ainda tratam o tema como uma pauta essencialmente fiscal, restrita a alíquotas, créditos e regras de transição. Esse enquadramento é compreensível, mas representa um dos maiores riscos do processo. A mudança do sistema tributário brasileiro não se limita à forma de recolher impostos. Ela altera premissas que impactam decisões operacionais, financeiras, contratuais e estratégicas, exigindo uma leitura muito mais ampla do que aquela tradicionalmente feita pela área de tax. A lógica do IBS e da CBS afeta onde se tributa, como se credita e quando se paga, conectando tributos a fluxo de caixa, formação de custos, contratos e sistemas. Isso desloca a Reforma Tributária do campo técnico para o campo da gestão empresarial. Tratá-la como uma obrigação futura de compliance, e não como um projeto corporativo transversal, tende a gerar decisões fragmentadas, retrabalho e perda de eficiência. É justamente nesse ponto que a di...

A reforma tributária já é percebida pelo mercado contábil como um movimento estrutural capaz de transformar a relação entre contadores e empresas, mas grande parte dos profissionais ainda não converte esse cenário em oportunidades concretas de negócios. É o que revela a 2ª Sondagem Omie do Setor Contábil, realizada com 633 empresas contábeis de todo o país e que contou com o apoio do Portal Contábeis na realização. Segundo o levantamento, 58% dos escritórios contábeis ainda não exploram comercialmente a reforma tributária, apesar de a demanda dos clientes ser crescente. Dados citados no estudo indicam que 77% das pequenas empresas reconhecem a necessidade de avaliar, no curto prazo, os impactos das mudanças tributárias e estão dispostas a investir em um serviço contábil mais consultivo. Falta de mapeamento da carteira amplia risco e perde valor consultivo Outro ponto de atenção destacado pela sondagem é o impacto da reforma na carteira de clientes. De acordo com o relatório, 61% ...

O ano de 2026 começou com alterações relevantes nas regras aplicáveis às empresas optantes pelo Simples Nacional, especialmente no que diz respeito às obrigações acessórias e à aplicação de penalidades por atraso. As mudanças elevam o nível de rigor no cumprimento de prazos e exigem maior organização por parte de empresários e profissionais da contabilidade. As novas disposições atingem tanto obrigações mensais quanto declarações anuais, alterando uma prática que, até então, era mais flexível em relação a penalidades automáticas. Multa por atraso no PGDAS-D passa a valer de forma imediata Uma das principais alterações envolve o PGDAS-D, sistema utilizado para apuração mensal dos tributos devidos no Simples Nacional. A partir de janeiro de 2026, o atraso na entrega das informações deixa de ser apenas uma irregularidade formal e passa a gerar multa desde o primeiro dia após o fim do prazo legal. Na prática, isso significa que a penalidade começa a ser contada já no dia segui...

A abertura de fintechs e bancos digitais vêm trazendo nos últimos anos mais acesso a serviços financeiros e facilidades para a população, inclusive os empreendedores. Casos recentes de liquidações desse tipo de instituição, porém, acenderam alertas sobre os cuidados na relação com os bancos. O Sebrae compilou as principais orientações que os donos de empresas devem seguir antes de abrir uma conta (seja para pessoa física ou jurídica), que incluem análise de tarifas, termos contratuais, regularidade junto a reguladores, entre outros. Coordenador de Acesso a Crédito e Investimentos do Sebrae, Giovanni Beviláqua destaca a regra número 1 para seguir antes de abrir conta em um banco. “Confirme no site do Banco Central se a instituição é autorizada a operar e se adere ao Fundo Garantidor de Créditos, que protege depósitos e investimentos até R$ 250 mil por CPF/CNPJ em caso de liquidação”, destaca ele. Outro ponto a ser verificado são os tipos de conta. “A recomendação é que o empr...