Blog do Edilson Fogaça

A taxa média de juros das concessões de crédito livre teve aumento de 10 pontos percentuais nos últimos 12 meses e atingiu 42,4% ao ano no mês de outubro. Em outubro, o crescimento foi de 1,7 ponto porcentual, de acordo com as Estatísticas Monetárias de Crédito divulgadas ontem (28) pelo Banco Central (BC). O curso médio do crédito atingiu 23,5% ao ano nas novas contratações para empresas, alta de 0,5 ponto percentual no mês e 4,6 pontos percentuais em 12 meses.  Por outro lado, nas contratações com as famílias, o custo médio do crédito alcançou 56,6% ao ano, aumento de 2,6 pontos percentuais no mês e 13,4 pontos percentuais em 12 meses. Com relação ao crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros que serão cobradas dos clientes. ...

A Receita Federal do Brasil mantém equipes especializadas e dedicadas para acompanhamento e monitoramento dos grandes contribuintes. Esse monitoramento é a medida que visa fiscalizar o comportamento econômico-tributário dos contribuintes e considera informações relativas aos 2 anos-calendário anteriores ao ano objeto do monitoramento. A Portaria RFB nº 252/2022, publicada no último dia 24 de novembro, prevê dois tipos de monitoramento, o diferenciado e o especial. Fica assim estabelecido: Monitoramento Diferenciado Será indicada a pessoa jurídica que, no respectivo ano-calendário, tenha: informado receita bruta anual maior ou igual a R$ 300.000.000,00 na Escrituração Contábil Fiscal (ECF); declarado débitos cuja soma seja maior ou igual a R$ 40.000.000,00 nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF); declarado débitos cuja soma seja maior ou igual a R$ 40.000.000,00 nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciári...

A Justiça Federal liberou o pagamento dos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para segurados que venceram uma ação de revisão ou concessão de benefício.  Para ser contemplado nesse lote, o pagamento precisa ter sido autorizado pela Justiça em outubro (etapa chamada de autuação). O Conselho da Justiça Federal (CJF) transferiu R$ 1,877 bilhão para pagar Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são atrasados de até R$ 72.720. O lote quitará 142.817 processos a 174.922 beneficiários. Para processos previdenciários e assistenciais — como pedidos de revisão e de concessão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte e outros benefícios —, será destinado R$ 1,54 bilhão.  Segundo o CJF, 101.238 beneficiários receberão os valores de processos ligados a benefícios assistenciais o...

Foi publicada nesta quinta-feira (24/11), a Portaria RFB nº 253 , que institui o Fórum de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata). A norma, assinada pelo secretário Especial da Receita Federal, Júlio César Vieira Gomes, tem o objetivo de estabelecer um plenário permanente de comunicação entre as entidades empresariais e profissionais e o fisco federal, com vistas a maior integração não só com os contribuintes, mas com a sociedade como um todo. O Fórum tem natureza consultiva e permanente, e pretende contribuir para um ambiente de consensualidade na Receita Federal, passando a ser um marco operacional e regulatório para a conformidade fiscal. O Secretário da Receita, auditor fiscal Júlio Cesar Vieira Gomes, lembrou que “as experiências internacionais indicam que a probabilidade de sucesso de programas de conformidade é maior quando são desenvolvidos colaborativamente com os contribuintes”. Segundo ele, o Fata vai debater assuntos de natureza tributária e aduaneira apresentad...

Uma nova pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) revelou que, em média, quase 90% das empresas brasileiras têm algum problema fiscal. O estudo, realizado a pedido do Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento (Ibracem), mostra que boa parte desse volume expressivo pode ser justificado pela falta de eficácia das companhias no processo de conciliação contábil, atividade que muitas vezes é executada de forma manual.  Por isso, especialistas alertam sobre a necessidade da busca de soluções eficazes para os desafios do segmento com intuito de evitar eventuais prejuízos financeiros. O gerente de Negócios da Dattos, Bruno Costa, explica que uma das melhores maneiras de uma corporação identificar erros nesse processo é a partir da implementação de um software que seja capaz de automatizar os pr...

O Ministério do Trabalho e Previdência estabeleceu regras complementares para as instruções de previdência privada sobre a disponibilização de benefício, portabilidade e resgate monetário. As novas regras passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023. Publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (21), a normatização dispõe sobre todas as informações que devem estar disponíveis aos cidadãos, bem como os prazos e documentações necessários. De acordo com o documento, o beneficiário deve formalizar a opção pelos Institutos de previdência por meio do preenchimento de termo de opção, disponibilizado pelas operadoras de planos em meio físico ou eletrônico. O termo deve possibilitar a opção por mais de um instituto, mediante a combinação que for mais atrativa ao participante, especialmente quando houv...

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade de medidas adotadas pela Receita Federal do Brasil para a cobrança de tributos que deixaram de ser recolhidos por contribuintes detentores de decisões judiciais favoráveis transitadas em julgado. De acordo com o STF, a RFB poderá desconsiderar decisões judiciais transitadas em julgado em caso de alteração da jurisprudência do próprio STF. O caso deverá afetar aqueles contribuintes que obtiveram decisões favoráveis em ações tributárias, reconhecendo a inexigibilidade de determinado tributo, baseadas em orientações jurisprudenciais que, posteriormente, foram alteradas pelo STF. É o caso, por exemplo, dos diversos contribuintes que possuem decisões favoráveis reconhecendo a inexigibilidade do IPI no caso de revenda de produtos importados. Apesar da jurisprudência favorável, o que permitiu que diversas decisões transitassem em julgado, o STF reconheceu a exigibilidade do tributo nessa operação (revenda de produtos i...

A Prefeitura de Ponta Grossa publicou em Diário Oficial nesta sexta-feira (25) o decreto 21.086 que estabelece recomendações para o uso de máscaras de proteção no enfrentamento da COVID-19 no município. A decisão segue as medidas previstas na Resolução Nº 786/2022 da Secretaria de Estado da Saúde. Segundo o texto do documento, fica recomendado o uso de máscaras de proteção facial nos seguintes locais e situações: – Estabelecimentos de Assistência à Saúde; – Pessoas com sintomas respiratórios gripais; – Pessoas imunocomprometidas; – Pessoas não vacinadas contra COVID-19 ou com esquema vacinal incompleto; – Idosos, gestantes e puérperas, com ou sem comorbidades; – Funcionários e visitantes, no acesso à Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI); – Espaços (ou ambientes) fechados, de acesso coletivo, onde o distanciamento físico entre pessoas não possa ser assegurado. Já fica obrigatório o uso de máscaras de proteção facial por: – ...

De acordo com o entendimento firmado pelo CARF, as bonificações recebidas por estabelecimentos comerciais não constituem receita, mas redução de custos. A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais reconheceu a não incidência das contribuições PIS e COFINS sobre as bonificações recebidas por estabelecimentos comerciais. A maioria dos conselheiros reconheceu que as bonificações não representam receita para o estabelecimento que as recebe. Tratam-se, as bonificações, de fatos que reduzem o custo do estabelecimento comercial beneficiado, motivo pelo qual não devem integrar a base de cálculo das contribuições que recaem sobre a receita. De acordo com a decisão, “o desconto incondicional é aquele concedido independente de qualquer condição futura, não sendo necessário que o adquirente pratique ato subsequente...

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou hoje (25) a manutenção da bandeira tarifária verde no mês de dezembro para as contas de luz dos consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Com isso, não haverá cobrança extra na conta de luz pelo oitavo mês seguido. A justificativa da agência é que as condições de geração de energia no país estão boas. “Com a chegada do período chuvoso, melhoram os níveis dos reservatórios e as condições de geração das usinas hidrelétricas, as quais possuem um custo mais baixo. Dessa forma, não é necessário acionar empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”, afirmou a Aneel, em nota. Bandeiras tarifárias Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada na...

A alta dos juros nos últimos meses impediu que a Dívida Pública Federal (DPF) caísse em outubro, mesmo com o alto volume de vencimentos de títulos prefixados (definidos com antecedência). Segundo números divulgados hoje (25) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 5,752 trilhões em setembro para R$ 5,778 trilhões no mês passado, avanço de 0,46%. O Tesouro prevê alta da DPF nos próximos meses. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2022 entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões. A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 0,6%, passando de R$ 5,496 trilhões em setembro para R$ 5,528 trilhões em outubro. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 8,34 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis prefixados (com juros fixos), que costumam vencer no primeiro mês de cada trimestre. A DPMFi, no entanto, subiu por causa da apropriação de R$ 41,1 bilhões em juros. Por me...

Os servidores públicos federais que ingressaram no serviço público antes de 2013, têm até a próxima quarta-feira (30) para migrar para a previdência complementar com condições especiais. Será o fim do prazo de adesão às Fundações de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresps) com cálculos vantajosos. A migração especial foi autorizada pela Lei 14.463, aprovada pelo Senado Federal no início de outubro deste ano e sancionada pelo presidente da república no último dia 31. A lei nasceu da Medida Provisória (MP) 1.119/2022, editada a pedido dos sindicatos e de entidades representativas dos servidores após a Reforma da Previdência de 2019. A partir da próxima quinta-feira (1º), não será mais possível mudar de regime. A adesão à Funpresps continuará possível a qualquer tempo, tanto para servidores que migraram como para os que não migraram. Vantagens Durante a tramitação no Congresso Nacional, os parlamentares alteraram o cálculo do Benefício Especial (BE...

Até a próxima quarta-feira (30), consumidores podem negociar dívidas em atraso com condições especiais por meio do Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira. A ação é uma iniciativa conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Banco Central (BC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e de Procons de todo o país. De acordo com a Febraban, instituições participantes do mutirão oferecem, por exemplo, parcelamentos, descontos no valor da dívida e taxas de juros reduzidas para refinanciamento. Podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e nas demais modalidades de crédito que estejam em atraso e não possuam bens dados em garantia. Como participar Quem tem interesse em participar deve acessar a página do mutirão. Lá, e possível acessar o Registrato, sistema do Banco Central que leva à lista de dívidas em n...

A economia prateada é tudo que é consumido — produtos e serviços — por pessoas com 50 anos ou mais. Um segmento econômico que movimenta R$ 2 trilhões ao ano no Brasil, segundo a Data8, consultoria especializada nesse público, e que pode dobrar em poucos anos. No mundo, esse mercado já gira US$ 15 trilhões ao ano, mais que o PIB da China. Layla Vallias, uma das fundadoras da Data8, afirma que é importante que todas as marcas e negócios se atentem a esse público, que vem crescendo conforme a população brasileira envelhece. ”Hoje a gente fala como se fosse nicho, mas daqui a pouco todo mundo vai ter que ser meio especialista em economia prateada, se não, perde mercado. Eles já representam mais de 30% dos consumidores da base de clientes de todos os setores”, afirma Vallias. Mas, para consumir, é preciso chegar lá na frente com segurança financeira. Marcia Dessen, planejadora financeira da Planejar, explica que a melhor saída é começar a se planejar ainda na juventude, durant...

Em reunião com a equipe de transição do próximo governo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quarta-feira (23) que estima alta de 5,6%, em média, na tarifa de energia elétrica em 2023. Em 7 distribuidoras, no entanto, a tarifa pode subir até 14,3%. Como descrito na imagem acima, o reajuste dependerá da distribuidora: 7 distribuidoras devem ter reajuste superior a 10% 15 distribuidoras com reajuste entre 5% e 10% 17 distribuidoras devem ter reajuste entre 0% e 5% 13 distribuidoras devem ter reajuste inferior a 0%  A diferença está relacionada aos custos de compra, transmissão e distribuição de energia, que variam conforme cada distribuidora, além de eventual crédito tributário que a empresa possa ter direito. Os valores, no entanto, ainda podem mudar, informou a Aneel. Nos últimos anos, o aumento seguiu o IPCA, considerado a inflação oficial do país. Em 2022, o reajuste da tarifa de energia para os consumidores residenciais está, ...

Se depender do desejo dos trabalhadores, o trabalho híbrido será cada vez mais implementado nas empresas. Segundo estudo realizado pelo Vagas.com , 41,14% dos profissionais que procuram emprego priorizam oportunidades em empresas que atuam sob este modelo. Para completar, 13,99% dos profissionais veem o trabalho híbrido com bons olhos pelo modelo eliminar a necessidade de se dirigir ao escritório diariamente. Afinal, o tempo de deslocamento pode ser usado para outras tarefas e, de quebra, oferece maior qualidade de vida. Profissionais querem passar menos tempo fora do escritório Não existe uma padronização de idas ao escritório no modelo híbrido – cada empresa escolhe o número que fizer sentido para o seu fluxo de trabalho. No entanto, a pesquisa constatou que a vontade dos profissionais é que elas tenham maior constância. Trabalhar presencialmente três vezes por semana é a vontade de 40,89% dos respondentes. No entanto...

Em outubro, 67,8% dos reajustes salariais negociados ficaram acima da inflação, mostra o boletim Salariômetro - Mercado de Trabalho e Negociações Coletivas, divulgado mensalmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Segundo a fundação, de 2021 para 2022 percebe-se um movimento de reajustes acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O reajuste mediano ficou em 8,1%, calculado a partir da análise de 283 instrumentos que tiveram correção. O piso mediano em outubro foi de R$ 1.518. O INPC acumulado nos últimos 12 meses é de 7,2%. O salariômetro mostra também que 16,6% das negociações garantiram reajuste igual ao INPC e 15,5% dos instrumentos analisados ficaram abaixo da inflação. Entre os dados divulgados, a Fipe apresenta também uma prévia do salariômetro de novembro. A previsão é que o reajuste médio fique em 7,3%, sendo que 62,8% das negociações devem ficar acima do INPC. ...

Os aposentados e pensionistas do  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não sacaram o 13º na antecipação promovida pelo governo federal em abril e junho deste ano recebem a partir desta quinta-feira (24) o valor em cota única. Na prática, receberão os valores aqueles aposentados e pensionistas incluídos na folha de pagamento da Previdência Social em maio de 2022. Os beneficiários podem verificar os valores e as datas pelo aplicativo (Google Play e App Store) e site do Meu INSS, ou o pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Vale lembrar que, devido à estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo do Qatar nesta quinta (24) às 16h, o INSS opera em horário especial, até às 14h.  O valor será pago em cota única junto com a aposentadoria do mês de novembro seguindo o calendário: final 1 – 24 de novembro; final 2 – 25 de novembro; final 3 – 28 de novembro; final 4 – 29 de novembro; final 5 – 30 de novembro; final 6 – 1º de dezembro; final...

Acadêmicos da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) realizam, neste domingo (27), o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A prova é componente obrigatório para conclusão do curso superior, a qual avalia individualmente o desempenho dos estudantes. Para participar, os acadêmicos devem cadastrar dados no site do Inep até este sábado (26). Neste ano, o Enade é obrigatório para os cursos de Administração, Administração Comex, Administração Pública/UAB, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Jornalismo, Serviço Social, Tecnólogo em Gestão Pública e Turismo. Segundo a diretora de Avaliação Institucional, Raquel Abdallah da Rocha Oliveira, a realização do Enade fica registrada no histórico escolar do aluno. “O conceito Enade da instituição, que varia de 1 a 5, traz visibilidade do curso, tanto pela comunidade interna quanto pela externa”, explica. A avaliação também permite construir ações voltadas à melhoria da qualidade dos cursos. O cadastro...

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União uma Portaria que esclarece pontos do processo de renegociação de dívidas por meio da transação tributária. A Portaria RFB nº 247/2022, que reforça a segurança jurídica tanto para o fisco quanto para os contribuintes no processo de transação, traz definição precisa dos recursos capazes de instaurar o contencioso administrativo fiscal e quais as matérias passíveis de recurso.  Além dos débitos sujeitos ao Processo Administrativo Fiscal (PAF), também é possível transacionar débitos referentes a compensação considerada não declarada, a cancelamento ou não reconhecimento de ofício de declaração retificadora, comumente conhecidas por malha DCTF e malha PGDAS-D, e parcelamentos que se encontrem em contencioso prévio a sua exclusão, conforme previsto no ...

Como todos profissionais da área sabem, a contabilidade está sempre se atualizando, portanto, já é preciso se programar para 2023. Afinal, contadores, controllers, gestores e profissionais de áreas relacionadas entendem como ninguém como é essencial estar sempre atualizado e conhecer as mudanças e novidades propostas pelas leis que estão em andamento. Ao longo de todo o ano, o Jornal Contábil vem acompanhando e atualizando o setor contábil sobre as novas normas e leis publicadas que afetam o setor. E essa matéria a seguir inclui um pequeno resumo sobre o que a categoria precisa atentar para evitar prejuízos e dores de cabeça. Mudanças nas obrigações contábeis eSocial O eSocial é uma plataforma que unifica a comunicação entre empregadores (empresas) e o Governo, em termos do envio de informações relativas aos colaboradores.  Inclui o pagamento de diversas obrigações acessórias e substitui a entrega de formulários individuais para cada declaração.  ...

A Receita Federal libera para consulta, a partir das 10h desta quarta (23), o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de novembro. Neste lote, serão contemplados 556.685 contribuintes . Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet , clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". O crédito bancário, no valor total de R$ 1,2 bilhão , será realizado no dia 30 de novembro. Desse total, R$ 607,9 milhões referem-se a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 15.889 idosos acima de 80 anos, 115.654 contribuintes entre 60 e 79 anos, 10.306 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 47.774 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 367.062 contribuintes não prioritários . O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de fo...

A ferramenta foi utilizada em 51,1% das transações de pagamento realizadas no país no ano passado, seguido pelo uso do Pix (16,2%), débito direto (11,4%), boleto (9,8%), convênios (5,1%), TED (2,1%), transferências intrabancárias (1,8%), e outros (2,5%). Os dados, divulgados nesta terça-feira (22) pelo Banco Central (BC), não contemplam as transações de pagamento utilizando dinheiro em espécie. De acordo com o BC, a TED foi o instrumento de pagamento que teve o maior valor médio por transação em 2021 (R$ 27,8 mil), seguido da transferência intrabancária (R$ 14,7 mil), mostrando que esses têm sido os instrumentos de pagamento utilizados para as transações de maior valor. O valor médio das transações com boleto foi R$ 1,3 mil; a transação média com PIX foi R$ 548, e com cartão, R$ 86. Em relação ao canal de pagamento, o celular foi responsável por 60% da quantidade de transações, seguido das feitas no internet banking (17,8%); correspondentes bancários, como lotéri...

O dólar caía frente ao real nos primeiros negócios desta quarta-feira, em movimento de ajuste depois do salto da véspera, enquanto investidores monitoravam a tentativa de contestação das urnas pelo partido do presidente Jair Bolsonaro e aguardavam a definição do texto da PEC da Transição. Ao mesmo tempo, os mercados aguardavam a divulgação da ata da última reunião de política monetária do Federal Reserve, às 16h (de Brasília). Às 9:13 (de Brasília), o dólar à vista recuava 0,14%, a R$ 5,3720 na venda. Na B3, às 9:13 (de Brasília), o contrato de dólar futuro de primeiro vencimento subia 0,19%, a R$ 5,3800. Na véspera, a moeda norte-americana à vista fechou em alta de 1,29%, a R$ 5,3798 reais na venda. O Banco Central fará neste pregão leilão de até 16 mil contratos de swap cambial tradicional para fins de rolagem do vencimento de 1° de dezembro de 2022.   Publicado por CNN }Brasil. Imagem: Money Times. 

Gestores públicos de todo o país têm à disposição uma ferramenta que unifica produtos, processos e serviços considerados inovadores. A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia lançou, nessa segunda-feira (21), a Plataforma de Compras Públicas para Inovação (CPIN). Construída ao longo de seis meses, a plataforma foi montada em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Instituto Tellus, organização que presta consultoria para inovações no serviço público. Com acesso gratuito e disponível ao público, a ferramenta também teve a colaboração de entidades de governos locais, organizações do terceiro setor e agentes do mercado. Segundo o Ministério da Economia, as compras públicas de inovação, principalmente de serviços produzidos por startups (empresas tecnológicas inovadoras), trarão duplo ben...