Blog do Edilson Fogaça

Uma das alterações significativas ao sistema tributário nacional promovidas pela Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 – refere-se ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD). O ITCMD é o tributo que incide na transmissão de herança, doações e outras transmissões gratuitas de bens e direitos. Sua arrecadação ocorre no âmbito estadual, sendo que cada ente federativo estabelece uma alíquota e método de incidência. No Paraná, por exemplo, a alíquota do ITCMD é fixada em 4% e incide sobre o valor total dos bens e direitos transmitidos. Com a Reforma Tributária, o ITCMD passará a incidir de forma progressiva sobre o valor do bem ou direito doado e/ou herdado, limitado a uma alíquota máxima. Em outras palavras, quanto maior o valor do bem ou direito, maior será a alíquota e, consequentemente, o valor do imposto. É importante destacar que a progressividade será determinada com base no valor da parcela da herança atri...

A recente decisão da Receita Federal em prorrogar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) para 2025 desagradou 82% dos profissionais contábeis, que acreditam que a medida resultará em um acúmulo de obrigações. Os dados são de uma pesquisa realizada pelo Portal Contábeis com 2.367 participantes entre os dias 20 e 22 de março de 2024. De acordo com a Instrução Normativa (IN) 2.096, publicada em julho de 2022, a DIRF seria substituída pela Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) a partir de 2024, como forma de simplificar as obrigações. Sendo assim, este seria o último ano da entrega da obrigação. No entanto, a IN 2.181/24 prorrogou o fim da DIRF por mais um ano. A mudança deve impactar diretamente os profissionais contábeis. De acordo com a pesquisa, 54% dos contadores afirmaram que já tinham se preparado totalmente para a substituição, 31% parcialmente e apenas 13% ainda estavam em processo de organização. Par...

A Receita Federal credita, nesta quinta-feira (29), os valores das restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. Os lotes são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco. O valor total das restituições é de mais de R$ 304,1 milhões. Desse total, R$ 208,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 3.155 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos; 3.351 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 6.744 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Também há 80.680 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Foram contemplados ainda 88.857 contribuintes não prioritários. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da  Receita na internet...

O mês de abril só começa na segunda-feira (1º), mas a Receita Federal não perdeu tempo e já liberou a agenda tributária do quarto mês do ano antes mesmo de março acabar para os contadores e empresários se prepararem. A agenda tributária inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação. Veja abaixo quais entregas devem ser feitas ao mesmo tempo em que o prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 está vigente. Agenda tributária de abril de 2024 para pessoas jurídicas Data de entrega Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração 10 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a 31/março/2024 12 EFD - Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins ...

A taxa de desemprego, medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, ficou em 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano.  A taxa é superior aos 7,5% registrados no trimestre imediatamente anterior (encerrado em novembro de 2023). Por outro lado, ficou abaixo dos 8,6% do trimestre findo em fevereiro do ano passado.  Pesquisa foi divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A população desocupada ficou em 8,5 milhões, alta de 4,1% na comparação trimestral (ou seja, com novembro de 2023) e queda de 7,5% na comparação anual (ou seja, com fevereiro do ano passado). A população ocupada (100,25 milhões) manteve-se estatisticamente estável no trimestre, mas cresceu 2,2% no ano.   Agência Brasil. Tribuna Online 

Falar sobre fraudes dentro das empresas é sempre um tema muito complexo, por mais que todos saibam que elas ocorram com frequência, na maioria das vezes essas não são documentadas, nem mesmo punidas dentro das empresas. Primeiramente é preciso entender o que são fraudes. Segundo o advogado trabalhista, sócio da Boaventura Ribeiro Advogados, Mourival Boaventura Ribeiro: "Fraude pode ser definida como a prática de qualquer ato ardiloso, enganoso, de má-fé, com o intuito de lesar ou ludibriar outrem, ou de não cumprir determinado dever". José Augusto Barbosa, sócio da Audcorp, empresa especializada em auditoria, explica que: "A fraude, em via de regra, é praticada por funcionários ou terceiros envolvidos, consistindo entre outros, em desvios financeiros relatórios com omissões de receitas e aumento de despesas, desvios de itens de estoque, falsificação de registros de compras". Como ter certeza da fraude? Segundo José Augusto Barbosa a empresa pode de...

O lançamento do segundo volume da revista “Tributos: Uma Aventura no Tempo”, assim como o primeiro volume, é de autoria dos analistas-tributários: • Priscila Pitta Pena, representante de Cidadania Fiscal da Delegacia de Fiscalização da 8ª Região Fiscal (SP); • Moisés Boaventura Hoyos participante da equipe inter-regional de Cidadania Fiscal: Conscientização Tributária; e • José Batista Laurido Júnior, gestor regional de Cidadania Fiscal da 2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) e líder da equipe inter-regional citada. Esse conteúdo faz parte do conjunto de materiais didáticos oferecidos à inclusão do conteúdo de Cidadania Fiscal no currículo escolar, conforme Acordo de Cooperação Técnica assinado entre a Receita Federal e o Ministério da Educação. Todo o trabalho de desenvolvimento, ilustração e texto foram conduzidos pelos autores, havendo demandas para novas edições e projetos associados a esse trabalho. Graças ao empenho da Coordenação-Geral de Atendimento (Cogea)...

O período de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 já começou e para quem nunca fez o preenchimento, fica o receio de realizar o envio corretamente e evitar a malha fina a todo custo – apesar disso, até os mais experientes podem ser pegos pelo Leão.  Uma forma pouco conhecida de facilitar o envio do IRPF é utilizando um certificado digital, que pode mitigar erros na declaração já que possibilita o uso da modalidade pré-preenchida. O certificado digital atua como uma identidade digital formal de uma pessoa ou empresa, ou seja, seu uso comprova a autenticidade dos dados e confere validade jurídica e segurança em transações digitais como assinaturas de documentos e acesso a sistemas governamentais. Com o uso do certificado digital no IR, o contribuinte tem praticidade na declaração do com a possibilidade do uso da pré-preenchida e assim terá prioridade na fila de restituição (graças ao uso da pré-preenchida), tendo também acesso a outros serviços da Receita F...

O Simples Nacional é um regime tributário conhecido por ser menos burocrático, entretanto, ainda sim, tem obrigações acessórias, mensais e anuais, que devem ser entregues em 2024, como a DEFIS, por exemplo. A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), é uma das obrigações acessórias anuais para as empresas do Simples, portanto, é importante se atentar ao prazo de envio. Se a sua empresa faz parte do Simples Nacional é preciso se informar, acompanhe este artigo até o final e saiba como funciona e qual o prazo de envio da DEFIS em 2024. É preciso saber que o envio deste documento é de suma importância para a empresa permanecer em dia com suas obrigações e evitar maiores dores de cabeça. O que é DEFIS? A DEFIS é uma declaração anual de 2024 para as micro e pequenas empresas optantes pelo regime tributário simplificado, essa declaração contém informações relativas à atividade anual das empresas optantes pelo Simples Nacional. Esta declaração tem a finali...

A primeira edição de 2024 do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). tem data para as inscrições.  Os candidatos  têm um mês para realizarem suas inscrições. A abertura se dará às 16h do dia 8 de abril e se estende até as 16h do dia 8 de maio. A prova ocorre no dia 30 de junho, das 10h às 14h. A prova será aplicada na modalidade presencial em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal (DF), somando mais de 100 localidades. A aprovação no exame é um dos requisitos para a obtenção de registro profissional no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Inscrições pela internet Para se candidatar, os candidatos devem acessar o site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela aplicação do exame. É importante ressaltar que a taxa de inscrição é de R$100, valor que deve ser recolhido em guia própria, em favor do CFC. O exame será constituído de prova objetiva de múltipla escolha, na qual os participantes precisam acertar 50% ...

O 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), idealizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), acontecerá de 8 a 11 de setembro no Expocentro, em Balneário Camboriú, Santa Catarina. O evento celebra os 100 anos desde sua primeira edição, sob o tema "Ser Contábil: humano, digital e ético" e busca promover a troca de insights e experiências. As submissões de artigos que se alinhem ao lema poderão ser realizadas até às 18h – horário de Brasília – do dia 1º de abril, conforme diretrizes disponíveis no site oficial do CBC. Os artigos podem ser submetidos por profissionais e estudantes, com até quatro artigos por autor, seguindo normas específicas de estrutura e formatação.  Os autores dos melhores trabalhos serão convidados a submetê-los ao fast track de revistas renomadas, e os três melhores de cada categoria serão premiados em dinheiro. Não deixe de participar deste importante evento contábil. Saiba mais sobre o regulamento completo e garanta su...

A nova fase do Desenrola, programa de renegociação de débitos, será voltado para pessoas jurídicas e contemplará apenas dívidas bancárias. Na primeira fase do programa, o objetivo é contemplar apenas microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas, ou seja, aquelas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, segundo informações do secretário Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Maurício Juvenal. Além disso, o governo irá elaborar uma medida provisória (MP) que contempla um programa de renegociação de dívidas para PJs e um novo programa de crédito para empresas. Ainda de acordo com o secretário o novo programa de crédito terá um fundo garantidor constituído por recursos não usados no Desenrola Brasil para pessoas físicas e o montante deve oscilar de R$ 3,5 bilhões a R$ 5 bilhões na fase inicial. O secretário também informou que o governo conversa com bancos e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para definir quem será o gestor do fundo, poré...

Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28). Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios. A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Prog...

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, recebeu o vice-presidente Geraldo Alckmin, representantes de entidades do setor e parlamentares nesta terça-feira durante a abertura do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Nas discussões, as medidas do governo para os empreendedores. Durante o evento, o ministro falou sobre Medida Provisória (MP) que será enviada ao Congresso para garantir melhores condições de crédito para MEIs e Microempresas. A estimativa é que a redação final do texto da MP, que vem sendo preparada juntamente com o Ministério da Fazenda, deve ficar pronta nas próximas semanas. A MP traz ainda mudanças no Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que oferece crédito com juros de 6% mais taxa Selic. O texto que será enviado ao Congresso vai apresentar condições mais favoráveis aos empreendedores, mas também atrativas aos agentes de financiam...

O Brasil fechou o mês de fevereiro com saldo positivo de 306.111 empregos com carteira assinada, resultado de 2.249.070 admissões e de 1.942.959 desligamentos. O balanço é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Os cinco grandes setores da economia registraram saldo positivo em fevereiro. Serviços lidera com 193.127 novos postos de trabalho; seguido pela indústria, 54.448 postos; construção, 35.053 postos; comércio. 19.724 postos; e agropecuária que fechou o mês com saldo de 3.759 postos de trabalho.   No mês passado, 24 unidades da Federação registraram saldos positivos de postos de trabalho. Os estados com maior saldo foram São Paulo (101.163 postos), Minas Gerais (35.980 postos) e Paraná (33.043 postos). Os estados com saldo negativo foram Alagoas (-2.886); Maranhão (-1.220) e Paraíba (-9 post...

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda a Lei de Falências para incluir a formulação de um plano de falência, a figura do gestor fiduciário e agilizar a venda dos bens da massa falida. O texto será enviado ao Senado. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Dani Cunha (União-RJ), para o Projeto de Lei 3/24, do Poder Executivo. Ela afirmou que a proposta vai garantir celeridade, desburocratizar e moralizar o processo falimentar. "Posso citar o exemplo de famosas falências que estão em curso há mais de 20 anos", disse. A relatora fez novas alterações no texto depois de reunião na residência oficial da Presidência da Câmara com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Dani Cunha explicou que o texto foi feito a muitas mãos, com muitos acordos que revelam o espírito da democracia. "A gente consegue ver um consenso: a necessidade de moralizar a pauta da falência no Brasil." O texto da relatora faz diversa...

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta terça-feira (26), que a inflação desacelerou no mês de março. A prévia calculada pelo instituto aponta que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) ficou em 0,36%, abaixo do índice identificado em fevereiro (quando variou 0,78%) e menor que o indicador verificado em março do ano passado, quando esteve em 0,69%. O IPCA-15 acumula 4,14%, abaixo dos 4,49% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Para os pequenos negócios, a notícia é animadora e se soma a outros resultados da economia que confirmam o bom momento do país, como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a manutenção do ritmo de geração de empregos. Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, é mais um fator da conjuntura econômica brasileira extremamente positivo para os pequenos negócios. “As micro e pequenas empresas são a principal força que traciona a nossa economia. A queda da inflação confirma um movime...

Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de regimes próprios que vão declarar o Imposto de Renda 2024 devem informar à Receita Federal o valor do benefício recebido no ano de 2023 e outras rendas, se houver. É necessário declarar também bens, como imóveis e automóveis; investimentos e renda isenta e não tributável, como, por exemplo, a caderneta de poupança e eventuais valores atrasados pagos pelo INSS, como precatórios e RPVs. Este ano, o prazo para prestar contas com o Leão vai até o dia 31 de maio. Os especialistas em direito previdenciário destacam que o aposentado que trabalha precisa informar à Receita Federal, além da aposentadoria, o rendimento do emprego. Quem acumula aposentadoria com pensão também deve declarar as duas rendas. Se tiver dependentes, o rendimento recebido pelo dependente precisa estar na declaração. O limite para o ano de 2023 é de R$ 24.751,74: R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º. Para receber restituição maior ou...

O auxílio dívida Serasa trata-se de uma campanha que oferece apoio financeiro para os inadimplentes quitarem contas de água, luz, gás, internet ou telefone. Esse apoio é creditado na Carteira Digital Serasa para que a pessoa consiga quitar suas contas ou até mesmo usar o dinheiro para outra finalidade. Na campanha, os 5 mil primeiros consumidores que negociaram e pagaram via Pix acordos no Serasa Limpa Nome relativos a contas de água, luz, gás, internet ou celular no valor total de R$ 200 ou mais receberam um auxílio de R$ 100 na Carteira Digital Serasa. É importante deixar evidenciado que esse auxílio não tem relação com o Desenrola Brasil. Na campanha, qualquer pessoa com uma ou mais ofertas no Serasa Limpa Nome de água, luz, gás, internet ou telefone que, se somadas, atingiram o valor mínimo de R$ 200 está apta a receber o auxílio. Para ter direito ao auxílio, os participantes precisaram: Negociar uma ou mais dívidas com valor total mínimo de R$ 200, entre 18 e 24 de ...

O trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos poderá, em breve, usar depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir a casa própria. O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (26) a regulamentação do FGTS Futuro para a Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida. Para entrar em vigor, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, precisa aprovar uma série de normas operacionais. As diretrizes explicarão como o banco transferirá os depósitos de 8% do salário ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), assim que a contribuição do patrão ao fundo cair na conta do trabalhador. Somente 90 dias após a edição das normas, as operações com o FGTS Futuro serão iniciadas. A expectativa do governo é beneficiar até 43,1 mil famílias da Faixa 1 do MCMV na fase de testes. Caso a modalidade seja bem-sucedida, o governo pretende estender ...

Nos últimos dias a imprensa veiculou inúmeras notícias que mostram uma infinidade de números sobre a economia brasileira, mais empregos, maior consumo. O Ministério do Trabalho anunciou, por exemplo, que o mês de janeiro registrou saldo positivo de 180.395 empregos com carteira assinada. Foram 2.067.817 admissões, que representaram crescimento de 0,39% em relação ao número de empregos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de dezembro de 2023. Só no estado de São Paulo, o mercado de trabalho do setor de serviços gerou 230% mais vagas em janeiro deste ano do que no mesmo período de 2023, segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Foram cerca de 13,6 mil novos postos de trabalho a mais no mês na comparação com o mesmo mês do ano anterior. No comércio paulista, o volume de vendas aumentou mais de 10% no mês em relação a janeiro de 2023, seg...

Os inscritos no concurso público da Caixa Econômica Federal (CEF) poderão pagar o boleto da taxa de inscrição até 5 de abril. A prorrogação da data limite foi anunciada pela banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio, nesta segunda-feira (25). A data determinada inicialmente era 27 de março. Os valores das taxas variam de acordo com o cargo inscrito.  As taxas de inscrição custam R$ 50, para posições de nível médio, e R$ 65 para as de nível superior. Os candidatos que solicitaram isenção total de pagamento do valor de inscrição, mas tiveram o pedido negado em definitivo em 21 de março, devem, igualmente, realizar o pagamento integral até a nova data de vencimento (5 de abril). O pagamento do valor de inscrição até a data de vencimento pode ser feito por boleto bancário, por PIX pelo QR Code gerado no ato de inscrição ou em qualquer banco, respeitando o horário de funcionamento das agências e...

À medida que a consciência ambiental, social e de governança – ESG se torna uma prioridade para empresas em todo o mundo, a integração de tecnologias e inteligência artificial – IA surge como uma estratégia fundamental para impulsionar esse desenvolvimento. A convergência entre inovação tecnológica e responsabilidade corporativa está redefinindo os padrões de sucesso empresarial e moldando o futuro sustentável das organizações. Fundamentos que conduzem a sigla ESG Ambiental “Environmental” (E): O princípio ambiental refere-se ao compromisso das empresas com a proteção do meio ambiente e à adoção de práticas sustentáveis. Isso inclui a redução da pegada de carbono, conservação de recursos naturais, gestão responsável de resíduos e prevenção da poluição. Social (S): O princípio social diz respeito às questões relacionadas ao bem-estar das pessoas e das comunidades. Isso engloba a promoção da diversidade e inclusão no local de trabalho, garantia de condições de trabalho j...