Blog do Edilson Fogaça

Empregadores devem enviar o Relatório de Transparência Salarial relativo ao segundo semestre até o mês de agosto. De acordo com a Portaria MTE nº 3.714/2023, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) coletará os dados inseridos no eSocial pelos empregadores, juntamente com informações complementares fornecidas pelas empresas. As informações coletadas serão publicadas em setembro na plataforma do Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho. Em entrevista ao Portal Contábeis, a advogada especialista em direito tributário, Karolen Gualda Beber, esclarece que "as empresas deverão prestar as informações no próximo mês de agosto, em observância ao parágrafo único do artigo 5º da mencionada norma do MTE."  O que é o Relatório de Transparência Salarial? A publicação do Relatório de Transparência Salarial visa promover a transparência nas políticas remuneratórias das empresas e garantir a equidade salarial.  As empresas devem estar atentas aos prazos e garantir que...

O governo federal iniciou na sexta-feira (26) um processo de revisão cadastral focado no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . Este benefício é destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que pertençam a famílias de baixa renda. A revisão está detalhada em duas portarias conjuntas, publicadas no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), INSS e Ministério da Previdência Social (MPS). A principal meta é eliminar benefícios irregulares. Primeira portaria : estabelece prazos para suspensão e corte do BPC para casos com informações desatualizadas no Cadastro Único (CadÚnico) há mais de quatro anos (48 meses); Segunda portaria : define novas regras para concessão, solicitação, manutenção e revisão do BPC, destacando a obrigatoriedade do registro biométrico a partir de 1º de setembro para continuar recebendo o benef...

Desde 1º de março de 2024, por meio de uma iniciativa de diversos órgãos governamentais, foi colocado em funcionamento o FGTS Digital. Entre os órgãos responsáveis estão o Ministério do Trabalho e Emprego, a Caixa Econômica Federal, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o Ministério da Gestão e Inovação e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O novo sistema facilita o acesso dos trabalhadores ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de maneira digital, simplificando os processos e oferecendo maior praticidade nas operações relacionadas ao benefício. Essa iniciativa visa modernizar e agilizar o acesso aos direitos trabalhistas, promovendo uma administração mais eficiente e transparente dos recursos destinados ao fundo. Quais os benefícios da implantação da plataforma? A nova plataforma tem por objetivo facilitar e desburocratizar a vida de empregadores e trabalhadores. Por meio dela serão integrados os dados do próprio FGTS, o Fundo de Garantia do...

Na próxima terça-feira (30), em Brasília, será iniciada a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI). Tem como meta elaborar uma nova estratégia nacional para todas as áreas de conhecimento. “O presidente Lula nos deu a incumbência de estudar o cenário de ciência, tecnologia e inovação para fazer uma proposta de estratégia e contribuir para um plano de ação”, explica o físico Sérgio Rezende, ex-ministro da pasta (2005-2010) e secretário-geral da conferência. Um dos eixos da CNCTI é a reindustrialização e apoio à inovação nas empresas. Desde o início dos anos 1980, diminuiu o peso da indústria de transformação no Produto Interno Bruto. Entre 2010 e 2021, a parcela de participação do setor caiu de 13,75% para 11,33% do Produto Interno Bruto (PIB). “É preciso um conjunto de medidas, e o que a gente espera é que gradualmente empresários, principalmente os mais novos, vejam os resultado...

A Receita Federal faz um alerta urgente: os microempreendedores individuais (MEIs) estão na mira de uma onda de golpes envolvendo o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGMEI). Páginas falsas, que se disfarçam de portais oficiais, estão sendo usadas para roubar dados e dinheiro, colocando em risco o futuro dos negócios. O perigo espreita a um clique: Um simples erro ao digitar o endereço do site pode levar o empreendedor a uma página fraudulenta, idêntica à original. A armadilha está pronta: dados bancários, informações fiscais e senhas são capturados, abrindo caminho para saques indevidos, pagamentos não autorizados e até mesmo a criação de dívidas em nome do MEI. O prejuízo vai além do financeiro: As consequências de cair em um golpe do PGMEI podem ser devastadoras. Além do prejuízo material, o MEI pode ter sua reputação manchada, enfrentar problemas com a Receita Federal e até mesmo ter seu CNPJ bloqueado. O sonho do negócio próprio p...

Nesta segunda-feira (29), às 17h, a FENACON traz as principais movimentações do Congresso sobre a Reforma Tributária e os pontos que merecem uma atenção especial dos profissionais contábeis, contribuintes e sociedade.   Comunicação Fenacon. Banco de imagens

Os analistas de mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) no Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira, 29, aumentaram a projeção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2024 de 4,05% para 4,10%. Essa é a segunda alta consecutiva. A expectativa para a inflação em 2025 voltou a subir após apresentar estabilidade no último boletim. O índice é a principal referência para medir a inflação brasileira. Veja também Nesta semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decide sobre a taxa de juros. A expectativa dos analistas do Focus é que a Selic termine 2024 em 10,50%. Além da inflação dos dois próximos anos, o mercado elevou as projeções do PIB de 2024 e 2025, e do câmbio de 2025, 2026 e 2027.   Exame. Capital Aberto

Empresas em todo o mundo enfrentam desafios significativos ao lidar com processos manuais de gestão de contratos. São frequentemente artesanais, repetitivos e morosos, resultando em desperdício de tempo e recursos financeiros.  O erro humano é comum, acarretando multas e prejuízos frequentes, além de exigir esforços de muitas pessoas para realizar tarefas similares, devido à ausência de um processo maduro e definido. Segundo o relatório "Gestão Digital de Contratos: Liberando o Valor do Gerenciamento de Acordos", feito pela Deloitte, as ineficiências na gestão de acordos resultam em uma perda anual de quase US$ 2 trilhões no valor econômico global para as empresas, causando diminuição da produtividade e perdas de oportunidades de receita.  Além disso, corporações com fluxos de trabalho contratuais desconectados gastam, em média, 18% mais tempo em tarefas contratuais, resultando em mais de 55 bilhões de horas desperdiçadas por ano. O estudo que entrevistou mais...

A contabilidade é uma área essencial para o funcionamento das empresas e da economia como um todo. Se você tem afinidade com números, é organizado, gosta de desafios e busca uma carreira promissora, a contabilidade pode ser a escolha ideal para você. O que faz um contador? O contador é o profissional responsável por registrar, organizar e analisar as informações financeiras de uma empresa. Ele elabora demonstrações contábeis, calcula impostos, realiza auditorias e assessora os gestores na tomada de decisões estratégicas. Quais as áreas de atuação? A contabilidade oferece diversas áreas de atuação, como: Contabilidade geral: responsável pelo registro das transações financeiras e elaboração das demonstrações contábeis. Contabilidade de custos: analisa os custos de produção e auxilia na formação de preços. Contabilidade gerencial: fornece informações para auxiliar na gestão da empresa. Auditoria: verifica a exatidão das informações contábeis e a conformidade com as normas...

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está preparando um evento virtual para celebrar o "Dia D" das Diretrizes Curriculares. A live será transmitida no dia 7 de agosto, às 10h, no canal do CFC no YouTube. Para a ocasião, foram convidados membros da Comissão Nacional de Educação Contábil, que apresentarão casos bem-sucedidos de implementação das novas Diretrizes, já em andamento em algumas Instituições de Ensino Superior (IES). O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, José Donizete Valentina, adianta um pouco do conteúdo: “estamos desenvolvendo no CFC um material orientativo que possa auxiliar as instituições de ensino no cumprimento das novas Diretrizes. Ele contará com um apêndice, no qual serão citados diversos cases de sucesso de diferentes instituições. Dois desses casos serão apresentados na live, onde também convidaremos outros estabelecimentos de ensino a contribuírem com boas práticas nesse processo de implementação do normativ...

As fraudes contábeis, que se referem à manipulação intencional das demonstrações financeiras de uma empresa para enganar investidores, reguladores e outras partes interessadas, são um problema persistente no mundo corporativo. De acordo com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), essas fraudes podem incluir a inserção de lançamentos contábeis falsos, superestimação de receitas, subestimação de despesas e falsificação de ativos ou passivos. O advogado especialista em direito societário, Dr. João Silva, esclarece as principais causas que levam os profissionais a cometerem fraude. “A pressão para atingir metas financeiras pode levar gestores a adotar práticas fraudulentas. Muitas vezes, a cultura corporativa que valoriza resultados a curto prazo e bônus financeiros baseados em desempenho pode ser um catalisador significativo para fraudes”, explica o advogado. Além da pressão, oportunidades para cometer fraude podem surgir devido a falhas nos controles...

No cenário financeiro atual, a inovação e a tecnologia são pilares fundamentais para a eficiência e a competitividade das empresas. Uma das maiores revoluções recentes nesse campo é o Open Finance. De acordo com a descrição do Banco Central, o Open Finance, ou sistema financeiro aberto, permite que clientes de produtos e serviços financeiros compartilhem suas informações entre diferentes instituições autorizadas. Além disso, possibilita a movimentação de suas contas bancárias a partir de diferentes plataformas, e não apenas pelo aplicativo ou site do banco, de forma segura, ágil e conveniente. O que é Open Finance? O Open Finance é uma iniciativa que promove a integração e o compartilhamento de dados financeiros dos clientes entre instituições financeiras autorizadas. Na prática, isso significa que um cliente pode autorizar o compartilhamento de suas informações bancárias com diferentes instituições, permitindo uma visão mais ampla e integrada de suas finanças. Esse siste...

O governo está considerando mudanças nas regras do programa Minha Casa, Minha Vida  ao observar o crescimento dos financiamentos de imóveis usados. O motivo seria o número recorde de contratações, que está pressionando o fundo que financia o programa. As informações são da TV Globo. Além disso, o governo acredita que a compra de imóveis novos gera mais empregos. Publicidade Neste ano, o programa habitacional deve atingir quase 600 mil financiamentos, um recorde, abrangendo tanto imóveis novos quanto usados. No entanto, o aumento no número de financiamentos está impactando o orçamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) — a principal fonte de recursos para o programa. Em abril, o governo já havia iniciado ajustes nas regras, mas agora será necessário implementar novas alterações para equilibrar os recursos do FGTS e assegurar verba para a aquisição de imóveis novos. Nos próximos dias, o governo deve tomar medidas adicionais para controlar o crescimento...

A Receita Estadual do Paraná criou nesta sexta-feira (26) um grupo de estudos sobre a reforma tributária e seus impactos específicos no Estado. O grupo foi instituído a pedido da diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta, com o objetivo de antecipar e preparar as mudanças que a reforma trará tanto em termos institucionais quanto arrecadatórios. A equipe de estudos é composta por auditores fiscais provenientes de todas as coordenações e delegacias da Receita Estadual do Paraná. Os profissionais ficam encarregados de analisar a emenda constitucional aprovada em dezembro do ano passado e, em especial, os projetos de lei complementar que estão em tramitação no Congresso Nacional, nomeadamente o PLP 68/2024 e o PLP 108/2024. Um dos focos principais do grupo é entender a transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS terá uma base de incidência mais ampla, o que significa que os auditores fiscais precisarão se...

A bandeira tarifária de energia elétrica em agosto será verde, o que significa que as contas de luz dos consumidores não terão custo extra no próximo mês. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as condições favoráveis para geração de energia elétrica no país permitem a adoção da bandeira sem cobrança.  No mês passado, a Aneel tinha estabelecido bandeira amarela, com acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos, por causa da previsão de chuva abaixo da média e a expectativa de aumento do consumo de energia. “No final de junho, houve uma expectativa de menor volume de chuvas para julho, o que se confirmou na maior parte do país. Porém, o volume de chuvas na Região Sul neste mês contribuiu para a definição da bandeira verde em agosto”, explicou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.  Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os cust...

Assim que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) passar pelo Senado Federal e for levada à sanção presidencial , os técnicos do governo e do Congresso Nacional começam o debate sobre as alíquotas dos novos tributos sobre consumo: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo. Os dois primeiros terão que ser definidos por uma resolução do Senado, e o Seletivo será objeto de um projeto de lei. Como a CBS e o Seletivo entram em vigor plenamente em 2027, 2025 será um ano de debates sobre a regulamentação que falta para que, em 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) possa homologar os cálculos do IBS e da CBS até 15 de setembro. O Senado terá até 31 de outubro para votar a resolução. Na reforma tributária, foi fixada uma estimativa máxima para as alíquotas de referência de IBS e CBS somadas, de 26,5%. Mas isso terá de ser debatido todo ano, na prática, para descobrir qual alíquota mantém a carga tributária i...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (26) a lei que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD). O título de renda fixa, sujeito a isenção tributária para pessoa física, tem o objetivo de financiar investimentos em infraestrutura na indústria brasileira.  A LCD poderá ser emitida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelos bancos de desenvolvimento autorizados pelo Banco Central, que poderão emitir até um limite de R$ 10 bilhões anuais com o papel. O projeto apresentado pelo governo federal que institui a LCD foi aprovado neste ano pelo Congresso Nacional.  O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, explicou que a LCD vem complementar dois outros títulos de crédito já existentes: a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), que também são emitidas...

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.203, de 17 de julho de 2024 , que, entre outras mudanças, integra os atos de cancelamento e reativação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) aos processos cadastrais do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).   A partir da vinculação do CIB ao Código do Imóvel Incra, todas as atualizações cadastrais passam a ser automaticamente processadas no Cafir, eliminando a necessidade de ações manuais e reduzindo a burocracia.   A nova norma também simplifica o processo de criação de CIB. A regra geral será o processamento automático de operações cadastrais no Cafir após o processamento da Declaração de Cadastro Rural (DCR) pelo Incra ou a complementação de informações no CNIR.   As medidas implantadas entram em vigor a partir de 1º de agosto de 2024, diminuindo o tempo de processamento das operações cadastrais e garantindo maior integridade nas inf...

O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial nº 27/2024 que estabelece novas diretrizes para o recadastramento dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).  A ação tem como objetivo controlar o aumento das despesas com o auxílio, que tem atendido um número crescente de pessoas nos últimos anos. O texto determina que os beneficiários com cadastro desatualizado há mais de 48 meses (4 anos) precisam renovar sua inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). No processo de recadastramento, será utilizado o sistema de biometria para evitar fraudes. Segundo o documento, os beneficiários com cadastro desatualizado há mais de 48 meses deverão regularizar sua situação nos seguintes prazos, contados a partir da efetiva notificação bancária ou de outros canais de atendimento:  45 dias para municípios de pequeno porte;  90 dias para municípios de médio e grande porte ou metrópoles, com população acim...

A taxa média de juros do cartão de crédito rotativo teve alta de 7,1 pontos percentuais para as famílias, passando de 422,4% ao ano, em maio, para 429,5% ao ano em junho deste ano. Em 12 meses, entretanto, os juros da modalidade caíram 6,3 pontos percentuais. Os dados estão nas Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta sexta-feira (26) pelo Banco Central (BC). O crédito rotativo dura 30 dias e é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar. A modalidade tem as taxas mais altas do mercado. Em janeiro deste ano, entrou em vigor a lei que limita os juros do rotativo a 100% do valor da dívida, mas a medida não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito. Como...

O livro é mais uma ferramenta para auxiliar educadores e professores no ensino de educação fiscal   O material didático, de autoria da analista-tributária representante de cidadania fiscal na 8ª Região Fiscal (SP), Priscila Pitta Penna, ilustrado pelo analista-tributário Moisés Boaventura Hoyos, aborda conceitos básicos de cidadania e conscientização tributária de forma lúdica e pedagógica. O livro é ilustrado e escrito numa linguagem simples e adequada à fase escolar em que se encontram os alunos do Ensino Fundamental I. No intuito de despertar o interesse dos jovens para o aprendizado de temas relativos à educação fiscal e ao exercício da cidadania, o assunto foi inserido dentro de uma história fictícia e divertida, na qual personagens do reino animal vivenciam problemas semelhantes aos enfrentados pelos seres humanos no mundo real. Com essa estratégia pedagógica, busca-se aguçar a imaginação e a curiosidade, bem como estimular a reflexão consciente e crít...

A arrecadação do governo federal apresentou um aumento real, descontada a inflação, de 9,08%, no primeiro semestre de 2024, informou hoje (25) a Receita Federal. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,289 trilhão. Em junho, a arrecadação total das Receitas Federais atingiu, o valor de R$ 208,8 bilhões, registrando acréscimo real, descontado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 11,02% em relação a junho de 2023. Quanto às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado no período acumulado de janeiro a junho de 2024, alcançou R$ 1,235 trilhão, registrando acréscimo real de 8,93%. Em junho, a arrecadação ficou em pouco mais de R$ 200 bilhões, representando um acréscimo real (IPCA) de 9,97%. Segundo a Receita, o acréscimo observado no período pode ser explicado pelo bom desempenho da atividade econômica, em especial da produção industrial, da venda de bens e serviços e do aumento da massa salarial. Também contri...