A importância da Câmara de Vereadores

Edilson Fogaça

Desde fevereiro deste ano a Câmara Municipal de Vereadores de Ponta Grossa tem uma nova formatação, oriunda do pleito de 2008. Com certeza houve uma renovação qualitativa expressiva em nosso legislativo. A surpresa foi positiva, pois vimos a oposição ocupar seu espaço de forma salutar e democrática.

Vimos ainda novos vereadores (Alysson Zampieri , Valtão, Dr. Enoc e Marcio Shirlo) ocuparem brilhantemente presidência de CPI, comissões internas, lideranças de governo e presidência da corregedoria da casa. E ainda, o íntegro e dedicado presidente Mainardes com a bandeira bandeira da nova era.

Trabalho este ano não faltou na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, senão vejamos: - CPI do Rombo da Câmara, CPI do Dossiê da Ronda, CPI do Transporte Coletivo, Julgamento das prestações de contas de 2001, 2002, 2003 e 2005, pedido de abertura de comissão processante contra o executivo municipal, diversas comissões supra-partidárias, etc. E agora que ainda estamos iniciando o segundo semestre da legislatura.

Destarte, todo este trabalho só tem sentido se a população que mantém a câmara com através do erário público souber a importância destes trabalhos e a importância desta representatividade popular.

Tenho desde a minha posse em primeiro de janeiro deste ano refletido sobre a participação cidadã nas políticas públicas. A Câmara Municipal representa esta participação cidadã, pois o Poder Legislativo em âmbito local, tem as funções de legislar e fiscalizar o Poder Executivo.

Por isso, os vereadores podem, por exemplo, regulamentar o trabalho dos servidores municipais (mas não dos trabalhadores da iniciativa privada, que é de competência federal); podem estabelecer as normas para loteamentos e construções, desde que não contrariem disposições das leis maiores.

Já a sua função fiscalizadora é exercida quando votam o orçamento municipal, examinam e julgam as contas apresentadas pelo prefeito e ex-prefeitos e acompanham a execução orçamentária. Os vereadores têm, ainda, a incumbência de administrar a Câmara Municipal.

Para realizar essas funções, os vereadores elegem a Mesa Diretora e compõem as Comissões Permanentes - órgãos técnicos constituídos por, no mínimo, três membros. As comissões devem emitir pareceres sobre assuntos de sua competência específica, realizar investigações e representar a Câmara.

Cada município cria comissões conforme a realidade local, mas duas não podem faltar: a de Justiça (para analisar a fundamentação legal dos projetos de lei) e a de Finanças (para fiscalizar e emitir pareceres sobre as contas do Executivo). Em municípios maiores são freqüentes, também, comissões de Educação, Saúde, Obras, Administração Pública, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Direitos Humanos.

Mas como comprovar se tudo isto está sendo feito? Ou seja, se o vereador estiver dispostos a trabalhar, a Câmara Municipal abrirá um grande leque de atividades possíveis. Mas, se não quiserem cumprir seu mandato com responsabilidade, o que a população poderá fazer? Quem fiscaliza os vereadores para saber se eles estão mesmo trabalhando em favor da população? É o cidadão, é o eleitor de outrora. E este tem que estar consciente de que é parte integrante do sistema democrático adotado e é ele que deve fiscalizar e cobrar o trabalho dos políticos.

Não adianta a população ficar parada, lamentando o que há de errado na política, não leva a nada. Ficar alheio à política é fazer de conta que não se vê o que está presente em nosso dia-a-dia. Se desejamos para as futuras gerações um mundo mais justo e pacífico, não podemos deixar de agir permanentemente, no nosso dia-a-dia.

A cada dois anos cumprimos o dever de votar, mas devemos desde agora fazer política. Seja participando da campanha eleitoral para eleger o candidato ou candidata em quem confiamos, seja participando efetivamente da fiscalização do vereador eleito e da Câmara Municipal.. O primeiro passo para isso é refletir:

- Você já assistiu a alguma sessão da Câmara de Vereadores da cidade de Ponta Grossa?