Aumento de 15 para 23 parlamentares vai gerar um gasto anual de mais R$ 2,4 milhões na Câmara
Ainda não existe uma definição se os suplentes vão assumir de imediato ou se elas serão preenchidas a partir das próximas eleições, em 2012. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) é que devem deliberar sobre o caso. Porém, seja agora ou a partir de 2013, o fato é que as despesas vão aumentar, e em contrapartida o percentual de repasse que a Câmara pode receber da Prefeitura vai diminuir de 6% para 5% do total do Orçamento do Município, conforme determina a PEC, para municípios com população entre 300 e 500 mil habitantes. Essa diminuição será aplicada a partir de 2010.
Com o dinheiro que será injetado a mais no Legislativo, seria possível alimentar oito mil famílias com cestas básicas ao custo de R$ 300 cada uma. Nos quatro anos, esse número salta para 32 mil famílias. Se a comparação for com carros populares, que poderiam ser usados para incrementar a frota do Município e melhorar a estrutura das secretárias e outros órgãos, os R$ 2,4 milhões que vão custar as oito cadeiras daria para lotar o estacionamento da Prefeitura, com 96 carros ao custo médio de R$ 25 mil. Ao longo dos quatro anos a frota alcançaria a marca de 384 unidades novas.
Em outra comparação, com casas populares, a Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar) poderia construir 60 moradias em um ano, ao preço de R$ 40 mil, chegando a 240 em quatro anos.
Caso o dinheiro fosse utilizado na Saúde Pública, daria para construir nove Centros de Atenção à Saúde (CAS), que custa cerca de R$ 1 milhão a obra física. Portanto, com todas essas comparações, é inevitável afirmar que o aumento de vereadores vai onerar os cofres públicos. Por outro lado, o argumento dos suplentes é de que o aumento eleva a representatividade política da população.
Fogaça vai propor realização de plebiscito
Diante do aumento das despesas em R$ 2,4 milhões por ano, o vereador Edílson Fogaça (PTN) já anunciou que vai propor a realização de um plebiscito para saber a opinião da população, se é a favor ou contra a elevação de 15 para 23 parlamentares. Conforme ele, a PEC dos Vereadores fixa o máximo de vagas que as câmaras podem ter, mas não as obriga a preencherem todas as cadeiras possíveis.
Fogaça ressalta que o procedimento é previsto pela Lei Orgânica do Município (LOM), e deve passar pela aprovação do plenário. No plebiscito, vence a maioria simples dos votos. "Como o Legislativo vem funcionando bem nos últimos anos, é justo saber se a população quer a mudança", argumenta.
Câmara terá que cortar assessores
O presidente da Câmara, Sebastião Mainardes Junior (DEM), reconheceu que será preciso cortar gastos para poder bancar os oito novos vereadores. Segundo ele, uma das alternativas é reduzir o número de assessores, dos três atuais para dois. Hoje, apenas com o pagamento dos três funcionários de cada gabinete são gastos cerca de R$ 7 mil, somados os salários e encargos.
Outro ponto destacado por Mainardes é a falta de estrutura física para comportar 23 vereadores. O prédio da Câmara está com todos os espaços preenchidos e uma reforma, segundo ele, é inviável. Assim, a solução vai ser construir um prédio anexo, que vai demandar mais investimento público. "Hoje não temos espaço físico para receber mais oito parlamentares", disse Mainardes na última quarta-feira, depois que a Câmara Federal aprovou o aumento de vereadores. Sobre a posse dos suplentes, o presidente afirmou que vai esperar um posicionamento do STF e do TSE a respeito.
A Câmara contava com 21 parlamentares até a eleição de 2004, quando passou a ter 15 depois de uma determinação do TSE. Na ocasião, adaptações foram feitas, mas hoje é complicado recuperar o espaço, tendo em vista que a estrutura as divisões do prédio são de vidro, o que encarece uma reforma.
Fonte: Jornal da Manhã (Eduardo Farias)
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