Câmara aprova em 1º turno PEC dos Vereadores
A proposta mantém 24 faixas de número de vereadores, de acordo com a população dos municípios, e que havia sido aprovada no ano passado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. No entanto, a PEC muda a fórmula de cálculo das despesas com os legislativos municipais. Isso porque, na votação da proposta pelo Senado, foi alterado esse dispositivo.
A votação da PEC foi acompanhada por cerca de 500 suplentes de vereadores, que serão beneficiados com a proposta. Os suplentes lotaram as galerias do plenário da Câmara a fim de acompanharem a votação da matéria. A cada manifestação de deputado favorável à PEC, eles acenavam com lenços brancos. O resultado da votação foi aplaudido de pé pelos ocupantes da galeria.
Na comissão especial que analisou o mérito da PEC dos Vereadores, o relator da matéria, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), trabalhou de forma célere e apresentou seu parecer logo que foi concluída a fase de apresentação de emendas. O parecer foi aprovado na comissão e levado à votação no plenário. O relator não fez qualquer mudança no texto aprovado pelo Senado. Os deputados também mantiveram o texto do Senado. Com isso, se a PEC for aprovada em segundo turno, ela será promulgada sem nova votação dos senadores.
A polêmica em torno do aumento do número de vereadores vem desde o ano passado, quando a Câmara aprovou uma PEC aumentando o número de vereadores e reduzindo os gastos com os legislativos estaduais. Na votação no Senado, a PEC foi desmembrada em duas. No ano passado, os senadores aprovaram apenas a parte que aumentava no número de cadeiras nas câmaras municipais e deixaram para votar depois a parte que tratava dos gastos.
No fim do ano passado, o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), chegou a encaminhar a parte da proposta aprovada pelos senadores a fim de ser assinada pelos integrantes da Mesa Diretora da Câmara, para promulgação pelas mesas diretoras das duas Casas Legislativas. No entanto, o então presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar apenas a parte que tratava do aumento do número de vereadores. A discussão foi parar no Supremo Tribunal Federal.
Depois da aprovação da parte que aumentavam as vagas de vereadores, os senadores aprovaram a parte que tratava dos gastos com as câmaras municipais. Com isso, a Câmara retomou a tramitação da chamada PEC dos Vereadores com as modificações feitas pelos senadores. Desde o inicio deste ano, os suplentes de vereadores, que serão beneficiados pela proposta, passaram a frequentar as dependências da Câmara e pressionar os deputados para a votação da PEC.
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