Plebiscito deve definir o número de vereadores
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A PEC dos Vereadores avançou mais um passo em Brasília ao ser aprovada na semana passada pela comissão especial formada para analisar a matéria na Câmara Federal. A proposta cria oito mil novas vagas de vereadores em todo o País, passando de 51,7 mil para 59,7 mil. No entanto, em Ponta Grossa o vereador Edílson Fogaça (PTN) fará com que a população seja ouvida para decidir se aprova ou não a elevação de 15 para 23 vereadores no Município. Para isso, ele vai propor a realização de um plebiscito.
De acordo com Fogaça, mesmo que a PEC passe pelo Congresso Nacional, cada câmara municipal tem autonomia para decidir se acata ou não o aumento de vagas. "O Congresso vai autorizar o aumento do número de vereadores, que em Ponta Grosa pode chegar até 23. Porém, não se trata de uma obrigação. Por isso entendemos que a população, que é a mais interessada, deve ser ouvida", relata Fogaça, emendando que este é o pensamento do PTN.
A ideia de Fogaça é solicitar a realização do plebiscito assim que a PEC for aprovada. Ele ressalta que o procedimento é previsto pela Leio Orgânica do Município (LOM), e deve passar pela aprovação da Câmara. No plebiscito deverá conter uma pergunta se a pessoa quer a Câmara de Ponta Grossa com 15 vereadores, como está desde a eleição de 2004, ou com 23, como deverá permitir a legislação federal.
Ao passar pelo Senado, a PEC dos Vereadores recebeu uma emenda que diminui o repasse para as câmaras. Conforme Fogaça, mesmo com a redução do orçamento, as despesas parlamentares vão aumentar de forma significativa com a criação de mais oito vagas. Em um cálculo rápido, o vereador estima que os gastos vão aumentar em R$ 200 mil por mês, somando o salários dos vereadores, dos assessores e os encargos sociais. "Hoje a Câmara devolve boa parte do dinheiro que recebe à Prefeitura. Mas com o aumento de parlamentares essa sobra vai diminuir", frisa o vereador.
No plebiscito, vence a maioria simples dos votos. "Como o Poder Legislativo vem funcionando bem nos últimos anos, é justo saber se a população quer a mudança", argumenta.
Dúvidas sobre a aplicação da PEC
Depois de passar pela comissão, a PEC dos Vereadores segue para o plenário da Câmara, onde será votada em dois turnos. Se os deputados aprovarem o texto sem alterações, a PEC poderá ser promulgada e incluída na Constituição. Se o texto dos deputados for diferente do aprovado pelos senadores no ano passado, terá que ser enviado para nova análise no Senado. A grande dúvida que fica é se a medida vai valer para esta legislatura ou ficará para a eleição de 2012. De acordo com Fogaça, a PEC prevê a aplicação imediata. Porém, qualquer pessoa que não concorde com a medida poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestá-la, tendo em vista que as regras para a eleição de 2008 não previam o aumento de vagas. "Creio que a lei só será aplicada a partir da próxima eleição, mas independente disso vamos propor o plebiscito", avalia Fogaça.
Fonte: Jornal da Manhã (02 de setembro de 2009)
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