Comissões fazem emendas ao projeto do Mercadão
Um dia depois da formação da Comissão Especial do Mercadão, as comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Obras e Serviços Públicos protocolaram ontem na Câmara os pareceres sobre o projeto do Executivo que solicita a autorização do Legislativo para a encampação do Mercado Municipal. Duas emendas foram colocadas, uma modificativa e outra aditiva. Nelas, os vereadores estabeleceram prazos para a saída dos comerciantes instalados no local e também para o início das obras de revitalização. Eles colocam ainda critérios para o pagamento das indenizações.
De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, Edílson Fogaça (PTN), é estabelecido no projeto que os concessionários poderão ficar no prédio do Mercadão até 31 de dezembro de 2010, mesmo depois da encampação pelo Município. Ele argumenta que é uma forma de garantir que eles tenham tempo suficiente para encontrar outro lugar para instalar suas empresas. "Os comerciantes terão mais de um ano para procurar outro ponto para desenvolverem suas atividades", sustenta Fogaça.
Outro prazo que consta nas emendas é para o início das obras de reforma do prédio pelo governo municipal, que se encerra em 31 de dezembro de 2011. Portanto, caso a encampação ocorra até 31 de dezembro deste ano, o prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB) terá dois anos para fazer o projeto da revitalização, que ainda não existe, e depois colocá-lo em prática. As obras são estimadas em R$ 5 milhões, que devem vir através de empréstimo junto ao Paraná Cidade.
Em relação às indenizações, o texto das emendas diz o seguinte: "a forma de indenização dos concessionários e comerciantes será realizada a valor de mercado, considerando as benfeitorias, demais bens e instalações agregadas ao imóvel, sendo também indenizados os concessionários pelos lucros cessantes pelo prazo até o término da concessão em 2020".
Para o presidente da Comissão de Obras, Walter José de Souza (DEM), as alterações servem para preservar os comerciantes, com o tempo de um ano para se reorganizarem, e também para assegurar que sejam indenizados de maneira justa. "Em reunião recente com o prefeito Pedro Wosgrau ele afirmou que é viável dar o prazo até o final de 2010 para os comerciantes deixarem o Mercado Municipal", disse Waltão. O prefeito também garantiu naquela ocasião que as indenizações serão feitas box a box, para não prejudicar os concessionários que investiram no prédio.
Proposta está apta a ser votada
Segundo Edílson Fogaça, com as emendas e os pareceres já protocolados o projeto da encampação do Mercadão está apto a ser votado pelo plenário, independente de qualquer tipo de trabalho da Comissão Especial, reservando o direito ao presidente da Casa, Sebastião Mainardes Junior (DEM), de decidir o momento de colocar a proposta na ordem do dia para a avaliação dos vereadores. Fogaça alega que, além das comissões de Finanças e Obras, a de Justiça também concorda votar o projeto na próxima semana. "Eu, o Waltão e os vereadores Márcio Schirlo, Mainardes, Alessandro, Dr. Enoc, Dr. Zeca, Maurício Silva, Alysson Zampieri e Alina já se manifestaram a favor da votação do projeto com as emendas", declarou Fogaça. Caso a proposta seja deliberada na semana que vem, não terá tempo hábil para a Comissão Especial desenvolver algum tipo de trabalho.
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