Vereadores votam Orçamento antes do recesso

Diferentemente de anos anteriores, quando vereadores concluíam nos últimos dias do ano a votação da proposta orçamentária do Município, dessa vez o projeto deve ir a plenário com um mês de antecedência. A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) emitiu parecer à matéria, dando condições para que a Mesa Executiva coloque a proposta em votação. O presidente da Câmara Municipal, Sebastião Mainardes Júnior (DEM) já colocou o projeto na pauta da sessão desta segunda-feira.

O parecer foi protocolado pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Edilson Fogaça. “Pela primeira vez a comissão concluiu os trabalhos sobre o orçamento em novembro”, comemorou. Isso permite que o projeto seja votado antes do recesso parlamentar, programado para 16 de dezembro. Nos últimos anos, eram necessárias sessões extraordinárias para apreciar a matéria.

Segundo Fogaça, das 352 emendas protocoladas pelos vereadores, apenas duas foram rejeitadas pela comissão. Uma porque destinava recursos a uma igreja, o que é vetado pela Constituição Federal, e outra em razão de o investimento indicado já estar contemplado no projeto do Executivo. “Mas todas as entidades indicadas pelos parlamentares para serem beneficiadas através de emendas foram atendidas”, ressalta. Ao todo, as emendas somam um montante de R$ 10,8 milhões.

A previsão orçamentária do Município para 2010 é de R$ 362,4 milhões. Na divisão por órgãos, a maior fatia ficará com a Secretaria de Educação, devido à exigência constitucional da destinação de 25% do orçamento na área. O montante previsto é de R$ 90,8 milhões. Em segundo lugar aparece a Saúde, que também tem um percentual mínimo de aplicação, que é de 15%. Nesse caso, o total é de R$ 67 milhões. Em terceiro aparece a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, com R$ 53,4 milhões. À Câmara Municipal estão reservados R$ 12,6 milhões.

Agora, a Comissão de Finanças vai se dedicar ao parecer do projeto do Plano Plurianual (PPA). A proposta do Executivo traz as metas e diretrizes do governo municipal para os quatro anos seguintes (2010 a 2013) e também precisa ser aprovada pelos vereadores até o encerramento do período legislativo.

Fonte: Diário dos Campos