Orçamento para 2010 prioriza Saúde, Educação e Obras
Em comparação ao orçamento deste ano, as verbas da educação são as que mais vão aumentar. Dos 83.917.702,29 programados para 2009, vai passar para R$ 89.828.109,92 na proposta para 2010. Na saúde, há uma pequena diminuição, passando dos R$ 67.212.238,90 para R$ 67.090.039,58. Mesmo com a queda, os investimentos não saem da casa dos 18% do total. Para a área de urbanismo, o dinheiro reservado também caiu em baixa proporção, mas mantém a terceira posição. Passou de R$ 31.519.177,52 neste ano para R$ 30.583.255,82.
Entre as áreas que mais tiveram aumento programado para 2010, destacam-se a destinação para indústria e também comércio e serviços. Ambas terão acréscimo de 38,9%. No primeiro caso passará de 918.800,00 para R$ 1.459.710,00, enquanto no segundo o valor é mais significativo. Sai dos R$ 13.616.462,72 e alcança os R$ 18.914.000,00. A maior parte desses investimentos será aplicada pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.
Em contrapartida, existem áreas que sofreram queda na proposta para 2010, em comparação com 2009. Neste rol está a cultura, que teve uma diminuição de 14,8%. Passou de R$ 13.546.000,00 para R$ 11.515.023,74. A área de segurança pública, que teve os investimentos cobrados pelos vereadores nesta semana, também acumula baixa. De um total de R$ 6.267.238,90 para este ano, vai ficar em R$ 5.585.000,00 para o ano que vem. A receita estimada para 2010 tem um acréscimo de aproximadamente 2% em relação à previsão deste ano, que ficou na casa dos R$ 355,1 milhões.
A exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal é de que 15% do orçamento sejam destinados para investimentos na saúde. No entanto, pelo segundo ano o governo municipal mantém a aplicação das verbas em 18%. Caso fosse seguir apenas a determinação da LRF, o Município teria que aplicar um total de R$ 54,3 milhões, levando-se em conta a receita estimada de R$ 362,4 milhões. Porém, o orçamento da Secretaria de Saúde atinge os R$ 67.090.039,58.
O prefeito Pedro Wosgrau tem procurado atender a demanda da saúde com programas e projetos que consomem um valor maior do que o exigido pela LRF. Por isso o percentual investido ultrapassa a marca dos 15%.
Além da saúde, da educação e das obras, boa parte da receita do Município é empregada para o pagamento da folha de servidores da Prefeitura. São destinadas para esta finalidade as verbas aplicadas na administração, de R$ 26.047.056,39, e também em encargos especiais, no valor de R$ 23.157.000,00.
Entre as áreas que mais tiveram acréscimo na estimativa orçamentária para 2010, que engloba valores maiores, está a assistência social. O governo municipal elevou em 21,1% os recursos direcionados para este setor. Os investimentos vão passar de R$ 19.457.610,72 em 2009 para R$ 23.570.400,29 em 2010.
Projeto na ordem do dia
O projeto enviado pelo Executivo com a proposta orçamentária para 2010 teve o parecer protocolado na última sexta-feira pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Edílson Fogaça (PTN), e foi colocado na ordem do dia de amanhã pelo presidente da Câmara, Sebastião Mainardes Junior (DEM). Fogaça quebrou uma prática que havia se tornado habitual na Casa, de liberar a proposta apenas depois de encerrado o período ordinário - em 15 de dezembro -, com votação em sessões extraordinárias.
Praticamente todas as 352 emendas apresentadas pelos parlamentares foram mantidas. Apenas duas acabaram retiradas do projeto. Uma porque já estava prevista pelo Executivo e outra que fazia a doação de terreno para uma igreja, o que é proibido pela legislação federal. Ao todo, as propostas dos vereadores somaram R$ 10.896.038,36.
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