Pedágio tem sétimo reajuste no governo Requião

As tarifas do pedágio nas estradas do Paraná devem sofrer aumento de até 2,56% a partir da zero hora do próximo dia 1º de dezembro, no sétimo reajuste desde 2003, quando o governador Roberto Requião (PMDB) assumiu o cargo sob o slogan do “baixa ou acaba” contra as concessionárias. O reajuste médio pedido pelas empresas é de 1,5%. A tarifa entre Curitiba e o Litoral do Estado subirá dos atuais R$ 12,50 para R$ 12,70 para veículos de passeio, o que significa um aumento acumulado em sete anos de cerca de 108%, já que quando Requião assumiu a mesma tarifa era de R$ 6,10.

A exemplo do que já fez em anos anteriores, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) anunciou ter negado o novo pedido de aumento às concessionárias. Na prática, a atitude é inócua, já que o reajuste anual está previsto em contrato, e tem sido sistematicamente autorizado na Justiça. As concessionárias já confirmaram que devem recorrer aos tribunais para confirmar o novo aumento.

“Não há justificativa para um novo aumento. As empresas já ganham demais para poucos benefícios”, alegou ontem o secretário de Estado dos Transportes, Rogério Tizzot. Nos ofícios encaminhados às empresas, o DER exige a não-aplicação do reajuste até que sejam julgadas as ações judiciais que tratam de aspectos econômico-financeiros do contrato. Há diversas ações tramitando em diferentes tribunais discutindo reajustes de anos anteriores, os termos aditivos e os próprios contratos. Em todas elas, porém, a Justiça até hoje deu razão às concessionárias.

A regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR/PR) lembrou que, de acordo com o contrato, cabe ao DER apenas verificar a aplicação dos índices na fórmula que determina o reajuste, que é automático. E que ao contrário do que alega o governo, as concessionárias não precisam do aval do órgão para aplicar o reajuste. Mesmo assim, vão recorrer à Justiça para confirmar o aumento.

Este ano, os reajustes mais altos estão nos trechos operados pelas concessionárias Viapar – que atua na região noroeste entre Maringá e Cascavel e até Loanda – e Rodonorte – responsável pela ligação entre Curitiba e o norte do estado – que pediram aumentos de até 2,56 % nas cancelas. Nas praças da Viapar em Floresta, em Corbélia e em Campo Mourão, a tarifa para carros pode saltar de R$ 7,80 para R$ 8,00. Mesmo aumento foi pedido pela Rodonorte para as tarifas de veículos leves que passam pela praça de Palmeira, de R$ 7,80 para R$ 8,00.

Cláusula — O contrato de concessão prevê, em sua Cláusula XIX, que o valor da tarifa será reajustado anualmente, com base nos índices de correção calculados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV): Índice de Terraplanagem para Obras Rodoviárias; Índice de Pavimentação para Obras Rodoviárias; Índice de Obras-de-Arte Especiais para Obras Rodoviárias; Índice Nacional do Custo da Construção; Índice de Serviços de Consultoria para Obras Rodoviárias; Índice Geral de Preços de Mercado – IGPM.