Câmara aprova previsão de orçamento por 4 anos
O PPA é elaborado no primeiro ano de cada gestão e prevê a evolução de gastos e despesas até o primeiro ano do próximo mandato, quando uma nova proposta é feita. Nenhuma emenda foi feita à matéria, levada à Câmara no último dia 4 de novembro, através de uma audiência pública.
O valor do orçamento previsto para este ano é de R$ 355.163.837,07, enquanto a estimativa orçamentária para o próximo ano é de R$ 362.425.068,69, aprovada pelos parlamentares na semana passada. Para 2011, pelos cálculos da Secretaria de Finanças, o orçamento vai ser de R$ 378.734.196,97. No ano seguinte, a previsão é de que atinja os R$ 395.777.234,23. Por fim, em 2013, no primeiro ano do próximo prefeito que estará à frente da administração municipal, a prospecção supera a marca dos R$ 400 milhões, chegando a R$ 413.587.211,19.
Portanto, ao relacionar o orçamento 2009, de R$ 355.163.837,07, com o valor estimado para 2013, de R$ 413.587.211,19, o aumento chega aos 16,44%. Em valores reais, essa elevação significa um incremento de R$ 58,4 milhões. A elaboração do PPA é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Trata-se de um plano de médio prazo que visa ordenar as ações do governo que levem ao cumprimento de objetivos e metas fixados para o período de quatro anos.
A estimativa para a evolução do orçamento é feita com base nas transferências do governo estadual e federal e na receita própria da Prefeitura, com referência aos três últimos exercícios. A previsão de elevação do Produto Interno Bruto (PIB) também é levada em consideração. O Município faz a estimativa dos orçamentos futuros com embasamento nas arrecadações dos últimos três anos, levando-se em conta o que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal.
EVOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2009 R$ 355.163.837,07
2010 R$ 362.425.068,69
2011 R$ 378.734.196,97
2012 R$ 395.777.234,23
2013 R$ 413.587.211,19
Fontes: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Jornal da Manhã
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