Ministério Público vai propor cadastro de torcidas

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, na sede do MP-PR, em Curitiba, o procurador-geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto e procuradores e promotores de Justiça ligados à área criminal e do consumidor trataram das providências que a instituição tomará em relação aos conflitos violentos ocorridos no Estádio Couto Pereira, na vizinhança do campo e em vários pontos da capital, após o jogo entre Coritiba e Fluminense, no último domingo (6). Na reunião, foi decidido que o Ministério Público do Paraná atuará em três grandes frentes para combater a violência relacionada ao futebol.

A primeira é na área criminal, buscando efetiva punição para as pessoas que cometeram ilícitos penais logo após a partida entre Coritiba e Fluminense. Esta frente terá o auxílio do procurador de Justiça Ernani de Souza Cubas Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais. Dois promotores de Justiça que atuam na Assessoria Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça serão designados para acompanhar, junto com o promotor natural, todos os inquéritos policiais relacionados a ilícitos cometidos após a partida. Também deverá ser apurado se os responsáveis pelos crimes e outros atos ilícitos cometidos após o jogo têm ou não vínculo com torcidas organizadas.

Com o auxílio do procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Consumidor, a outra frente trabalhará para o cumprimento das previsões do Estatuto do Torcedor e do Código de Defesa do Consumidor. A Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital instaurará inquérito civil próprio, para verificar as condições de segurança do Couto Pereira e apurar as falhas que permitiram que o campo fosse invadido. Para isso, solicitará apoio técnico do CREA, instituição com a qual o MP-PR mantém convênio, para indicar as falhas e apontar as soluções possíveis. Dentro desse procedimento, a Promotoria ainda recomendará à CBF e ao Coritiba a imediata interdição administrativa do estádio, até que as falhas que forem detectadas sejam sanadas.

Ainda na área do consumidor, o Ministério Público proporá oficialmente às torcidas da capital a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para o cadastramento dessas agremiações. A ideia é fazer cadastros como os que existem em outros estados, para evitar que pessoas se utilizem das organizadas para a prática de crimes, apostando na clandestinidade. A minuta do TAC está pronta e nos próximos dias a Promotoria deverá marcar reunião com as torcidas para finalizar a discussão do tema. Se não houver interesse delas em fazer o cadastramento, o MP poderá propor ação para a extinção dessas agremiações.

Em uma terceira frente, o MP-PR proporá ao Tribunal de Justiça que o Juizado Especial Criminal funcione em período de plantão durante todos os jogos. Também proporá a ampliação da competência do magistrado e da atribuição do promotor de Justiça com atuação no Juizado Especial, para que, inicialmente, atuem nas medidas de urgência relativas a crimes mais graves que ocorram no âmbito dos eventos esportivos. “A idéia é que crimes como homicídio, lesão corporal grave, dano qualificado e rixa qualificada, quando decorrentes da atividade esportiva, também tenham acompanhamento imediato pela Magistratura e pelo MP”, afirma o procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto.