TSE discutirá novas resoluções para eleições 2010

Nos dias 2, 3 e 4 de fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral realizará audiências, abertas a entidades e cidadãos, com o objetivo de discutir as novas resoluções para as próximas eleições. Além do debate, os participantes poderão também fazer sugestões às instruções do TSE, que tratam, entre outros temas, de doação para campanhas, prestação de contas e registro de candidatos. As audiências acontecerão no auditório do TSE, sempre às 15h.


Seis minutas com textos que anunciam as instruções previstas pelo Tribunal para as eleições 2010 já estão disponíveis no site do TSE. Um dos temas que deverá gerar mais discussão, principalmente para políticos e partidos, é o que trata da arrecadação e dos gastos de campanha e da prestação de contas.

De acordo com o documento do TSE, a intenção é que nas próximas eleições todas as doações sejam declaradas com a identificação do doador, inclusive aquelas feitas aos partidos. Para se entender melhor, até a última eleição, as doações que os partidos recebiam podiam ser repassadas ao(s) candidato(s) que quisesse, sem a necessidade de se identificar o doador em casos como esse. A nova instrução determina que os partidos especifiquem a origem dos recursos repassados aos candidatos. Dessa forma, é possível saber de quem foram as doações feitas a cada candidato.

Para o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, a intenção dessa medida é dar total transparência ao processo de doação. “Não queremos fechar as torneiras do financiamento de campanha dos partidos para as despesas. Queremos facilitar a abertura das torneiras, mas com total transparência, com a identificação da fonte doadora, a quantia doada e o destinatário mediato (candidato) e imediato (partido)”, disse.

Na Reforma Eleitoral votada em setembro, Senado e Câmara aprovaram um texto que mantinha esse caso de doação como funciona atualmente, sem a necessidade de identificação do doador. Sobre a doação de pessoas físicas com cartão de crédito, novidade nesta eleição de 2010, o TSE elaborou uma minuta que exige recibos de partidos e candidatos e proíbe o uso de cartões corporativos ou emitidos no exterior para tal fim.

Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE e site TSE