Regulamentação da profissão de mototaxista em PG

Uma série de audiências públicas vai debater o projeto de minha autoria que promove a regulamentação da profissão de mototaxista em Ponta Grossa. A proposta será apresentada para representantes dos mototaxistas e dos taxistas, além da Autarquia Municipal de Trânsito e da Secretaria Municipal de Planejamento.


O reconhecimento da profissão de mototáxi já foi feito pelo Congresso Nacional, que delegou aos municípios realizar a regulamentação da Lei Federal. A intenção do projeto é encontrar uma maneira para que a profissão seja desempenhada sem colocar em risco a vida dos usuários, respeitando as normas de segurança. Queremos ouvir pessoas e entidades ligadas ao setor e acatar sugestões para melhorar o projeto de lei.

A Lei Federal que trata do mototáxi tem o mesmo teor daquela que regulamenta o serviço de motofrete, que também foi alvo que um projeto de minha autoria, aprovado em 2009. Com isso, só poderão exercer a profissão de mototaxista, assim como a de motoentregadores, pessoas com mais de 21 anos completos, que tenham no mínimo dois anos de experiência com a Carteira Nacional de Habilitação específica para motocicletas, e que apresentem o veículo e conformidade com os itens de segurança.

As normas de concessão do alvará para o exercício do mototáxi deverão ser estabelecidas por uma legislação específica, a ser elaborada pela Prefeitura e levada à apreciação da Câmara, depois da aprovação do projeto que faz a regulamentação da profissão. A Prefeitura ficará encarregada de promover cursos de capacitação e qualificação para as pessoas que procurarem o alvará que vai autorizar a prática do serviço de mototáxi, além de indicar os órgãos que deverão oferecer os treinamentos, bem como horários e tempo de duração dos cursos, que visam a qualidade no serviço prestado.

As audiências serão realizadas durante o mês de março.