Projeto propõe divulgação dos salários dos servidores
Proposta determina divulgação na internet dos dados sobre os funcionários do legislativo, desde o cargo que ocupam até quanto recebem de salário e gratificações
Projeto de decreto legislativo do vereador Edílson Fogaça (PTN), que será protocolado no reinício das atividades, no próximo dia 17, pretende ampliar a transparência nas ações da Câmara Municipal. O objetivo é que uma relação nominal, com todos os funcionários do Legislativo, incluindo cargo, função, gabinete ou departamento em que estão lotados, assim como os salários e gratificações recebidos, além da carga horária de trabalho, seja disponibilizada no site da instituição (www.cmpg.pr.gov.br).
Em 2009, o presidente da Câmara, Sebastião Mainardes Junior (DEM), determinou que fosse colocada no site a prestação de contas da Casa, e prometeu que iria incrementar o chamado Portal da Transparência com mais dados. Porém, isso não aconteceu ao longo do ano passado e os dados das finanças disponíveis são apenas até setembro. Agora, Fogaça quer tornar lei a divulgação das informações referentes aos servidores da Casa. Ele justifica que é dever dos parlamentares zelar pela transparência do trabalho legislativo.
"Em decorrência de acontecimentos últimos em que essa Casa de Leis foi alvo de questionamentos, temos a necessidade de priorizar pela moralização da mesma. Cabe a nós, parlamentares, o exemplo de transparência, moralidade e ética. Com essa medida não só estaremos incorrendo com esses atos, como valorizaremos nossos servidores que nos são fiéis e desempenham seu trabalho de maneira incansável e competente", consta na justificativa da matéria, que está pronta, à espera do retorno das atividades.
O projeto determina ainda que os casos de contratação ou exoneração de funcionários sejam informados no site. De acordo com Fogaça, a medida é necessária para deixar a população a par do que acontece dentro da Câmara, uma vez que os salários dos servidores são pagos com o dinheiro dos impostos pagos pela população. "O serviço público deve ser do alcance de todos e sua priore deve ser a satisfação do povo para quem foi criado, seu destino deve vir ao encontro com os anseios dos mesmos", avalia Fogaça.
Em 2009, o presidente da Câmara, Sebastião Mainardes Junior (DEM), determinou que fosse colocada no site a prestação de contas da Casa, e prometeu que iria incrementar o chamado Portal da Transparência com mais dados. Porém, isso não aconteceu ao longo do ano passado e os dados das finanças disponíveis são apenas até setembro. Agora, Fogaça quer tornar lei a divulgação das informações referentes aos servidores da Casa. Ele justifica que é dever dos parlamentares zelar pela transparência do trabalho legislativo.
"Em decorrência de acontecimentos últimos em que essa Casa de Leis foi alvo de questionamentos, temos a necessidade de priorizar pela moralização da mesma. Cabe a nós, parlamentares, o exemplo de transparência, moralidade e ética. Com essa medida não só estaremos incorrendo com esses atos, como valorizaremos nossos servidores que nos são fiéis e desempenham seu trabalho de maneira incansável e competente", consta na justificativa da matéria, que está pronta, à espera do retorno das atividades.
O projeto determina ainda que os casos de contratação ou exoneração de funcionários sejam informados no site. De acordo com Fogaça, a medida é necessária para deixar a população a par do que acontece dentro da Câmara, uma vez que os salários dos servidores são pagos com o dinheiro dos impostos pagos pela população. "O serviço público deve ser do alcance de todos e sua priore deve ser a satisfação do povo para quem foi criado, seu destino deve vir ao encontro com os anseios dos mesmos", avalia Fogaça.
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