Projeto quer acabar com as cortesias na München
Destaque da editoria política do Jornal da Manhã (06/02/2010):
Membros do Legislativo e do Executivo podem não receber mais ingressos para a Munchenfest.. Esta é a intenção do projeto elaborado pelo vereador Edílson Fogaça (PTN) e que será protocolado no reinício das atividades da Câmara, no próximo dia 17 de fevereiro. O parlamentar quer que todos os ingressos de cortesia recebidos pela Prefeitura, dos realizadores do evento, sejam destinados às entidades assistenciais do Município.
De acordo com o projeto de lei, a Prefeitura fica proibida de distribuir gratuitamente a qualquer outro órgão, entidades, empresas filantrópicas ou pessoas físicas as cortesias da Münchenfest. Todos os anos, as cortesias são distribuídas aos servidores, sob responsabilidade de seus secretários ou diretores, bem como ao Legislativo, sob a responsabilidade dos vereadores.
"Percebe-se aqui uma injusta distribuição de benefícios em relação aos munícipes que pagam seus ingressos com legitimidade, oferecendo dessa forma parte do lucro oriundo do evento", diz o projeto. O parlamentar argumenta que, em decorrência dessa distribuição, ficam os ingressos centralizados em poder de cidadãos que possuem emprego e renda, podendo dessa forma planejar seu lazer, e deixando a margem pessoas menos favorecidas, que em sua maioria não gozam do mesmo privilégio, ou por estarem desempregadas, ou por terem baixa renda. "É de extrema desigualdade tal ato. Cabe à essa Casa de Leis prezar pela igualdade dos direitos de seus cidadãos, bem como olhar pelos menos favorecidos", consta na matéria.
A proposta de Fogaça determina somente as entidades cadastradas junto à Prefeitura e que tenham a declaração de utilidade pública é que poderão receber os ingressos. O parlamentar acredita que o projeto deve gerar polêmica, mas disse que confina na aprovação em plenário. "As cortesias da München têm que ir para quem realmente precisa", enfatiza Fogaça.
Membros do Legislativo e do Executivo podem não receber mais ingressos para a Munchenfest.. Esta é a intenção do projeto elaborado pelo vereador Edílson Fogaça (PTN) e que será protocolado no reinício das atividades da Câmara, no próximo dia 17 de fevereiro. O parlamentar quer que todos os ingressos de cortesia recebidos pela Prefeitura, dos realizadores do evento, sejam destinados às entidades assistenciais do Município.
"Percebe-se aqui uma injusta distribuição de benefícios em relação aos munícipes que pagam seus ingressos com legitimidade, oferecendo dessa forma parte do lucro oriundo do evento", diz o projeto. O parlamentar argumenta que, em decorrência dessa distribuição, ficam os ingressos centralizados em poder de cidadãos que possuem emprego e renda, podendo dessa forma planejar seu lazer, e deixando a margem pessoas menos favorecidas, que em sua maioria não gozam do mesmo privilégio, ou por estarem desempregadas, ou por terem baixa renda. "É de extrema desigualdade tal ato. Cabe à essa Casa de Leis prezar pela igualdade dos direitos de seus cidadãos, bem como olhar pelos menos favorecidos", consta na matéria.
A proposta de Fogaça determina somente as entidades cadastradas junto à Prefeitura e que tenham a declaração de utilidade pública é que poderão receber os ingressos. O parlamentar acredita que o projeto deve gerar polêmica, mas disse que confina na aprovação em plenário. "As cortesias da München têm que ir para quem realmente precisa", enfatiza Fogaça.
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