MERCADO MUNICIPAL
Vereadores vão apoiar projeto do Executivo
O veto do Poder Executivo ao projeto de lei de sua autoria que prevê a encampação do Mercado Municipal voltou à ordem do dia desta segunda-feira, na Câmara Municipal, e foi mantido pelos vereadores. O projeto original, que fora aprovado no final do ano passado, foi alterado pelos vereadores, através de duas emendas que estabelecem critérios para a encampação, aprovado no final do ano passado.
A proposta recebeu uma emenda de autoria de todos os vereadores garantindo a permanência dos comerciantes no prédio até que os recursos para a reforma do imóvel estejam na conta da Prefeitura Municipal. Outra emenda da CFOF prevê que a encampação seja realizada pelo governo municipal no máximo até 2011. As alterações no projeto original do Executivo não foram acatadas pelo prefeito.
Segundo a justificativa apresentada em janeiro pelo prefeito Pedro Wosgrau Filho, em função de suas particularidades, a lei 10.153, ao contrário de permitir a encampação do antigo prédio do Mercado, serve como instrumento para manutenção da atual situação, ao estabelecer barreiras como um cronograma imperativo e de cumprimento material e juridicamente impossível, além de uma norma excepcional sobre o financiamento da operação.
Vale ressaltar que o Executivo fez o pedido para que os vereadores aprovassem o projeto original, sem modificações, no que foi atendido na última sessão. As discussões foram reiniciadas no ano passado por minha iniciativa, na presidência da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Foto: Hugo Harada (Jornal da Manhã)
A proposta recebeu uma emenda de autoria de todos os vereadores garantindo a permanência dos comerciantes no prédio até que os recursos para a reforma do imóvel estejam na conta da Prefeitura Municipal. Outra emenda da CFOF prevê que a encampação seja realizada pelo governo municipal no máximo até 2011. As alterações no projeto original do Executivo não foram acatadas pelo prefeito.
Segundo a justificativa apresentada em janeiro pelo prefeito Pedro Wosgrau Filho, em função de suas particularidades, a lei 10.153, ao contrário de permitir a encampação do antigo prédio do Mercado, serve como instrumento para manutenção da atual situação, ao estabelecer barreiras como um cronograma imperativo e de cumprimento material e juridicamente impossível, além de uma norma excepcional sobre o financiamento da operação.
Vale ressaltar que o Executivo fez o pedido para que os vereadores aprovassem o projeto original, sem modificações, no que foi atendido na última sessão. As discussões foram reiniciadas no ano passado por minha iniciativa, na presidência da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Foto: Hugo Harada (Jornal da Manhã)
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