JUSTIÇA
Requião e secretários são condenados a pagar quase R$ 1 milhão por gastos publicitários
O ex-governador Roberto Requião (PMDB) foi condenado por gastar R$ 920 mil em anúncio publicitário publicado no jornal Folha de São Paulo e nas revistas Isto É e Ideias em 2005. Além dele, foram condenados o ex-superintendente dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Eduardo Requião, o presidente da Copel, Rubens Ghilardi e o presidente da Sanepar, Stenio Jacob.
Na decisão, que atende a ação proposta pelo advogado Carlos Abrão Celli, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Roger Vinicius Pires de Camargo, condena os quatro a ressarcirem os cofres públicos.
Pelas informações da acusação, cada uma das quatro empresas desembolsou cerca de R$ 230 mil para cobrir os custos das publicações, que foram utilizadas para rebater reportagem da revista Exame, intitulada “O Chávez Brasileiro”. O texto compara Requião ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez.
Enquanto o presidente venezuelano arregimenta apoio nas comunidades indígenas, o governador paranaense estabeleceu estreitas ligações com associações de classe e entidades populares, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Se Chávez colocou no governo amigos de confiança, Requião foi além - deu postos-chave da administração aos próprios irmãos (...)”, afirma o texto da Exame.
Em seu despacho, o juiz entende que houve abuso no uso dos recursos públicos. “Atento a isso, creio que os meios utilizados pelos requeridos foram abusivos e que diante do direito de resposta assegurado constitucionalmente não vislumbro a necessidade de veiculação em diversos órgãos da imprensa com custo elevado, constituindo lesão ao patrimônio público”, garante.
Assim, o magistrado declara nulo o administrativo que autorizou as publicações. “Há que se acolher, portanto, o pedido formulado na inicial para reconhecer a nulidade do ato administrativo a realização, execução e veiculação das peças publicitárias em resposta à matéria veiculada na revista Exame”, conclui. Requião e os demais condenados ainda podem recorrer da decisão. (Jornal do Estado)
Na decisão, que atende a ação proposta pelo advogado Carlos Abrão Celli, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Roger Vinicius Pires de Camargo, condena os quatro a ressarcirem os cofres públicos.
Pelas informações da acusação, cada uma das quatro empresas desembolsou cerca de R$ 230 mil para cobrir os custos das publicações, que foram utilizadas para rebater reportagem da revista Exame, intitulada “O Chávez Brasileiro”. O texto compara Requião ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez.
Enquanto o presidente venezuelano arregimenta apoio nas comunidades indígenas, o governador paranaense estabeleceu estreitas ligações com associações de classe e entidades populares, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Se Chávez colocou no governo amigos de confiança, Requião foi além - deu postos-chave da administração aos próprios irmãos (...)”, afirma o texto da Exame.
Em seu despacho, o juiz entende que houve abuso no uso dos recursos públicos. “Atento a isso, creio que os meios utilizados pelos requeridos foram abusivos e que diante do direito de resposta assegurado constitucionalmente não vislumbro a necessidade de veiculação em diversos órgãos da imprensa com custo elevado, constituindo lesão ao patrimônio público”, garante.
Assim, o magistrado declara nulo o administrativo que autorizou as publicações. “Há que se acolher, portanto, o pedido formulado na inicial para reconhecer a nulidade do ato administrativo a realização, execução e veiculação das peças publicitárias em resposta à matéria veiculada na revista Exame”, conclui. Requião e os demais condenados ainda podem recorrer da decisão. (Jornal do Estado)
Comentários