CÂMARA PONTA GROSSA
Ministério Público pede redução de cargos de confiança e abertura de concurso público
Estamos torcendo para que o processo de transparência seja concretizado, de fato, na Câmara Municipal de Ponta Grossa, a partir da redução do número de cargos de confiança. A reunião dos membros da Mesa Executiva com o promotor Roberto Ouriques, hoje, às 14h, já é um grande passo.
Conforme reportagem divulgada pelo Jornal da Manhã, no mês passado, Ouriques enviou ofício ao presidente da Casa, Alessandro Lozza de Moraes (PSDB), solicitando o corte dos cargos, e deu 20 dias para uma resposta de como essa diminuição seria feita. O prazo dado pelo MP terminou ontem.
O promotor defende que as funções técnicas não sejam preenchidas por cargos em comissão, e também que a proporção igualitária entre efetivos e comissionados, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seja respeitada pela Câmara. Ouriques entende que é fundamental para o Legislativo abrir concurso público para preencher os cargos técnicos hoje ocupados por pessoas de confiança dos parlamentares. Ele também acredita que é possível estabelecer proporção equilibrada entre efetivos e comissionados.
Hoje, a Casa possui 140 cargos, sendo 100 em comissão e somente 40 de carreira. Cada parlamentar tem direito a três assessores diretos, com salários que variam entre R$ 1 mil e R$ 2 mil. O presidente tem mais três funcionários à disposição no gabinete da presidência. Portanto, apenas de assessores parlamentares são 48 cargos. Fora isso, os vereadores podem indicar pessoas de confiança para outros cargos, muitos deles de caráter técnico, mas não contam com profissionais concursados.
No início de maio, uma equipe do Tribunal de Contas do Estado esteve na Câmara para levantar dados sobre os cargos em comissão. O relatório desse trabalho vai passar pela avaliação dos conselheiros antes que uma recomendação seja dada, o que deve demandar um pouco de tempo. Alessandro gostaria de tomar as medidas já com um parecer do TCE, mas não será possível.
Caso seja firmado um acordo entre promotor e Mesa Executiva, poderá ser assinado um termo de ajustamento de conduta, em que o presidente da Câmara se compromete em fazer as alterações acordadas, como a programação de concurso público para os cargos técnicos.
Conforme reportagem divulgada pelo Jornal da Manhã, no mês passado, Ouriques enviou ofício ao presidente da Casa, Alessandro Lozza de Moraes (PSDB), solicitando o corte dos cargos, e deu 20 dias para uma resposta de como essa diminuição seria feita. O prazo dado pelo MP terminou ontem.
O promotor defende que as funções técnicas não sejam preenchidas por cargos em comissão, e também que a proporção igualitária entre efetivos e comissionados, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seja respeitada pela Câmara. Ouriques entende que é fundamental para o Legislativo abrir concurso público para preencher os cargos técnicos hoje ocupados por pessoas de confiança dos parlamentares. Ele também acredita que é possível estabelecer proporção equilibrada entre efetivos e comissionados.
Hoje, a Casa possui 140 cargos, sendo 100 em comissão e somente 40 de carreira. Cada parlamentar tem direito a três assessores diretos, com salários que variam entre R$ 1 mil e R$ 2 mil. O presidente tem mais três funcionários à disposição no gabinete da presidência. Portanto, apenas de assessores parlamentares são 48 cargos. Fora isso, os vereadores podem indicar pessoas de confiança para outros cargos, muitos deles de caráter técnico, mas não contam com profissionais concursados.
No início de maio, uma equipe do Tribunal de Contas do Estado esteve na Câmara para levantar dados sobre os cargos em comissão. O relatório desse trabalho vai passar pela avaliação dos conselheiros antes que uma recomendação seja dada, o que deve demandar um pouco de tempo. Alessandro gostaria de tomar as medidas já com um parecer do TCE, mas não será possível.
Caso seja firmado um acordo entre promotor e Mesa Executiva, poderá ser assinado um termo de ajustamento de conduta, em que o presidente da Câmara se compromete em fazer as alterações acordadas, como a programação de concurso público para os cargos técnicos.
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