MERCADÃO MUNICIPAL
Relatores barram emendas para encampação
Propostas para alterar o projeto que autoriza o Executivo a encampar o Mercado Municipal terão pareceres contrários das comissões
Os relatores das emendas ao projeto do Executivo para a encampação do Mercado Municipal revelaram ontem que darão parecer contrário às alterações propostas pelos vereadores Valfredo Laco Dzázio (PRP) e Júlio Küller (PPS). Na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Edílson Fogaça (PTN) barrou as duas mudanças, enquanto na Comissão de Obras e Serviços Públicos, Walter José de Souza (DEM) se manifestou contra a proposta de Laco e disse que vai conversar com o prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB) antes de decidir acerca da emenda de Küller. Os pareceres serão protocolados na segunda-feira.
A emenda de Laco determina que o governo municipal só poderá fazer a encampação a partir do dia 1º de janeiro de 2011, e somente se estiver com 20% do valor total da obra de revitalização do prédio - que deve variar entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões - depositado em caixa. Já a proposta de Küller estabelece que a Prefeitura poderá encampar em 2010, mas coloca um prazo até 31 de dezembro deste ano para que os comerciantes continuem no prédio. A intenção é que tenham tempo para encontrar outro ponto comercial.
Relator na Comissão de Finanças, Fogaça é contra as duas emendas por entender que inviabilizam a encampação. Segundo ele, exigir que o Executivo coloque em caixa 20% do valor da reforma significa deixar cerca de R$ 1 milhão parado - se a reforma custar R$ 5 milhões -, por tempo indeterminado, até que o restante dos recursos seja viabilizado. Ele acredita que isso pode trazer complicações, inclusive, com o Tribunal de Contas do Estado.
Na Comissão de Finanças, Valtão tem a mesma posição em relação ao dinheiro em caixa. "Não concordo com os 20%, porque complica a situação do Executivo e o prefeito já deixou claro que vai vetar o projeto se forem feitas exigências financeiras".
Fogaça também vê empecilhos na emenda de Küller que permite a permanência dos comerciantes até o final de 2010. Conforme ele, assim que a Câmara autorizar a encampação, os comerciantes terão que sair, já que o prédio voltará à administração do Município, e para que os boxes sejam usados é preciso que passem por licitação.
Com informações do Jornal da Manhã
Propostas para alterar o projeto que autoriza o Executivo a encampar o Mercado Municipal terão pareceres contrários das comissões
A emenda de Laco determina que o governo municipal só poderá fazer a encampação a partir do dia 1º de janeiro de 2011, e somente se estiver com 20% do valor total da obra de revitalização do prédio - que deve variar entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões - depositado em caixa. Já a proposta de Küller estabelece que a Prefeitura poderá encampar em 2010, mas coloca um prazo até 31 de dezembro deste ano para que os comerciantes continuem no prédio. A intenção é que tenham tempo para encontrar outro ponto comercial.
Relator na Comissão de Finanças, Fogaça é contra as duas emendas por entender que inviabilizam a encampação. Segundo ele, exigir que o Executivo coloque em caixa 20% do valor da reforma significa deixar cerca de R$ 1 milhão parado - se a reforma custar R$ 5 milhões -, por tempo indeterminado, até que o restante dos recursos seja viabilizado. Ele acredita que isso pode trazer complicações, inclusive, com o Tribunal de Contas do Estado.
Na Comissão de Finanças, Valtão tem a mesma posição em relação ao dinheiro em caixa. "Não concordo com os 20%, porque complica a situação do Executivo e o prefeito já deixou claro que vai vetar o projeto se forem feitas exigências financeiras".
Fogaça também vê empecilhos na emenda de Küller que permite a permanência dos comerciantes até o final de 2010. Conforme ele, assim que a Câmara autorizar a encampação, os comerciantes terão que sair, já que o prédio voltará à administração do Município, e para que os boxes sejam usados é preciso que passem por licitação.
Com informações do Jornal da Manhã
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