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Vereadores de PG criam Portal da Transparência
A Câmara de Ponta Grossa vai passar a divulgar na internet, através do site www.cmpg.pr.gov.br, informações sobre a receita e os gastos do Legislativo, além da relação de servidores, com o nível salarial e das gratificações recebidas.
Por unanimidade, foi aprovado projeto de Resolução que cria o Portal da Transparência. A proposta não coloca prazo para que a iniciativa seja colocada em prática. Porém, o presidente da Casa, Alessandro Lozza de Moraes (PSDB), disse que pretende implantar dentro de 30 dias.
De acordo com Sebastião Mainardes, autor do projeto, a reestruturação administrativa feita enquanto esteve na presidência dá condições de fazer o Portal funcionar em pouco tempo. Ele destacou as medidas para integrar o trabalho dos departamentos internos, com investimentos na parte de informatização e a reativação da Controladoria da Câmara, como fatores que possibilitam a instalação do Portal. Segundo o atual presidente, apenas alguns ajustes na parte técnica serão necessários.
Para o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Edílson Fogaça (PTN), o principal item do projeto do Portal é a divulgação da execução orçamentária e financeira. Isso vai permitir o acompanhamento, por qualquer cidadão, de todos os gastos da Câmara, desde a compra de utensílios de limpeza, passando pelo pagamento de consertos de automóveis, até quanto é gasto com os salários dos vereadores e servidores.
Pelo projeto, informações acerca das finanças do Legislativo devem estar à disposição da população na internet em três dias após a emissão do empenho dos valores gastos. A relação dos servidores deverá ser atualizada dentro de no máximo sete dias úteis após a publicação dos atos de nomeação, exoneração ou demissão no Diário Oficial do Município.
O Portal também será usado para incentivar a participação popular nas audiências públicas realizadas na Câmara, principalmente, das que tratam da prestação de contas do Executivo e do Legislativo, e da previsão orçamentária do Município. A lista completa dos veículos e do patrimônio da Casa estará disponível no Portal.
Iniciativa deve ser aplicada na íntegra, diz Fogaça
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Edílson Fogaça, declarou que, se o Portal da Transparência estivesse funcionando, o rombo de mais de R$ 2,3 milhões praticado pelo ex-servidor de confiança da Casa, Rodrigo de Paula Pires, não teria ocorrido, porque qualquer pessoa poderia ver a diferença entre o valor reservado para a folha de pagamento e o valor real pago pelo banco. No entanto, para que o Portal da Transparência cumpra de forma satisfatória com o propósito de informar os cidadãos a respeito dos gastos, é preciso que o presidente aplique o projeto na íntegra, com a publicação de todas as transações financeiras. "A Câmara deve publicar os gastos de forma discriminada, rubrica por rubrica. Não adianta ser de maneira global, porque daí ninguém vai entender", ressaltou.
Fonte: JM News
A Câmara de Ponta Grossa vai passar a divulgar na internet, através do site www.cmpg.pr.gov.br, informações sobre a receita e os gastos do Legislativo, além da relação de servidores, com o nível salarial e das gratificações recebidas.
Por unanimidade, foi aprovado projeto de Resolução que cria o Portal da Transparência. A proposta não coloca prazo para que a iniciativa seja colocada em prática. Porém, o presidente da Casa, Alessandro Lozza de Moraes (PSDB), disse que pretende implantar dentro de 30 dias.
De acordo com Sebastião Mainardes, autor do projeto, a reestruturação administrativa feita enquanto esteve na presidência dá condições de fazer o Portal funcionar em pouco tempo. Ele destacou as medidas para integrar o trabalho dos departamentos internos, com investimentos na parte de informatização e a reativação da Controladoria da Câmara, como fatores que possibilitam a instalação do Portal. Segundo o atual presidente, apenas alguns ajustes na parte técnica serão necessários.
Para o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Edílson Fogaça (PTN), o principal item do projeto do Portal é a divulgação da execução orçamentária e financeira. Isso vai permitir o acompanhamento, por qualquer cidadão, de todos os gastos da Câmara, desde a compra de utensílios de limpeza, passando pelo pagamento de consertos de automóveis, até quanto é gasto com os salários dos vereadores e servidores.
Pelo projeto, informações acerca das finanças do Legislativo devem estar à disposição da população na internet em três dias após a emissão do empenho dos valores gastos. A relação dos servidores deverá ser atualizada dentro de no máximo sete dias úteis após a publicação dos atos de nomeação, exoneração ou demissão no Diário Oficial do Município.
O Portal também será usado para incentivar a participação popular nas audiências públicas realizadas na Câmara, principalmente, das que tratam da prestação de contas do Executivo e do Legislativo, e da previsão orçamentária do Município. A lista completa dos veículos e do patrimônio da Casa estará disponível no Portal.
Iniciativa deve ser aplicada na íntegra, diz Fogaça
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Edílson Fogaça, declarou que, se o Portal da Transparência estivesse funcionando, o rombo de mais de R$ 2,3 milhões praticado pelo ex-servidor de confiança da Casa, Rodrigo de Paula Pires, não teria ocorrido, porque qualquer pessoa poderia ver a diferença entre o valor reservado para a folha de pagamento e o valor real pago pelo banco. No entanto, para que o Portal da Transparência cumpra de forma satisfatória com o propósito de informar os cidadãos a respeito dos gastos, é preciso que o presidente aplique o projeto na íntegra, com a publicação de todas as transações financeiras. "A Câmara deve publicar os gastos de forma discriminada, rubrica por rubrica. Não adianta ser de maneira global, porque daí ninguém vai entender", ressaltou.
Fonte: JM News
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