Conselho de Ética recorre ao MP e à PF para decidir sobre cassação de Justus

O Conselho de Ética da Assembleia do Paraná decidiu solicitar documentos ao Ministério Público Estadual (MP) e à Polícia Federal (PF) a respeito das investigações sobre o caso dos Diários Secretos. A decisão foi tomada na terceira reunião realizada pelo Conselho para analisar o pedido, feito pelo PV, de cassação dos mandatos do presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), e do primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB).

Como o andamento dos trabalhos do grupo passa agora a depender de diligências externas, não há prazo para a formulação do parecer sobre o pedido do PV. De acordo com o presidente da comissão, deputado Pedro Ivo (PT), o documento protocolado na Casa pelo PV apresenta apenas as denúncias feitas pela série de reportagens “Diários Secretos”, da Gazeta do Povo e da RPC TV – o que não responderia aos requisitos legais do processo. “Por mais que sejam importantes os relatos da imprensa, precisamos de documentos dos órgãos públicos para dar legitimidade ao processo de investigação”, afirmou.

Segundo o PV, as irregularidades trazidas à tona, como o desvio de dinheiro por meio da contratação de funcionários fantasmas e a falta de divulgação dos atos oficiais da Assembleia, são suficientes para configurar quebra do decoro parlamentar. O partido defende ainda que Justus e Curi são responsáveis pela administração do Legislativo e, portanto, não podem desconhecer os atos praticados. “Sem no mínimo a sua conivência e desídia, nenhum dos crimes praticados teria ocorrido sob o seu comando e praticados por seus subordinados diretos”, argumenta o texto formulado pelo PV.

Esse é o primeiro pedido de cassação que será analisado pelo Conselho de Ética na história da Assembleia. Além de Pedro Ivo (PT), fazem parte do grupo os deputados Stephanes Junior (PMDB), Ademar Traiano (PSDB), Duílio Genari (PP) e Osmar Bertoldi (DEM).

Assim que analisarem todos os documentos envolvidos no caso, os cinco parlamentares darão um parecer. Em seguida, eles decidirão pelo arquivamento da denúncia ou por sua procedência. Caso o pedido seja considerado procedente, irá a plenário. A cassação só acontecerá com voto da maioria dos 54 deputados estaduais.

“Não posso antecipar nada sobre o que está ocorrendo. Mas pretendemos nos reunir uma vez por semana para embasarmos nossa decisão”, declarou Pedro Ivo.