Governo se compromete a pagar reajuste dos servidores até o fim do mês

O governador Orlando Pessuti (PMDB) se comprometeu ontem, em reunião com representantes do Fórum dos servidores públicos do Paraná, em aplicar o reajuste de 5% do funcionalismo nos salários de junho, com efeitos retroativos a maio – data base dos funcionários do Estado. Na semana passada, o peemedebista havia alegado falta de recursos para não honrar o pagamento da reposição salarial, que foi aprovada pela Assembleia ainda em março.

De acordo com o governo, foi determinante para a negociação com os servidores o fim da multa mensal de R$ 7 milhões aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por conta do descumprimento de acordo firmado entre o Estado e a União para saneamento do Banestado. A penalidade foi extinta a partir da aprovação de um projeto de resolução no Senado em abril. A reposição salarial será paga a mais 252 mil funcionários públicos, entre servidores da ativa, pensionistas e aposentados.

A alegação de falta de recursos era contestada pelos sindicatos que representam os servidores públicos e pelos deputados da bancada de oposição na Assembleia. O impacto mensal na folha de pagamento é estimada em R$ 38 milhões. O Estado alegava que a receita total nos primeiros quatro meses de 2010 teria sido 4% menor do que a prevista no Orçamento, uma diferença de quase R$ 700 milhões entre o projetado e arrecadado.

O oposição, porém, apontava que dados oficiais do próprio governo indicariam aumento da arrecadação no período. Os relatórios da Secretaria da Fazenda para a realização da audiência pública de prestação de contas do governo marcada para a próxima quarta-feira já foram encaminhados. Os dados oficiais mostram que nos primeiros quatro meses de 2010 a receita total do Estado teve um aumento de 13,47% em relação ao mesmo período de 2009, passando de R$ 5,9 bilhões para R$ 6,7 bilhões.

A oposição questiona o fato do governo dizer que não tinha dinheiro para pagar o reajuste do funcionalismo, ao mesmo tempo em que está solicitando à Assembleia autorização para promover gastos com novas obras. Nesta semana, o Legislativo deve votar pedido de suplementação orçamentária de R$ 100 milhões para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, para a realização de obras de recuperação asfáltica em vias urbanas de 394 municípios.

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