Tribunal Regional Eleitoral absolve Fogaça por unanimidade

PTN avalia se lançará o vereador Edilson Fogaça a deputado estadual ou a federal nestas eleições

Por unanimidade, os seis desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) acataram o recurso do vereador Edílson Fogaça (PTN) contra a decisão em primeira instância que tirou seus direitos políticos por cinco anos. O parlamentar foi absolvido das acusações de propaganda eleitoral irregular e agora está livre para concorrer nas eleições deste ano, já que o PTN avalia se lançará o vereador a deputado estadual ou a federal. As informações são da assessoria de comunicação do TRE.

A denúncia contra Fogaça partiu no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) na campanha de 2008. A alegação era de que o então candidato a vereador se prevaleceu de uma ação da administração pública - a doação de terreno e a construção de uma sede para a Associação de Moradores do Núcleo Quero-Quero - para fazer propaganda política, afirmando que os benefícios foram conquistas dele.

No Fórum Eleitoral de Ponta Grossa Fogaça foi condenado à perda dos direitos políticos por cinco anos e mais multa, que seria revertida em trabalho comunitário. Porém, a sentença em primeira instância foi contestada pelo vereador no TRE e ontem os desembargadores decidiram que ele não cometeu crime eleitoral. O processo foi para votação no TRE com parecer favorável a Fogaça do Ministério Público Eleitoral Federal.

Depois da decisão de ontem do TRE, o Ministério Público Eleitoral Estadual, que propôs a ação de posse da denúncia do MCCE, tem três dias para recorrer contra a sentença junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

(Eduardo Farias - Jornal da Manhã)