Entidades que reuniram assinaturas para Ficha Limpa desconfiam de aplicação correta da lei

Novidade na legislação eleitoral já em vigor nas eleições de outubro, a aplicação da Lei da Ficha Limpa ainda gera desconfiança entre representantes de entidades que se mobilizaram para recolher mais de 2 milhões de assinaturas que tornaram viável o encaminhamento do projeto de lei que estabeleceu a necessidade do candidato ter ficha limpa para que sua candidatura seja aceita pelos TREs, tribunais regionais eleitorais, e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, em maio passado, a lei estabelece que políticos condenados por órgãos colegiados do Poder Judiciário – os chamados fichas sujas – não poderão disputar cargos eletivos. Para o coordenador de projetos da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, Fabiano Angélico, será uma tarefa praticamente impossível para o eleitor identificar todos os candidatos condenados por crimes eleitorais, improbidade administrativa, lavagem ou ocultação de bens, entre outros.

Para ele, o número de candidatos interessados em disputar as próximas eleições vai dificultar também o trabalho dos tribunais regionais, responsáveis por analisar os pedidos de registro de candidatos a governador e vice-governador, senador e deputados federal, estadual e distrital. Os pedidos feitos por candidatos à Presidência da República e a Vice-Presidência são registrados no TSE.