PEC 300

Câmara aprova piso nacional salarial para policiais e bombeiros

O plenário da Câmara aprovou ontem à noite a proposta de emenda constitucional criando um piso nacional salarial para os policiais militares, civis e para integrantes do Corpo de Bombeiros. Todos os partidos encaminharam o voto favorável ao projeto e o resultado foi unânime: 349 votos a favor.

O texto inicial da proposta, que começou a ser votada em março, foi alterado e o valor do piso será estabelecido por meio de um projeto de lei a ser enviado pelo governo. A lei regulamentará também o fundo que irá complementar o salário nos Estados onde não houver recursos suficientes para bancar o valor.

O novo texto foi elaborado em um acordo entre o governo e representantes de entidades de policiais. A proposta passará ainda por um segundo turno de votação na Câmara e, com as modificações, voltará para o Senado, onde também terá de ser aprovada em dois turnos.

A proposta original, que começou a ser votada em março e interrompida pelo governo, fixava o valor de R$ 3.500 para soldados e de R$ 7.000 para oficiais de forma provisória até que uma nova lei determinasse o valor do piso definitivo. A diferença entre o piso e o salário pago atualmente pelos governos estaduais seria bancado pela União. O governo fez as contas, percebeu o rombo nos cofres públicos e interrompeu a votação.

De março até ontem, a pressão dos policiais militares sobre os deputados cresceu, aproveitando a maior vulnerabilidade dos parlamentares em ano eleitoral. A presença dos policiais na Câmara causou muitos atritos durante esses quatro meses. Os policiais chegaram a ameaçar deputados contrários à votação, bloquearam a passagem nos corredores e quase partiram para a agressão física.

O texto aprovado ontem prevê o prazo de 180 dias, após a promulgação da emenda constitucional, para que o governo envie o projeto de lei fixando o valor do piso nacional e regulamentando o fundo. Diferentemente de uma proposta de emenda constitucional, que precisa de 308 votos, o projeto de lei é aprovado com maioria simples dos deputados, muitas vezes de forma simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico.