Destinação do lixo na RMC precisa de solução urgente

A vida útil do Aterro da Caximba se encerra no dia 1º de novembro deste ano. Depois disso, o destino do lixo de Curitiba e outros 16 municípios da Região Metropolitana é incerto. Até agora, nenhum outro local tem condições jurídicas ou ambientais para funcionar como aterro. O projeto de reaproveitamento de resíduos proposto pelo Consórcio do Lixo que substituiria a Caximba, está parado, e também não deve ser uma solução a curto prazo. A solução mais rápida seria um novo aterro, mas nenhum empreendimento tem licença ambiental.

Desde o início das discussões sobre o futuro do lixo na RMC, apenas três cidades eram apontadas como capazes de receber o empreendimento — fosse da indústria do lixo, fosse um novo aterro — por causa da posição geográfica: Curitiba, Mandirituba e Fazenda Rio Grande. Por impedimentos legais, Curitiba e Mandirituba não podem receber nem o aterro nem o Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar), proposto pelo consórcio que engloba os 17 municípios.

Em Curitiba, uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) impede que outro aterro seja implantado no bairro Caximba. Pela Justiça estadual a decisão é final, o que obriga o Consórcio do Lixo a recorrer apenas em Brasília.

Já Mandirituba tem legislação municipal que impede o município de receber lixo de outras cidades. No momento, existe uma ação da empresa Cavo — que tem um terreno na cidade — para implantar o seu aterro em Mandirituba. A Justiça pediu esclarecimentos sobre a legislação municipal, que a Prefeitura já respondeu. Até ontem, o processo estava concluso para despacho.
Restaria apenas Fazenda Rio Grande, que no entanto ainda não tem licença ambiental.

A empresa Estre Ambiental até trabalha na região para implantar um aterro, mas a licença do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) foi revista em junho passado. A resolução número 27 de 2010 que ele assinou, prevê revisão dos procedimentos técnicos que resultaram na emissão de licença ambiental para as empresas Estre Biorremediação, em Balsa Nova; Estre Ambiental, em Fazenda Rio Grande; Protocol-Sante, em Itaperuçú e a Ponta Grossa Ambiental.

Uma equipe de especialistas em aterros sanitários selecionados no interior do Estado tinha prazo de 30 dias para avaliar os procedimentos e apresentar relatório final com parecer sobre as áreas e empreendimentos. Mas por causa de problemas com as condições climáticas adversas nas semanas seguintes, o secretário refez a portaria para a nova avaliação, estipulando nova data.
O grupo de trabalho deve ser formado por técnicos do IAP, Instituto das Águas do Paraná e Mineropar. Nenhum deles com participação anterior nos processos de licenciamento que serão analisados.