TSE adia decisão sobre "verticalização" nos estados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou a definição sobre o uso de imagem e voz de presidenciáveis e militantes em programas eleitorais de partidos com coligações diferentes nas disputas nacional e regional. O motivo foi o pedido de vistas feito pelo ministro Marcelo Ribeiro sobre consulta apresentada pelo candidato ao governo de Goiás, senador Marconi Perillo (PSDB-GO).

No final de junho, em resposta a uma primeira consulta feita pelo PPS, o TSE causou controvérsias e dúvidas ao sugerir a limitação da participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos candidatos à Presidência em campanhas de aliados considerados importantes nos estados.

Depois da polêmica, os ministros decidiram congelar a publicação da primeira definição até que esta nova consulta fosse examinada e o assunto pudesse ser revisto pelo plenário.

O partido questionou se, em tese, um candidato a governador, vice-governador ou senador pode contar com a participação na propaganda eleitoral do estado de candidato à Presidência da República ou militante de partido, mesmo se as siglas forem rivais na disputa nacional.

Além disso, a legenda perguntou se um partido que tenha coligação regional com determinado candidato ao Palácio do Planalto, mas que também lançou concorrente à Presidência, poderia ter imagem e voz dos dois nomes em sua propaganda na região.