Comissão tem a maioria favorável a 23 vereadores na Câmara de PG

A Comissão Especial que vai avaliar o projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que aumenta de 15 para 23 vereadores, a partir de 2013, foi formada ontem pelas lideranças partidárias com a maioria dos cinco membros favorável à medida.

A Comissão terá 15 dias para exaurir parecer a favor ou contra o projeto. O prazo começa a contar depois que forem definidos o presidente e o relator, o que acontece amanhã, na primeira reunião com os cinco membros, e não pode ser prorrogado. Os primeiros dez dias serão para a apresentação de emendas e os últimos cinco servirão para o relator apresentar o relatório e colocá-lo em discussão entre os membros. Assim que o parecer aprovado for entregue à Mesa Executiva, o presidente da Casa poderá colocá-lo em votação.

A elevação das cadeiras na Câmara é prevista por lei federal aprovada no ano passado no Congresso, a chamada PEC dos Vereadores, que redistribuiu a capacidade máxima das câmaras municipais. No caso de Ponta Grossa, por ter mais de 300 mil habitantes, é possível até 23 cadeiras. A lei delega aos próprios parlamentos decidirem se mantêm o mesmo quadrou ou altera para 2013.

Os argumentos de quem é contra e de quem é favorável à iniciativa são semelhantes. O que difere é a importância que cada um dá a eles. Os fatores que permeiam a discussão acerca da criação de mais oito cadeiras no Legislativo são a representatividade política - se efetivamente aumenta ou não -, a questão financeira, se vai representar mais gastos ao erário público, e se a quantidade será sinônimo de qualidade ou não.