TSE e Ministério da Justiça assinam acordo para combater irregularidades nas eleições

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, firmaram dois acordos na sede da corte, em Brasília, nesta quinta-feira (9), para aprimorar as ações de combate a irregularidades no período eleitoral e para confirmar a criação de um documento único de identificação civil.

Em relação ao processo eleitoral, a parceria entre os órgãos permitirá ao TSE utilizar sistemas do laboratório de tecnologia do Ministério da Justiça para apurar denúncias de lavagem de dinheiro, fraudes e desvios em financiamento em campanhas.

O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, fez questão de frisar que a utilização do sistema que cruzará dados para verificar a origem das contas dos partidos não será utilizado de forma partidária, ou seja, não atenderá pedidos dos partidos nem será acionado sem que haja uma prova concreta de que as contas estejam irregulares.

A corte eleitoral terá como principais responsabilidades autorizar e fiscalizar as operações da PF na área eleitoral e promover a capacitação técnica de oficiais federais, enquanto a PF deverá manter o TSE informado sobre inquéritos instaurados e os indiciados por crimes eleitorais.

No que se refere à segurança dos eleitores, o acordo inclui a proteção de dados do cadastro de eleitores como filiação, data de nascimento, estado civil, profissão, escolaridade, telefone e endereço, que só poderão ser acessados em caso de ordem judicial.

Novo documento de identificação

Com relação ao novo documento de identificação, o acordo entre TSE e Ministério da Justiça prevê cooperação técnica para formar o sistema nacional de registro de identificação civil, que institui o novo documento único dos cidadãos, o RIC (Registro de Identificação Civil), e o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil.

O RIC vai reunir os números de todos os documentos de registro como RG (Registro Geral), CPF (Cadastro de Pessoa Física), carteira de trabalho, CNH (carteira nacional de habilitação) e título de eleitor, além da impressão digital, foto e assinatura. O RIC terá um sistema de tecnologia composto por microchip e dados gravados a laser.