Câmara: Justiça manda exonerar quatro comissionados

A Câmara Municipal de Ponta Grossa deverá exonerar nos próximos dias quatro servidores comissionados do seu quadro de funcionários. A determinação partiu do juiz da 2ª Vara Cível, Gilberto Romero Perioto, atendendo a uma das oito ações civis públicas protocoladas pelo Ministério Público em agosto deste ano. De acordo com o entendimento do MP, os servidores estariam exercendo funções técnicas, que deveriam ser executadas por funcionários de carreira.

Segundo a assessoria de comunicação do MP, a Pro­motoria de Proteção ao Patri­mônio Público foi intimada da decisão na última quarta-feira. A decisão judicial exige a exoneração imediata de quatro servidores comissionados, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, sem prejuízo da responsabilização administrativa e criminal da autoridade responsável. Os nomes dos funcionários e os cargos ocupados não foram informados.

O presidente da Câmara Municipal, Alessandro Lozza de Moraes (PSDB), disse na tarde de ontem que ainda não havia sido notificado da decisão da Justiça. “Por enquanto, só estou sabendo através da imprensa, não tenho ideia do que se trata. Vamos aguardar o comunicado oficial para tomarmos as providências necessárias”, relatou.

Esse foi o segundo pedido do MP julgado. Anteriormente, o juiz da 1ª Vara Cível, Luiz Henrique Miranda, havia indeferido o pedido da promotora Michele Fontana, para determinar a exoneração de outros quatro servidores comissionados. Ao todo, são oito ações, que somam um total de 40 funcionários passíveis de serem demitidos. Atualmente, o Legislativo ponta-grossense conta com um quadro de 98 servidores em comissão e apenas 40 efetivos, proporção considerada baixa pelo MP.

Enquanto a Justiça analisa as demais ações propostas pelo MP, uma comissão especial de vereadores discute a readequação no quadro funcional da Casa. Segundo a presidência dessa comissão, os parlamentares estão elaborando um estudo aprofundado sobre todos os cargos do Legislativo. Esse estudo deverá propor o corte de alguns cargos comissionados e abertura de concurso público para contratação de novos funcionários. O relatório deve ser apresentado nas próximas semanas.

fonte: diário dos campos