Prática Jurídica: Presos carentes terão o auxílio da UEPG

A partir desta semana pessoas pobres que forem autuadas em flagrante poderão contar com o Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Muitos presos têm dificuldades para contratação de advogados e permanecem sem assistência até a nomeação de um dativo, quando poderiam ter de imediato a atenção de um defensor, como nos estados da Federação que já possuem estruturada a Defensoria Pública, o que não acontece no Paraná. Para suprir essa lacuna, vige desde 2004 a Lei Estadual 14359, que prevê atendimento pelos núcleos de prática jurídica das universidades públicas a pessoas em situação de prisão em flagrante com ‘manifesta hipossuficiência' - que é economicamente muito humilde.

Porém, em Ponta Grossa, os presos carentes não vinham recebendo esse benefício. Para cumprimento do que estabelece a lei, a delegada-chefe da 13ª Subdivisão Policial, Araci Carmén Costa Vargas, e o coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da UEPG, professor José Jairo Baluta, firmaram entendimento para uma estreita cooperação com vistas à efetivação da norma. Observa-se que o NPJ não fazia prestação de serviços na área penal, o que vem ocorrendo nessa nova coordenadoria.

O pacto prevê, dentre as garantias judiciais, o direito irrenunciável das pessoas carentes serem assistidas por um defensor proporcionado pelo Estado. Em termos do atendimento na área penal, o Núcleo de Prática Jurídica da UEPG, graças ao apoio que vem recebendo do atual reitor, prof. João Carlos Gomes, aliado à colaboração direta dos professores do Departamento de Processo, hoje chefiado pela professora Grácia Iezak, está devidamente estruturado para o patrocínio previsto na lei estadual, tendo sido designado a este atendimento todas as segundas-feiras.

O serviço se destina exclusivamente aos necessitados, de acordo com os parâmetros estipulados pelo NPJ, com o cuidado de não atingir o mercado de trabalho dos advogados criminalistas.