Votação do aumento no número de vereadores é adiada
Retirado para vistas por dez dias na sessão de ontem o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que propõe o aumento no número de vereadores, dos 15 atuais para 23, a partir da próxima legislatura. O pedido partiu do vereador Maurício Silva (PSB), que defendeu o retorno dos vereadores licenciados Valfredo Laco Dzázio – (PRP) e Márcio Schirlo (PSB), impedindo os suplentes Durval Japiassú Pinto (PRP) e Jairton Nicoluzi (PSB), de votar a matéria.
O pedido foi aprovado por 12 votos favoráveis e dois contrários, o dos vereadores Edilson Fogaça (PTN) e Alina de Almeida César (PMDB). Japiassú considerou como justa a reivindicação apresentada por Silva, mas afirmou estar apto a votar a matéria.
Já o presidente do Conselho de Entidades (colegiado que reúne cerca de 40 entidades) e o presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), Luiz Eduardo Pilatti Rosas e Márcio Pauliki criticaram o adiamento. “É um descaso com a sociedade”, considera Pilatti Rosas, posicionando-se contra o aumento, segundo ele, com base a consultas feitas junto a 2,3 mil associados das entidades.
“Existe um orçamento, mas não que necessariamente precise ser gasto. Estes recursos podem ser aplicados em obras e projetos mais importantes”, defende Pauliki, informando que a ACIPG e o Conselho de Entidades estarão oficiando a Câmara Municipal solicitando uma audiência pública para discutir o assunto. “Queremos uma discussão mais ampla sobre a origem e o destino destes recursos”.
Para Pauliki, o presidente Alessandro Lozza de Moraes (PSDB) teria sido “pressionado” pelos vereadores a colocar o projeto na ordem do dia. “Se houve uma negociação de bastidores para retirar o projeto, não colocassem na pauta”, criticou.Outro questionamento feito pelo presidente da ACIPG foi à justificativa dada pelo vereador Maurício Silva. “A comissão que deu parecer à matéria era presidida por um suplente e contava entre os seus membros com outro. Porque agora eles não podem votar a matéria?”.
EMENDA – A Comissão Especial formada para analisar o projeto, apresentou em seu parecer uma emenda à proposta original, prevendo o aumento para 21 vereadores a partir da próxima legislatura (2013-2016) e para 23 somente a partir da legislatura seguinte (2017-2020).Para que seja aprovado, o projeto precisa do voto de 2/3 dos vereadores, ou seja, 10 votos. O aumento no número de vereadores foi sancionado pelo Congresso Nacional em setembro do ano passado, após aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O pedido foi aprovado por 12 votos favoráveis e dois contrários, o dos vereadores Edilson Fogaça (PTN) e Alina de Almeida César (PMDB). Japiassú considerou como justa a reivindicação apresentada por Silva, mas afirmou estar apto a votar a matéria.
Já o presidente do Conselho de Entidades (colegiado que reúne cerca de 40 entidades) e o presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), Luiz Eduardo Pilatti Rosas e Márcio Pauliki criticaram o adiamento. “É um descaso com a sociedade”, considera Pilatti Rosas, posicionando-se contra o aumento, segundo ele, com base a consultas feitas junto a 2,3 mil associados das entidades.
“Existe um orçamento, mas não que necessariamente precise ser gasto. Estes recursos podem ser aplicados em obras e projetos mais importantes”, defende Pauliki, informando que a ACIPG e o Conselho de Entidades estarão oficiando a Câmara Municipal solicitando uma audiência pública para discutir o assunto. “Queremos uma discussão mais ampla sobre a origem e o destino destes recursos”.
Para Pauliki, o presidente Alessandro Lozza de Moraes (PSDB) teria sido “pressionado” pelos vereadores a colocar o projeto na ordem do dia. “Se houve uma negociação de bastidores para retirar o projeto, não colocassem na pauta”, criticou.Outro questionamento feito pelo presidente da ACIPG foi à justificativa dada pelo vereador Maurício Silva. “A comissão que deu parecer à matéria era presidida por um suplente e contava entre os seus membros com outro. Porque agora eles não podem votar a matéria?”.
EMENDA – A Comissão Especial formada para analisar o projeto, apresentou em seu parecer uma emenda à proposta original, prevendo o aumento para 21 vereadores a partir da próxima legislatura (2013-2016) e para 23 somente a partir da legislatura seguinte (2017-2020).Para que seja aprovado, o projeto precisa do voto de 2/3 dos vereadores, ou seja, 10 votos. O aumento no número de vereadores foi sancionado pelo Congresso Nacional em setembro do ano passado, após aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
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