Justiça manda suspender concorrência de R$ 18 milhões

Uma liminar da Justiça suspendeu uma concorrência de R$ 18,7 milhões que seria aberta hoje pela Prefeitura de Ponta Grossa. O objetivo era contratar uma sociedade de advogados com a finalidade de recuperar receitas sonegadas do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre operações de arrendamento mercantil ou leasing.

Conforme consta no edital, a concorrência visa à “contratação de serviços técnicos e advocatícios especializados para a prestação de serviços de assessoria na área tributária para fins de identificação e recuperação de receitas sonegadas do ISS [Imposto Sobre Serviços] incidente sobre as operações de arrendamento mercantil ou leasing”. A medida se deve a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu aos municípios cobrarem de instituições bancárias valores que antes ficavam em suas cidades sede.

O juiz da 2ª Vara Cível, Gilberto Romero Perioto, deferiu ontem uma liminar suspendendo a concorrência. O escritório questionava o preço a ser pago à sociedade de advogados vencedora do processo: R$ 160 mil, mais 20% sobre o montante arrecadado, cuja estimativa é de R$ 93 milhões, o que configura aproximadamente R$ 19 milhões.

O prefeito Pedro Wosgrau Filho argumenta que a concorrência é necessária em virtude da complexidade do assunto, que exige uma equipe para trabalhar exclusivamente sobre esse processo. Quanto aos valores aplicados, ele lembra que o montante de R$ 18,7 milhões é o teto estipulado para a concorrência, sendo possível pagar uma quantia menor. Além disso, o prefeito lembra que, em caso de ganho da causa, a administração gastaria apenas esse valor, ficando com os mais de R$ 70 milhões restantes.

Conforme o edital da concorrência, a empresa vencedora terá como tarefa recuperar os pagamentos efetuados de 2007 até os dias atuais. Todos os bancos que fizeram operações de leasing nesse período serão acionados.