Aposentadorias de ex-governadores são ilegais, diz MP

O Ministério Público quer acabar com a aposentadoria paga a nove ex-governadores e a quatro viúvas de ex-governadores. O procurador-geral Olympio de Sá Sotto Maior Neto considerou o pagamento inconstitucional e solicitou que a Procu­­­radoria-Geral da República entre com uma ação no Supre­­­mo Tribunal Federal para derrubar o benefício.

Hoje, de acordo com a Se­­cre­­taria de Estado da Admi­­nis­­tração, nove ex-governadores recebem a aposentadoria de R$ 24 mil. Quatro viúvas de ex-governadores também recebem o mesmo valor. No total, o Paraná gasta, por mês, R$ 314 mil por mês com os pagamentos. Sotto Maior sugere que o procurador-geral da República, autoridade encarregada de fazer esse tipo de contestação, peça uma liminar para suspender imediatamente os pagamentos.

Para o procurador Cid Vas­­­ques, que iniciou a contestação às aposentadorias paranaenses, há vários motivos para derrubar os benefícios. Um deles é o fato de os governadores, durante sua passagem pelo Palácio Iguaçu, não contribuírem com parcela de seus vencimentos para a Previdência. “O Supremo Tribunal Federal já julgou inconstitucional uma lei de Mato Grosso do Sul”, diz ele.

Requião e Alvaro

Segundo a Gazeta do Povo, até outubro, a lista de ex-governadores aposentados no Paraná tinha sete nomes. Apenas dois entre os que ocuparam o cargo de maneira permanente nunca haviam solicitado o pagamento: Alvaro Dias e Roberto Requião. No entanto, os dois fizeram a solicitação nos últimos meses. E ambos passaram a receber o valor em outubro.

Alvaro, que governou o estado entre 1987 e 1991, afirma que durante 20 anos havia se recusado a fazer a solicitação. No entanto, diz que agora estava “pagando para trabalhar” como senador. “Não recebo verba de indenização nem auxílio-moradia no Senado. E o que eu recebo, tirados os descontos, não paga os custos da função”, afirma.

Requião, agora senador eleito, não havia solicitado o benefício depois de sua primeira gestão como governador, entre 1991 e 1994. No entanto, depois de mais dois mandatos, reslveu fazer o pedido.