Polêmica no final dos trabalhos da Assembleia Legislativa

Os deputados estaduais entram na reta final dos trabalhos da Assembleia Legislativa com uma pauta complicada pelas polêmicas da transição para o futuro governo Beto Richa. A Casa deve encerrar as votações até o próximo dia 15, período no qual terá que resolver divergências significativas entre a equipe do futuro governo e do atual em temas básicos como o Orçamento do Estado para 2011, e projetos da atual administração em discussão no Legislativo. Na prática, as votações servirão como uma espécie de “teste prévio” para a base parlamentar do novo governo.

Uma discussão que deve “esquentar” a reta final dos trabalhos do Legislativo é sobre o projeto do governo Pessuti que regulamenta a criação da Defensoria Pública do Paraná - órgão que ofereceria assistência jurídica gratuita à população carente do Estado. A proposta está empacada há meses por conta de manobras da base do futuro governo, que defende que a votação seja adiada para 2011, já sob a nova administração. A alegação é de que os recursos previstos no Orçamento no ano que vem, de R$ 28 milhões, não seriam suficientes para cobrir os custos da implantação do órgão.

Deputados da base do atual governo contestam, afirmando que os recursos são suficientes, e que a implantação poderá ser feita de forma paulatina pela nova administração. Na semana passada, o líder da bancada de oposição, deputado Élio Rusch (DEM), pediu vistas do projeto de criação da Defensoria na Comissão de Finanças, admitindo que o pedido foi apenas uma manobra para protelar a votação e evitar que a proposta chegue ao plenário ainda este ano.

Rusch não deu prazo para devolver o projeto, mas deve ser pressionado a reapresentá-lo na sessão de amanhã da comissão. Parlamentares aliados do novo governo, porém, podem esvaziar a reunião para que ela seja derrubada por falta de quórum, como já aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como na semana seguinte a Casa encerra os trabalhos, o projeto poderia ser arquivado sem chegar ao plenário, por força dessas manobras.