Região pode ganhar mais de R$ 30 milhões com royalties

Está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a proposta que pode garantir aos municípios da região dos Campos Gerais um aporte financeiro superior a R$ 30 milhões anuais. É o projeto que trata do Fundo Social e de partilha do pré-sal, camada de petróleo a ser explorada pelo governo federal. Aprovado pela Câmara Federal na madrugada da última quinta-feira, o texto altera a divisão dos royalties pela exploração petrolífera, dividindo-os com todos os Estados e municípios brasileiros, deixando de concentrá-los apenas entre os produtores.

Pelo texto aprovado, os royalties serão distribuídos conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios. Com isso, a renda obtida com a exploração do petróleo, inclusive nas áreas já licitadas, passará um processo de redistribuição, beneficiando todas as cidades. A mudança apenas da sanção do presidente Lula, porém, existe um movimento para que o projeto seja vetado.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fez uma estimativa de quanto as prefeituras ganhariam a mais com a nova lei. No caso das 19 cidades abrangidas pela Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), o incremento anual será de R$ 30,4 milhões. Hoje, elas recebem somente R$ 3,7 milhões por ano em royalties do petróleo. Com a nova lei, esse montante passaria a R$ 34,1 milhões. Ponta Grossa, que receberia o maior montante, ficaria com R$ 5,7 milhões.