Congresso volta com 21 medidas provisórias pendentes

Os 54 senadores e 513 deputados que vão tomar posse no dia 1º de fevereiro encontrarão uma pauta extensa no Congresso Nacional. Inicialmente, os novos e antigos parlamentares deverão eleger os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e os membros das mesas diretoras das duas casas. Eles começam os trabalhos no dia 2 e, ao longo da primeira semana de fevereiro, definem a formação das comissões. As negociações para os nomes que vão assumir a presidência das principais comissões e os cargos nas mesas diretoras já estão em andamento e provocam inúmeras reuniões partidárias nas semanas que antecedem a posse.

A Câmara e o Senado vão encontrar 21 medidas provisórias (MPs) editadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos dias de 2010. Entre elas, algumas polêmicas, como a que trata do valor do salário mínimo e a que prevê punições para funcionários públicos envolvidos em casos de quebra de sigilo.

Há também uma MP que trata da liberação de recursos para obras da Copa do Mundo e às Olimpíadas e uma que transfere ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o dinheiro necessário para a instituição pagar pelas ações que comprou no processo de capitalização da Petrobras.