Decisão sobre formação de Comissões fica para fevereiro

A discussão sobre as comissões permanentes da Câmara Municipal devem ir longe ainda. Até já se cogita a possibilidade de resolver a questão em instâncias judiciais maiores. O grupo insatisfeito com a formação aguarda o parecer do Departamento Jurídico da Casa. Já os parlamentares que coordenaram a elaboração garantem que buscarão a Justiça para resolver a questão. Legal ou ilegal, o próximo passo do embate deve ser conhecido apenas no dia 16 de fevereiro, quando acontece a primeira sessão da Câmara.

No final do ano passado, vereadores se reuniram para definir a formação das comissões permanentes para o biênio 2011/12. Apoiadores do novo presidente da Câmara, Maurício Silva (PSB), boicotaram a reunião, que mesmo assim oficializou a composição das cinco comissões. Nesse processo, o grupo que apoiou a candidatura de Doutor Zeca (PSDB) ficou com a maioria dos integrantes (três contra dois) nas principais comissões, de Finanças e Justiça.

Os apoiadores de Maurício acusaram irregularidades no processo, alegando que o assunto não constava na pauta da sessão extraordinária e que a vereadora Alina de Almeida César assinou a ata do encontro como líder do PMDB, função que não exerce. Para o vereador Alessandro Lozza de Moraes (PSDB), considera que a instituição das comissões foi irregular porque não levou em consideração a concordância de todos. “Estamos no aguardo do recurso que está sendo analisado. Estamos aguardando a primeira sessão, na qual deverá ser realizada uma votação em plenário”, fala. Segundo ele, diversos procedimentos realizados na sessão extraordinária descupriram o regimento interno. “As leis precisam ser cumpridas, principalmente referente ao regimento interno. Nossas decisões precisam visar ao bem comum, pensando no município e na população”, diz.

Fonte: Jornal Diário dos Campos