TJ mantém liminar para quatro exonerações na Câmara

Em destaque na Imprensa hoje a informação de que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou o pedido de efeito suspensivo da Câmara de Ponta Grossa e manteve a decisão liminar em primeiro grau, do juiz da 2ª Vara Civil, Gilberto Romero Perioto, que determina a exoneração em 90 dias de quatro servidores em comissão. Com isso, o presidente do Legislativo, Maurício Silva (PSB), será obrigado a exonerá-los até o fim do prazo, que vai até o final de fevereiro.

A liminar expedida por Perioto atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público (MP) que contesta a legalidade dos quatro cargos de confiança. Assim que recebeu a notificação da decisão, o então presidente Alessandro Lozza de Moraes (PSDB) acionou o Departamento Jurídico da Casa para que recorresse ao TJ-PR. Agora, com a manutenção da liminar, não há mais recurso.