Comissões: Parecer jurídico aponta irregularidades

O presidente da Câmara de Ponta Grossa, Maurício Silva (PSB), recebeu ontem parecer do Departamento Jurídico da Casa, assinado por três advogados, que orienta para a anulação de todo o procedimento que levou à composição das comissões permanentes, feito no último dia 20 de dezembro, em sessão extraordinária.

Segundo consta no parecer, foram encontradas quatro irregularidades em relação ao que prevê o Regimento Interno. Agora, o parecer será avaliado pelos cinco membros da Mesa Executiva e depois votado em plenário para decidir se o processo vai ser refeito ou não.

De acordo com o parecer, o ex-presidente Sebastião Mainardes Junior (DEM) não poderia ter incluído na pauta da sessão extraordinária a composição das comissões, porque o assunto não constava na ordem do dia. O Regimento determina que a pauta deve ser entregue aos parlamentares dois dias antes da reunião, e não pode ser alterada. (foto: jmnews)