Prefeitura desfaz contrato do Restaurante Popular

A finalização das obras do Restaurante Popular de Ponta Grossa deve depender de realização de novo processo licitatório. Isso porque o contrato com a empresa PPN Construções, que tocava a obra, foi rescindido, conforme publicado em Diário Oficial do Município, datado dos dias 12, 13 e 14 de fevereiro.

De acordo com a secretária de Administração e Negócios Jurídicos, Adelângela Steudel, a rescisão contratual deu-se em razão da inadimplência, por parte da construtora, em dar seguimento à obra. “O Município estava efetuando o pagamento regularmente”, afirma. O DC buscou contato com a empresa PPN, na tarde de ontem, mas não obteve retorno às ligações.

Conforme exposto em edital, a rescisão do contrato foi feita com base nos artigos 58, 78 e 79 da Lei n. 8.666/93. Para se ter uma ideia, o artigo 78 traz razões para haver a quebra de contrato, como o “não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos”; “o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos”; “a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade”, entre outros.