Ações do MP devem perder o efeito

As oito ações civis públicas protocoladas no Judiciário pelo Ministério Público (MP), em agosto de 2010, que contestam as leis que criaram 40 cargos em comissão na Câmara de Ponta Grossa, devem perder o efeito depois que a reforma administrativa for colocada em prática. Isso porque os cargos questionados serão exonerados até a próxima quinta-feira e as ações vão perder o objeto que levou o MP a acionar o Judiciário.

Segundo informações do Jornal da Manhã, a promotora Michelle Fontana, da Defesa do Patrimônio Público, disse que está com o projeto aprovado pela Câmara para avaliá-lo. A princípio, porém, ela reconhece que são grandes as chances das ações perderem o efeito. “Se os cargos em comissão exonerados forem iguais aos que colocamos como objeto das ações, elas perdem o objeto”, declara Michelle. No entanto, ela enfatiza que para os processos perderem o objeto a reforma tem, primeiro, que ser aplicada na prática.